O Parlamento Europeu defendeu hoje que os países da União Europeia (UE) devem “acabar imediatamente” com os programas de vistos gold que dão residência ou cidadania a investidores estrangeiros, criticando que esta é uma “entrada rápida para criminosos”.
Numa discussão esta quinta-feira na sessão plenária da assembleia europeia, em Bruxelas, os eurodeputados tomaram posição para exigir o fim dos designados programas de passaportes dourados, existentes em 19 Estados-membros, vincando que “a cidadania da UE não pode ser comercializada como uma mercadoria”, assinala a instituição em comunicado de imprensa.
Nesse debate, que contou com o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, os eurodeputados sublinharam os riscos inerentes a estes programas, nomeadamente o branqueamento de capitais, a evasão fiscal e a corrupção, insistindo que a Europa “não deve ter uma entrada rápida para os criminosos”.
A posição da assembleia europeia surge depois de, também esta semana, a Comissão ter aberto um procedimento de infração contra Malta e Chipre devido aos seus programas nacionais de passaportes dourados de atribuição de nacionalidade a investidores estrangeiros.
Segundo a argumentação divulgada na passada terça-feira, o executivo comunitário entende que esta atribuição da nacionalidade e, consequentemente, da cidadania europeia em troca de investimento viola o princípio da cooperação sincera consagrado no Tratado da UE, além de prejudicar a integridade do estatuto de cidadania.
Em Portugal, existe há oito anos um programa semelhante, de vistos gold, que fornece autorizações de residência a investidores estrangeiros, não lhes garantindo porém cidadania.
Espera-se que o Governo acabe com este instrumento em Lisboa e Porto, até ao final do ano, cumprindo o objetivo de aliviar a pressão no mercado nas duas cidades.
Em setembro, o investimento captado através dos vistos gold caiu 10% face a igual período de 2019, para 43,5 milhões de euros.
Entre janeiro e setembro de 2020 foram atribuídos 993 vistos dourados em Portugal.
Entre os maiores beneficiários estão, normalmente, investidores da China, Brasil e Estados Unidos.
Ao todo, existem na UE 19 Estados-membros com programas como o português, que autorizam a residência para investimento.
No caso de Chipre, Malta, e Bulgária, é concedida a cidadania em troca de investimento.
Em janeiro de 2019, a Comissão Europeia criou um grupo de trabalho com representantes de todos os Estados-membros da UE para desenvolver normas e orientações comuns nesta área.
Porém, após quatro reuniões no ano passado, o grupo ainda não se reuniu em 2020.
