O secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Costa, disse à Renascença que é “vontade do Ministério da Educação” que os dois irmãos de Vila Nova de Famalicão que faltaram às aulas de Cidadania e Desenvolvimento possam “progredir” para os 7.º e 9.º anos
“Atento o percurso escolar dos alunos e o facto de estarem a sofrer as consequências de uma decisão que lhes é imposta, devem ser encontradas as medidas para que os alunos progridam“, disse
Os irmãos de Vila Nova de Famalicão, com 12 e 14 anos, faltaram a todas as aulas desta disciplina por opção dos pais, que argumentam que os tópicos abordados são da responsabilidade educativa das famílias. Apesar das faltas, os alunos foram inicialmente aprovados no ano letivo 2018/19, mas o Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco acabou por informar os pais que essa decisão poderia ser revertida e que os seus filhos, já a frequentar o 6.º e o 8.º ano, teriam de recuar um ano — e eventualmente perder também aquele no qual se encontravam, pelo facto de continuarem sem frequentar as aulas.
O secretário de Estado lembra por isso que “esta disciplina não tem um estatuto diferente de outras e portanto houve um incumprimento do dever de assiduidade que tem as consequências previstas no estatuto do aluno”. Ainda assim, garante que a progressão dos alunos é “vontade do Ministério da Educação”. “Estamos a falar aqui de dois alunos que têm excelentes notas e excelentes resultados”, disse o governante, lembrando, no entanto, que “o caso ainda está em apreciação no Tribunal Administrativo de Braga”.
A disciplina tem estado envolta em polémica. Mais de 800 pessoas já assinaram um manifesto a rejeitar que a disciplina de cidadania e desenvolvimento possa ser opcional ou sujeita a objeção de consciência para que os alunos do 2.º e 3.º ciclos não a frequentem. Entre os subscritores estão Ana Gomes, Pedro Bacelar de Vasconcelos, Teresa Pizarro Beleza, Daniel Oliveira, Alexandre Quintanilha, Catarina Marcelino, Boaventura Sousa Santos, Carvalho da Silva e Joana Mortágua.
O texto alega que a ética não pode ser sujeita a objeção de consciência e critica os que defendem que a disciplina seja opcional, considerando que a disciplina Cidadania e Desenvolvimento deve continuar a fazer parte integrante do currículo. Os subscritores consideram que a aprendizagem dos Direitos Humanos e da Cidadania não é um conteúdo ideológico, mas sim uma disciplina que permite que todos conheçam os seus direitos, respeitem os direitos dos outros e conheçam quais os deveres que coletivamente têm para construir uma sociedade que a todos respeite.
Este manifesto surge depois de um outro que juntou quase 100 personalidades, entre as quais o ex-presidente da República Cavaco Silva, o ex primeiro-ministro Passos Coelho e o cardeal-patriarca de Lisboa, Manuel Clemente, contra aulas obrigatórias de Cidadania apelando para que os pais possam escolher. O referido documento foi subscrito também pelos antigos presidentes do CDS-PP Adriano Moreira e José Ribeiro e Castro, o deputado socialista Sérgio Sousa Pinto e anteriores ministros da Educação como David Justino e Maria do Carmo Seabra.
Na disciplina Cidadania e Desenvolvimento, criada em 2018/19, obrigatória no 2º e 3º ciclos do Ensino Básico, são dados temas como a educação para a saúde e a sexualidade, o voluntariado, a igualdade de género ou a segurança rodoviária.
