Nos últimos dias, desde que foi confirmado o acordo entre PSD, CDS e PPM para formar governo nos Açores, com apoio parlamentar de Iniciativa Liberal e, em particular, de Chega — instrumental para formar maioria no Parlamento regional — António Costa e outros dirigentes socialistas têm acusado Rui Rio de ter cedido aos seus princípios e de ter dado a mão a André Ventura. Na reação, o próprio líder do partido e vices como Nuno Morais Sarmento e André Coelho Lima têm repetido que os socialistas estão a mentir e que não há qualquer acordo nacional com o Chega. Afinal, quem diz a verdade?

As acusações do PS partem de uma premissa: o Chega nos Açores comprometeu-se a viabilizar o governo de José Manuel Bolieiro em troca de um acordo para revisão constitucional. Esta premissa é verdadeira? Não. Não há, como têm repetido os sociais-democratas, um acordo para revisão constitucional entre André Ventura e Rui Rio.

Então, donde vem a confusão? Começou, precisamente, em André Ventura. A 6 de novembro, o Chega enviou um comunicado às redações anunciando que ia viabilizar o governo de Bolieiro e explicava porquê: “Sabemos que o PSD nacional irá entregar na Assembleia da República, ainda nesta sessão legislativa, um projeto de revisão constitucional que compreenderá, não só o constante do seu programa eleitoral, como alguns aspetos que são para nós fundamentais, tendo-nos sido dadas garantias de que contemplará, entre outros aspetos, a redução do número de deputados e a vontade de fazer uma profunda reforma no sistema de Justiça”.

No mesmo dia, André Ventura dava uma conferência de imprensa onde classificava de “histórica” a “vitória” alcançada nos Açores e repetia os argumentos do comunicado: o Chega vai viabilizar o governo de direita porque, entre outros aspetos, há um entendimento com Rui Rio em matéria de revisão constitucional para reduzir o número de deputados e fazer uma reforma de justiça.

Ao mesmo tempo, Ventura admitiu que o partido ia abdicar de usar essa proposta de revisão constitucional para impor a castração química de pedófilos, a prisão perpétua para crimes de homicídio e terrorismo, a redução do IRS para um máximo de 30% dos rendimentos e da reforma do sistema eleitoral.

Ora, este é um ponto importante: Rui Rio sempre disse que ia apresentar um projeto de revisão constitucional nestes termos (redução do número de deputados e reforma da justiça). Mais: disse que o faria até ao final deste ano ou no início do próximo (não o fez antes por causa da pandemia). Além disso, sempre afastou dois cenários: fazê-lo pelos prazos do Chega e com medidas como a castração química para pedófilos.

Em contrapartida, e ao longo de todas as negociações para os Açores, André Ventura exigiu o compromisso para que o PSD fosse já a jogo no processo de revisão constitucional — André Ventura entregou uma proposta em outubro e os partidos tinham até 9 de novembro para o acompanhar.

Dito isto, André Ventura acabou por ceder: não só abdicou de propostas que considerava nucleares, como abdicou da exigência de avançar já em novembro com essa proposta de revisão constitucional. Concluindo: não há acordo entre Rui Rio e André Ventura para uma revisão constitucional nos termos em que o líder do Chega a queria; Rui Rio vai fazer o que sempre disse que ia fazer e André Ventura vai acompanhar os termos há muito definidos pelo líder do PSD.

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Mas houve um acordo entre PSD/Açores e Chega/Açores?
Sim. Esse aspecto é cristalino. E esse facto foi assumido pela direção do PSD num comunicado enviado esta manhã às redações. O acordo passa por “propor a redução do número de deputados regionais, criar um Gabinete Regional de Luta Contra a Corrupção, reduzir a elevadíssima subsidiodependência na Região e promover o aprofundamento da autonomia política no quadro do Estatuto Político-Administrativo dos Açores e da Constituição da República são quatro aspetos que um Governo liderado pelo PSD deve naturalmente prosseguir na sua governação regional”, pode ler-se.

Estas quatro condições eram, de facto, exigências do Chega/Açores e eram também partilhadas por André Ventura. Mas, mais uma vez, a grande bandeira do líder do Chega — que Rio avançasse já com uma proposta de revisão constitucional que, entre outros aspetos, reduzisse o número de deputados na Assembleia da República — não foi conquistada.

Existiria acordo entre Bolieiro e Chega sem o aval de Rui Rio?
É difícil imaginar esse cenário. O líder do PSD, e outros dirigentes do partido, esforçaram-se várias vezes por lembrar que o PSD/Açores goza de autonomia para fazer os entendimentos que quisesse.

No entanto, tal como Observador e outros órgãos de comunicação social escreveram, as negociações entre os dois partidos regionais foram sempre acompanhadas com atenção na sede nacional. Mais a mais, Rio nunca manifestou qualquer desagrado com este acordo — antes pelo contrário — e nunca puxou o tapete a Bolieiro, o que demonstra que PSD e PSD/Açores estavam e estão alinhados.

O PP rompeu com o Vox em Espanha?
Foi outro dos argumentos usados por António Costa para criticar o acordo alcançado entre o PSD/Açores e o Chega/Açores: Rui Rio tinha “ultrapassado uma linha vermelha” e tinha dado a mão a um partido de “extrema-direita xenófoba” contrariando os bons exemplos de Angela Merkel, na Alemanha, e Pablo Casado, em Espanha. Disse Costa:

“A Comissão Nacional do PS salienta o facto da maior gravidade que constitui o PSD ter ultrapassado a linha vermelha de toda a direita europeia democrática ao celebrar um acordo com um partido de extrema-direita xenófoba. O PSD afastou-se assim dos bons exemplos da chanceler Angela Merkel na Alemanha, que recusou liminarmente qualquer acordo com a extrema-direita na formação de governos regionais, ou mais recentemente do Partido Popular (PP) de Espanha, com Pablo Casado, rejeitou juntar-se à extrema-direita na votação de uma moção de censura”.

O primeiro-ministro tem razão? Em parte sim. Na Alemanha, na Turíngia, mais concretamente, o partido de Angela Merkel aliou-se à Alternativa para a Alemanha (AfD), da direita radical, para afastar a esquerda radical da chefia do governo regional. Na sequência desse apoio, a chanceler e outros dirigentes do partido puxaram o tapete a Annegret Kramp-Karrenbauer, líder da CDU, que apresentou a demissão.

Em Espanha, o caso é diferente. Recentemente, Pablo Casado, líder do PP, recusou, de facto, aliar-se a Santiago Abascal, do Vox, numa moção de censura contra Pedro Sánchez. Depois de um discurso muito duro para com Abascal, uma espécie de murro na mesa, o líder do partido de centro-direita espanhol acabou muito elogiado por vários setores da direita espanhola.

Mas isso não apaga as alianças que o PP tem com o Vox noutros pontos de Espanha. Em particular, e esse é o exemplo mais citado, na Andaluzia. Em 2018, PP e Ciudadanos fizeram um acordo de governação e derrubaram os socialistas espanhóis, há quase quatro décadas no poder naquela região. O apoio do Vox foi instrumental para esse efeito e nada mudou até aqui.