A AHRESP entende que “as pessoas que têm justificação para circular podem também deslocar-se a um restaurante” nos fins-de-semana em que o Governo impôs restrições. Isto, “apesar das exceções não contemplarem as idas ao restaurante”, reconhece a associação que representa a restauração e a hotelaria.
“Por exemplo, um trabalhador pode tomar/levar a sua refeição ou alguém que vai a caminho da sua residência também pode parar para almoçar ou jantar”, considera a AHRESP num boletim enviado às redações.
“O atual Estado de Emergência, em vigor entre os dias 9 e 23 de novembro, permite que os estabelecimentos possam continuar a funcionar no seu horário ‘normal”, até às 22h30, incluindo fins de semana”, lembra a AHRESP. Só que o Governo, ao mesmo tempo, “estabelece uma proibição de circulação que admite uma série de exceções, nomeadamente para efeitos de trabalho ou retorno ao domicílio”, mas que não contemplam a ida a restaurantes.
A interpretação que tem sido feita parte do princípio que se alguém quiser ir a um restaurante terá de fazê-lo antes das 13h00 ou através de entregas de comida em casa — mesmo que esteja autorizado a circular para trabalhar —, mas a AHRESP não está convencida e, por isso, “indagou a tutela para que se pronuncie com a maior urgência, para que os agentes económicos possam decidir pela abertura ou encerramento dos seus estabelecimentos”. A resposta do Governo ainda não é conhecida.
