A Inter-Reformados da CGTP afirmou esta sexta-feira que valoriza o aumento de 10 euros para as pensões mais baixas, previsto no Orçamento do Estado para 2021, mas considera “inaceitável” que não haja a atualização regular prevista na lei.

“A proposta de Orçamento do Estado para 2021 [OE2021], que acaba de ser aprovada na generalidade, aponta para um aumento extraordinário de 10 euros, já a partir de janeiro, medida que valorizamos”, começa por afirmar a Inter-Reformados em comunicado.

No entanto, a estrutura da intersindical considera “inaceitável que não haja lugar ao aumento regular da generalidade das pensões”. “Tal congelamento resulta de aplicação das regras em vigor, que deveriam ser corrigidas”, defende a Inter-Reformados, sublinhando que “a sociedade deve respeitar o seu compromisso com os mais idosos, que trabalharam e contribuíram toda uma vida para a Segurança Social, sendo inaceitável a degradação do valor das pensões”.

No comunicado, a Inter-Reformados realça ainda que a pandemia de covid-19 veio confirmar “a ausência de resposta do Estado à necessidade de uma rede de serviços e equipamentos sociais que sirvam os mais idosos”, referindo a existência de “lares ilegais com meios humanos e materiais desadequados e sem fiscalização, alguns até com subsídios da Segurança Social”.

“Defendemos a criação de uma rede pública de estabelecimentos para idosos e, integrada nela ou com outro modelo orgânico, ainda uma rede pública de apoio domiciliário que possa assegurar que os idosos envelheçam com dignidade no seu domicílio”, lê-se no comunicado.

O Governo já garantiu que o aumento extraordinário das pensões, negociado com o PCP no âmbito da discussão do OE2021, no valor de 10 euros, vai ser aplicado a partir de janeiro a todas as pensões até 1,5 Indexantes de Apoios Sociais (cerca de 658 euros).

Por outro lado, não está prevista a atualização anual de lei, que tem em conta a inflação, uma vez que é esperada uma inflação negativa para este ano.