Ao contrário do que é habitual, os 2% da receita do IRC não vão reforçar o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social — a reserva que o Estado tem para fazer face a eventuais problemas futuros no sistema de pensões. Desta vez, em 2021, a verba é desviada para o orçamento da Segurança Social “de forma extraordinária e para assegurar o equilíbrio do sistema”, de acordo com uma versão preliminar do OE2o21 a que o Observador teve acesso.
No ano passado estiveram em causa 199 milhões de euros com esta receita de IRC, mas, tendo em conta a previsível quebra d0 imposto, que incide sobre os lucros, a verba a consignar deverá agora valer menos.
Também a receita com adicional ao IMI, que representou no ano passado 123 milhões de euros e que tem estado totalmente consignada ao fundo de estabilização, será transferida em 2021 para o orçamento da Segurança Social, “deduzido dos encargos de cobrança e da previsão de deduções à coleta de IRS e de IRC”.
As contas da Segurança Social têm estado sob forte pressão no contexto da pandemia. Este ano, a execução orçamental até agosto mostra uma diminuição das contribuições sociais e um grande aumento dos subsídios (mais 252% face ao mesmo período do ano passado).
Os buracos da Segurança Social à entrada do primeiro Orçamento pós-pandemia
O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social foi criado no final da década de 80, ainda no governo de Cavaco Silva, e acumula neste momento mais de 20 mil milhões de euros.
Além do adicional ao IMI (conhecido como “imposto Mórtágua”) e os 2% de IRC, que são transferidos desde 2018, o fundo de estabilização financeira recebe também a receita do IVA social (que financia as despesas do subsistema de proteção familiar e que atingiu os 854 milhões de euros no ano passado) e as receitas dos jogos sociais, transferidas pelo Turismo de Portugal e pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
