As críticas mais duras chegaram do PSD, o partido que apresentou a proposta de Lei depois de o Governo ter retirado a que previa, além das máscaras, a imposição do uso da aplicação StayAway Covid. Luís Marques Guedes pediu mesmo ao Governo para “não infantilizar os portugueses” numa altura em que precisam “de lucidez, verdade e confiança”.
Disse o social-democrata que ao Governo faltou “uma liderança pelo exemplo” e que a história do “milagre português” é “bacoca” e infantiliza os portugueses. “Não castiguem os portugueses com o preconceito ideológico da omnipotência do SNS, não ameacem com derivas autoritárias que mais não são manobra de diversão para branquear a omissão, não os confundam com os sucessivos ziguezagues: todos para casa, todos para a praia, todos fora das igrejas e manifestações e eventos políticos, todos a prevenirem-se contra a vacina da gripe e todas as farmácias em finais de outubro na perfeita incerteza da resposta às necessidades. Assim ninguém vos leva a sério”, afirmou o deputado que criticou ainda o branqueamento do “iminente colapso” já que “as autoridades nacionais fingem não ver”.
Em relação à utilização das máscaras, o PSD disse ainda que a recomendação das autoridades de Saúde veio apenas em consequência da pressão dos sociais-democratas. “Resistiram as autoridades durante meses à sua utilidade. Recomendaram a utilização em espaços publico por pressão do PSD”, afirmou, acrescentando que a utilização proposta daqui em diante “é uma questão de lapidar bom senso cujo reconhecimento só peca por tardio”.
Segundo o diploma, a máscara deve ser utilizada, durante três meses, quando o distanciamento físico não for possível e foi a falta de uma definição para esse distanciamento que mais críticas motivou dos partidos. O PCP apontou essa falta de definição como uma brecha para que possam haver abusos de autoridade e para que exista margem para dúvidas.
“É preciso que sejam definidos com clareza, os critérios da aplicação da lei”, disse o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, considerando que a expressão inscrita na proposta “não é um conceito determinado”. As críticas surgiram depois de uma troca de palavras com Marques Guedes que atirou para as autoridades de saúde a definição concreta do conceito de distanciamento social ou a quantificação dos metros de distância necessários entre as várias pessoas para que a imposição do uso de máscara não se verifique.
Uma maior clareza, possibilitará, segundo os comunistas, que se “possa fazer a fiscalização da obrigatoriedade se margem para dúvidas ou abuso de poder”. Os Verdes anunciaram que votariam contra o projeto do PSD por terem “sérias dúvidas que a AR deva obrigar os portugueses a usar uma forma de proteção”.
Temos sérias dúvidas que a Assembleia da República deva obrigar os portugueses a usar uma forma de proteção sem que essa decisão tenha qualquer fundamento por parte das autoridades de saúde”, apontou Mariana Silva notando as “pontas soltas” que a proposta deixa e que “poderá trazer instabilidade das autoridades”.
“Não votaremos favoravelmente ao projeto que o PSD apresenta para resolver a trapalhada em que o governo se meteu na semana passada”, anunciou a deputada frisando que “a lei para ser respeitada tem de ser clara e não pode ser interpretada casuisticamente”.
O Iniciativa Liberal foi claro no seu posicionamento. Disse o deputado único, Cotrim Figueiredo, que o partido não “viabiliza medidas avulsas que usam a desorientação e o medo para novas imposições”.
O CDS, ainda que favorável à utilização do uso permanente de máscaras criticou o Governo, afirmando que há medidas que “não podem ser tomadas de ânimo leve” nem com o objetivo de dar “abanões”, conforme afirmou o primeiro-ministro depois de anunciar as medidas na semana passada.
Já o Bloco de Esquerda foi o único partido a anunciar que iria apresentar propostas de alteração ao diploma propondo mesmo que seja feita a distribuição gratuita de máscaras à população. Consideram os bloquistas que o projeto do PSD está “demasiado na lógica de obrigação, fiscalização e contraordenação”. Para o BE “devia estar baseado na lógica de sensibilização, comunicação e disponibilização de máscaras à população.”
O Bloco considera que para que “haja adesão a este comportamento deve haver medidas para sensibilizar e garantir também acesso a estes equipamentos”. Por isso, os bloquistas vão apresentar “propostas de alteração ao projeto de lei do PSD que vão no sentido de “comunicação e sensibilização à população” e “ter as forças de segurança com um papel prioritário de pedagogia e não de aplicação de fiscalização com vista às contraordenações”. Por fim, e mais impactante dessas propostas, o Bloco propõe “a disponibilização gratuita, em espaços públicos, a toda a população de máscaras e equipamentos de proteção individual”.
No PAN pediram-se outras medidas ao Governo e uma maior aposta nas máscaras reutilizáveis. A deputada Bebiana Cunha afirmou que “o caminho do uso de máscaras de forma mais permanente pode parecer mais difícil e exigir mais disciplina”, mas que em jogo está “o bem-estar de todos e todas”. Considera o Pessoas-Animais-Natureza que “o Governo tem que fazer a sua parte para que medidas como estas sejam compreendidas, aceites e impostas” e também fazer caminho para, por exemplo, uma maior “aposta nas máscaras reutilizáveis”.
