A Iniciativa Liberal entregou esta terça-feira no parlamento um projeto de resolução para recomendar ao Governo que passe a permitir público nos recintos desportivos, gradualmente, com “regras básicas claras”.

A Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que altere a Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020, de 11 de setembro, no sentido de passar a permitir que, mediante regras básicas claras, toda a prática de atividade física possa ser realizada com público, de forma gradual, em estádios, pavilhões e demais recintos desportivos de todas as modalidades”, lê-se no texto.

A resolução, que não tem força de lei mesmo que venha a ser aprovada, sublinha o impacto das medidas de contingência no âmbito da pandemia da Covid-19 no desporto, apontando que “muitos clubes e atletas de diversas modalidades estão em risco”, o que “o Governo demorou muito a reconhecer e só o fez, aliás, depois da forte pressão mediática que se sentiu”.

“Importa ainda referir que, numa situação tão complexa, pouca foi a cooperação que se viu entre o Governo e as organizações do desporto, algo denunciado pelas próprias”, argumentam os liberais.

Para a IL, hoje, “muitas organizações desportivas estão a passar severas dificuldades, sobretudo devido ao facto de o desporto jovem de formação estar limitado, quer nos treinos quer nas competições das diversas modalidades, o que afeta gravemente as receitas e, consequentemente, a sustentabilidade financeira de clubes e coletividades”.

Além da quebra de receitas, associada à suspensão do desporto de formação e da proibição de público nas competições, as organizações desportivas viram ainda passar para seu cargo uma série de novos custos resultantes das normas da Direcção-Geral da Saúde, como os custos associados à realização de testes”, acrescenta.

Os liberais consideram que “a realidade da esmagadora maioria das organizações desportivas não é a mesma da dos clubes grandes do futebol, como devia ser evidente pela pouca atenção mediática dada a essa realidade maioritária”, sendo por isso “urgente que estes clubes tenham receitas, sendo para isso fundamental a abertura ao público imediata, mas gradual, de estádios, pavilhões e demais recintos, como ocorreu já noutros países há várias semanas”.

A IL afirma que “não se compreende o motivo pelo qual o desporto continua sem público”, uma vez que o Governo permite já “a presença de público em vários tipos de eventos, como reuniões políticas, festivais, concertos, touradas, espetáculos culturais”.

“Parece mais uma posição tomada por medo político, em violação das liberdades e direitos dos cidadãos, do que uma medida baseada em dados científicos, como deveria ser”, argumentam os liberais, concluindo: “As normas futuras devem ser baseadas no conhecimento integrado da situação, com todas as partes envolvidas e não desenhadas num gabinete fechado do ministério. Devem ser baseadas não no medo e na narrativa política que convém, mas sim no rigor dos dados, incluindo os impactos sociais, sanitários e económicos.