O Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra aceitou uma providência cautelar interposta pelos pais de uma criança de sete anos, contra as restrições por causa da Covid-19 impostas na escola que frequenta em de Rio de Mouro, — a mesma que saltou para as redes sociais e para as notícias depois de quatro alunos serem suspensos por violação das regras para conter a pandemia. Há mais pais de norte a sul do país a prepararem-se fazer o mesmo.
Ao aceitar a providência cautelar contra o Ministério da Saúde, contra o Ministério da Educação e contra o próprio Agrupamento Escultor Francisco dos Santos, o juiz determinou também que estas regras cessem em relação a esta criança até à decisão final. Caso essa decisão seja a favor dos pais, a defesa admite avançar com um processo para impugnar todas as medidas que estão a ser adotadas na escola e que passam pelo uso de máscaras, pelo afastamento social e pelo isolamento em caso de doença, por exemplo.
“Infelizmente estas regras só cessam em relação ao autor da ação, é assim que funciona a providência cautelar”, explica ao Observador o advogado José Manuel Castro, que representa a criança, através dos pais, e que já tem em mão cerca de 20 novos casos idênticos para tratar em tribunal, de norte a sul do país.
O uso da máscara, a distância de segurança entre colegas e o isolamento a que foi sujeito por sofrer uma dor de barriga foram demais para a criança de sete anos que por agora está livre dessas regras. Segundo os pais, o aluno começou mesmo a recusar ir para a escola, alegando sentir dores de barriga. “Tudo isto aliado a uma ou outra situação que viveu”, conta o advogado. Como quando tentou consolar um colega de sala que começou a chorar na aula depois de uma repreensão do professor, porque não estava a conseguir intervir. Acabaram os dois repreendidos. “Agora falar com a máscara é ainda mais difícil”, constata.
A criança começou a ganhar uma certa aversão a ir para a escola, cada vez que sabe que vai começa a sentir-se mal. Os menores neste momento estão em perigo. Eu afirmo mesmo que estão a ser vítimas de maus tratos. Estes comportamentos resultam de traumas e de comportamentos que os miúdos têm em virtude da pressão que estão a sofrer”, afirma.
Aliás, enumera, dos cerca de 20 casos idênticos que já lhe chegaram vindos de pais de escolas de todo o país, as crianças têm todas entre os 7 e os 12 anos e estão a criar “uma forte reação à escola”.
Nesta providência cautelar os pais pedem a suspensão das normas restritivas aplicadas neste ano letivo para conter a propagação do novo coronavírus. Tanto o Ministério da Saúde como o da Educação terão agora que responder ao tribunal fundamentando as razões destas normas para o juiz decidir se elas devem ou não manter-se. A serem suspensas, no entanto, sê-lo-ão apenas em relação a esta criança. E terá a defesa depois que avançar com uma ação principal a impugnar todas as orientações, para que elas deixem mesmo de vigorar.
Foi nesta escola do Agrupamento Escultor Francisco dos Santos que há cerca de duas semanas foi tornada pública a suspensão de quatro alunos. Primeiro chegou a avançar-se que esta suspensão se prendia com o facto de os alunos terem partilhado o lanche, mas depois a direção veio esclarecer que esta decisão se prendeu com várias violações às regras impostas na escola para conter a pandemia — entre elas as bolhas que não permitem contacto entre alunos, e no caso em concreto era um aluno que tinha chumbado e queria estar com os colegas da turma anterior. A suspensão está prevista no Estatuto do Aluno.
Contactada pelo Observador, fonte oficial do Ministério da Educação disse que “até este momento não deu entrada qualquer citação relativa ao assunto em apreço”. No entanto, garantem, “os serviços do Ministério da Educação estão a acompanhar a situação”.
(Artigo atualizado às 12h18 com a resposta do Ministério da Educação)
