O primeiro-ministro António Costa decidiu ser ele a falar esta quarta-feira no fim do Conselho de Ministros para anunciar a passagem do “estado de contingência” para o “estado de calamidade” em todo país no combate à pandemia de Covid-19. São aplicadas medidas mais restritivas como o limite dos ajuntamentos a 5 pessoas, a limitação de casamentos a 50 pessoas, a proibição de festas académicas ou o início de um processo legislativo para que a máscara passe a ser obrigatória na rua.

Ajuntamentos limitados a 5 pessoas na via pública: significa uma redução para metade, numa medida que entrará em vigor já a partir da meia-noite desta quarta-feira. Até agora, era possível haver ajuntamentos de 10 pessoas.

Casamentos limitados a 50 pessoas: o Governo assume que as celebrações são um problema depois da Direção-Geral de Saúde ter admitido na última semana que 67% das novas infeções resultaram de três bês: Batizados, banquetes e bodas. António Costa que todos os eventos marcados a partir de agora ficam com esta lotação limitada e também com a obrigação de cumprir todas as regras. Isto, claro, sem exageros. “Não vamos proibir que os noivos se beijem”, disse o primeiro-ministro.

Proibição de todos os festejos académicos nas universidades e politécnicos: Medida surge depois de notícias de infeções em festas académicas, numa altura do ano letivo profícua a este tipo de atividades.

Determinar o reforço da fiscalização das forças de segurança e da ASAE. 

Multas de 10 mil euros para estabelecimentos comerciais que desrespeitem as regras.

O Governo recomenda no imediato o uso de máscara na via pública, sempre que não se puder manter o distanciamento físico;

E vai apresentar ainda esta segunda-feira uma proposta de lei no Parlamento para fixar obrigatoriedade de uso de máscara na via pública sempre que se justificar;

Governo vai apresentar ainda proposta de lei no Parlamento para que a app #StayAwayCovid passe a ser obrigatória em contexto escolar, administração pública, laboral, e forças armadas.