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As tabelas de retenção na fonte do IRS vão ser reduzidas em 2021 num valor equivalente a 200 milhões de euros. A medida foi indica o relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2021 que o governo entregou esta segunda-feira.

“O Governo procederá ao ajustamento das tabelas de retenção na fonte de IRS, de modo a dar continuidade à ação tomada, de forma gradual e progressiva ao longo dos últimos anos, de esbater o diferencial entre as retenções na fonte realizadas pelos trabalhadores dependentes e o valor final de imposto a pagar”, indica o documento.

A medida tinha sido adiantada pelo Expresso na edição de sábado, chamando-lhe uma “medida surpresa”, escondida dos parceiros à esquerda com quem o Governo andou a negociar o Orçamento. De acordo com o semanário, a medida “vai aumentar o rendimento disponível de dois milhões de portugueses”, através de uma “redução da taxa de retenção na fonte de IRS para todos os trabalhadores”.

Vamos por partes. Para clarificar: os escalões do IRS não vão ser alterados. No ano passado, o Governo previa passar dos atuais sete escalões para oito (desdobrando em dois o 5.º ou o 6.º escalão) para, dessa forma, aumentar a progressividade e induzir uma baixa do imposto para os contribuintes. Até estimava essa medida (juntamente com a do IVA) em 200 milhões de euros de perda de receita. Seria o último passo para voltar aos escalões que existiam antes das medidas impostas a propósito do resgate a Portugal. Mas isso não aconteceu. O o primeiro-ministro, António Costa, já o tinha dito em entrevista ao Expresso em agosto e confirmou-se nesta segunda-feira.

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Ok, não há novos escalões. Mas há novas tabelas de retenção de IRS (na verdade, o adiantamento que os trabalhadores que pagam IRS fazem todos os meses ao Estado, e que depois é alvo de acerto no ano seguinte, após o período de entrega da declaração de rendimento pessoal). Na verdade, o Governo tem vindo a atualizar as tabelas de retenção do IRS todos os anos. Especialmente interessantes foram os acertos em 2018, 2019 e também este ano, em que o Governo alinhou as tabelas com o primeiro desdobramento de escalões que Costa fez em 2017 (antes estavam em cinco). E o executivo até recebeu críticas por isso, por não ter atualizado as tabelas de uma só vez, com benefício para o contribuinte, e sim de forma faseada (o que permitiu ao Estado reter durante mais tempo a receita e só fazer o acerto em maio do ano seguinte).

Redução do IRS. Associação Nacional de Contabilistas lembra que “no final do ano pagamento pode ser maior”

Segundo. As tabelas de retenção de IRS não são publicadas ou divulgadas no Orçamento do Estado (apresentado habitualmente em outubro), mas sim em janeiro. É nessa altura que os contribuintes poderão ver em que medida a atualização das tabelas de retenção de IRS lhes afeta o rendimento disponível mensalmente. O Expresso diz que, em média, a redução da retenção de IRS para os trabalhadores será de 2%, aplicada com progressividade (maior taxa nos rendimentos mais pequenos e menor nos maiores). Também diz que a medida afeta 2 milhões de trabalhadores (porque outros 2 milhões não recebem o suficiente para pagar IRS, pelo que também ficam na mesma).

Terceiro. Na prática, esta medida é uma transferência de receita do Estado entre os anos de 2021 e 2022. O Estado este ano reembolsou 2,78 mil milhões de euros em IRS, indicam os dados mais recentes da execução orçamental. As Finanças não especificam que parte deste bolo total diz respeito a deduções à coleta e que parte corresponde a dinheiro cobrado a mais devido às tabelas de retenção. Em 2018, o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, dizia que — em 2017 — as “tabelas” estavam a cobrar a mais cerca de 700 milhões de euros.

Ainda assim, os 2,78 mil milhões de euros de reembolsos de IRS inscritos na Síntese de Execução Orçamental representam o valor com que as Finanças ficaram a mais, por conta do imposto pago no ano anterior (e este ano o IRS nem caiu muito). O Estado diz que esta medida das tabelas de retenção vai permitir aos contribuintes “reter” no bolso um total de 200 milhões de euros. Na verdade, o que está a dizer agora é que se predispõe a deixar que os contribuintes fiquem com pouco mais de 7% de tudo o reembolsou este ano. Dito de outra forma: o Estado continua a reter até 2022 cerca de 90% do que depois tem de reembolsar.

Em suma, o Estado recebe menos todos os meses este ano (em que ainda por cima as regras de disciplina orçamental da União Europeia não se aplicam por causa da pandemia) e faz o acerto em 2022. É em maio de 2022 que estes 2 milhões de contribuintes vão, em teoria, receber menos de devolução do IRS ou mesmo pagar ao Estado. E nessa altura poderão sentir mais no bolso a medida deste ano. Ora 2022 é o único, em todos os anos da atual legislatura, em que não haverá um qualquer compromisso eleitoral.