Contra a “obsessão pela propaganda”, contra a “falta de preparação”, contra a ausência de “estratégia”, contra a “ânsia” de distribuir o que não se tem e contra a soberba do primeiro-ministro, que dispensou o PSD de qualquer negociação, Rui Rio decidiu: o PSD vai mesmo votar contra o Orçamento do Estado para 2021. A informação foi confirmada pelo líder social-democrata, durante as jornadas parlamentares do partido, que decorreram esta quarta-feira, na Assembleia da República.
O sentido de voto já tinha sido antecipado pelo Observador, na última sexta-feira. Perante a indefinição da esquerda, a pressão fica agora todo do lado de António Costa, Catarina Martins e Jerónimo de Sousa que têm, de alguma forma, de chegar a um entendimento.
Num longo discurso de cerca de 40 minutos, Rui Rio apontou aquelas que consideram ser as grandes falhas estruturais da proposta do Governo, mas reservou para o fim o grande argumento para justificar este chumbo:
“Ora assim sendo, se o Orçamento é mau, se não combate o desemprego, se não apoia as empresas e até dificulta, se distribui o que tem e o que não tem, se não dá sinais à classe média, se tem défice de transparência, se pré-anuncia um orçamento retificativo por ter receita sobrestimada, se nada faz pela reforma da administração pública para combater o desperdício e ineficiência e se o voto do PSD não serve nem para evitar uma crise política, o PSD então só pode votar contra porque esse é que é o único voto coerente com aquilo que devemos fazer”, sintentizou.
Estamos livres para votar contra um orçamento que se esforça por agradar ideologicamente ao PCP e BE, esquece o futuro e não visa a recuperação económica de Portugal.”
O líder social-democrata chegou a admitir que, se estivesse verdadeiramente em causa o interesse nacional, o partido poderia optar pela abstenção e deixar passar o documento. Mas, agarrando-se às palavras de António Costa ao Expresso (“No dia em que a subsistência deste Governo depender de um acordo com o PSD, o Governo acabou”), Rui Rio fez questão de lavar as mãos do problema.
“Não é o nosso orçamento, mas no interesse do país nós até nos poderíamos abster por causa da pandemia, por causa da presidência portuguesa que se inicia, porque o Presidente da República está com poderes diminuídos, nem sequer pode dissolver o parlamento, porque temos necessidade de recuperar a economia e otimizar as ajudas da União Europeia”, enumerou.
Mas, se António Costa dispensou alegremente o PSD e fez um Orçamento que vai contra tudo aquilo em que acreditam os sociais-democratas, a resposta ficou mais fácil.
Este é o Orçamento com a marca do PS para agradar ao PCP e ao Bloco, que até parece que acha pouco. O PSD só pode votar contra.“
A cigarra socialista, segundo Rio
Como ponto de partida, o presidente do PSD apontou o dedo a António Costa por não ter cuidado do futuro em tempos de bonança económica, comportando-se com a cigarra da fábula. “A cigarra durante o verão cantou e dançou e agora que vieram as dificuldades tem uma tarefa mais difícil pela frente“, sugeriu o social-democrata.
Rio referia-se, em concreto, ao elevado nível de endividamento público e externo, mas à falta de reformas estruturais na economia que, segundo o próprio, nunca foram adotadas. E acabou a apresentar uma proposta de “Orçamento que não é realista” porque revela uma grande “incerteza”, com “projeções de receita que estão sobreavaliadas”, com um “excessivo peso do consumo público” e enorme falta de “transparência”.
Pior, continuou o líder social-democrata: “O Governo escolheu o caminho contrário e que é o caminho de sempre: olha para o presente e esquece o futuro. Distribuiu para agradar e esquece o futuro”, atirou Rio.
O presidente do PSD assumiu, aliás, que seria isoladamente e noutros contextos a favor de muitas medidas previstas neste Orçamento: o aumento das pensões, mais creches gratuitas, menos IVA nos ginásios, passes sociais mais baratos, novas prestações sociais, aumento do subsídio de desemprego, redução do IVA da Luz… “Não podemos é estar de acordo com isto tudo ao mesmo tempo“, insurgiu-se Rio, já depois de ter dito que este Governo tem uma “obsessão pela propaganda”. “Um dia o tiro vai sair pela culatra.”
Muito aplaudido ao longo da intervenção, Rio fez questão de explicar em que medida é que a sua receita seria diferente. Em vez de, como alegou, tomar medidas avulsas de uma assentada, o PSD teria três grandes objetivos: quebrar o ciclo de fraco crescimento económico; reforçar a competitividade da economia (logo, das empresas), e reforçar a classe média. Tudo através de medidas que garantissem o alívio da carga fiscal das empresas e pessoas. redução da burocracia, o apoio à captação de investimento, a redução da despesa estrutural e distribuição justa de rendimentos.
Num cenário de grande imprevisibilidade à esquerda, o momento escolhido para anunciar a decisão — quarta-feira, 21 de outubro, nas jornadas parlamentares do partido — ganha especial importância. O PSD dirá que vai votar contra o Orçamento do Estado antes de Bloco de Esquerda (25 de outubro) e do PCP (que não fechou qualquer data, mas prometeu lutar até à votação na generalidade, agendada para 28 de outubro).
“SNS está à beira de esgotar a sua capacidade”
Rui Rio reservou ainda uma parte do seu discurso para denunciar aquilo que considera serem as falhas graves do Governo à crise pandémica.
Lembrando que, em março e em abril, o PSD tudo fez para ajudar o Executivo em funções, poupando-o, em muitos momentos, de críticas à gestão da crise, Rio trouxe para o debate os problemas que agora se registam, como o aumento das listas de espera, os atrasos nas consultas e cirurgias e, naturalmente, o aumento do número de casos de covid-19 e o excesso de mortalidade que continua por justificar. Mas, desta vez, não havia margem para falhar.
“Devia responder a uma pandemia que chegou mais cedo e mais forte do que se esperava. [Houve uma] notória falha do Governo na preparação a esta segunda vaga. O SNS está à beira de esgotar a sua capacidade de resposta à covid e a todas as outras patologias que não a covid”, rematou Rio.
