Na semana em que arranca a discussão e votação, ponto por ponto, do Orçamento do Estado na especialidade, a relação do Bloco de Esquerda com o Governo, e do Governo com o Bloco de Esquerda, continua igual: gelada. Sem reuniões marcadas com o Governo, foi com grande “ceticismo” que os bloquistas viram o PS apresentar, na sexta-feira, propostas de alteração ao Orçamento para agradar à esquerda. É que as propostas apresentadas pelos socialistas, tanto ao nível da prestação social para quem perdeu rendimentos ou teve quebra de atividade, como ao nível da calendarização das contratações na Saúde, já tinham sido apresentadas aos bloquistas na fase final das negociações e não foram suficientes para impedir um voto contra na generalidade. São pequenas “melhorias” no desenho das medidas, a que o Bloco de Esquerda não vai dizer que não, mas que não chegam para mudar a perceção geral sobre o Orçamento. O Bloco continua fora. E o PCP aumenta o poder negocial.
“Votaremos de acordo com o que pensamos, e se uma medida melhora o Orçamento, não vamos votar contra ela. Votaremos para que o Orçamento fique menos mau, mas isso não torna o Orçamento suficiente”, afirma ao Observador a deputada bloquista Mariana Mortágua quando questionada sobre as propostas de alteração apresentadas pelos socialistas, que deram entrada no Parlamento na sexta-feira ao final da tarde.
Para a deputada, que faz parte da equipa negocial do Bloco com o Governo, nada do que o PS agora apresentou é “novo”, uma vez que as propostas correspondem àquilo que já estava em cima da mesa na reta final das negociações, antes da votação na generalidade, e que foi considerado insuficiente para os bloquistas viabilizarem a proposta do Governo.
Quem controla a narrativa?
Se antes eram mais de 30 as alíneas negociais entre os dois partidos, agora são 12 — apenas 12 — e só se o Governo der resposta a esses 12 pontos “essenciais” é que o Bloco muda a posição global sobre o Orçamento. O problema é a narrativa política. Quem vai ser culpado pela rutura: o Governo que não atendeu às 12 exigências do BE, ou o BE que foi intransigente com o Governo? Para acautelar essa perceção, os bloquistas vão dizendo desde o dia em que votaram contra o Orçamento que “ainda há tempo”, que “a porta está aberta” e que as suas propostas minimalistas são “sensatas”.
Esta segunda-feira, em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com o setor da hotelaria e restauração, Catarina Martins pôs o ónus totalmente do lado do Governo: basta o Governo chamar que o BE vai reunir. E disse mais: a aproximação entre os dois pode acontecer daqui até à votação do Orçamento na especialidade, mas também pode acontecer “durante” essas votações, que arrancam esta sexta-feira. Ou seja, basta o PS aprovar as propostas dos bloquistas e o divórcio não se consuma.
O Bloco não quer nem ouvir falar destas propostas de alteração do PS como “avanços”, uma vez que estes acertos já eram do conhecimento dos bloquistas, que tinham feito saber que eram insuficientes, tanto que votaram contra o Orçamento na generalidade.
E, para já, nada indica que o PS se venha a aproximar do Bloco. Sem novas reuniões marcadas, com o Governo a rejeitar ao Observador dar conta do estado — aparentemente congelado — das negociações com o Bloco de Esquerda (ou outros), o partido de Catarina Martins insiste: só irá mudar o sentido de voto se o PS, na fase da votação do Orçamento na especialidade, viabilizar as propostas dos bloquistas. Seria o “mínimo” indispensável para Catarina Martins.
Mantendo-se o atual cenário, o PCP continuará como parceiro único das negociações — PEV e PAN, apesar de determinantes para a aritmética, não têm o peso parlamentar dos comunistas. E estes podem muito bem dificultar a vida ao Governo e vender cara a viabilização do Orçamento.
Tanto João Oliveira, no Parlamento, como Jerónimo de Sousa, em entrevista ao Observador na passada sexta-feira, vincaram isso mesmo: PCP e Governo, apesar de terem vindo a manter o diálogo aberto, ainda estão “muito distantes”, e o Orçamento tal como está não serve, porque ainda tem “muita ausência de respostas”. São mais de 300 as propostas de alteração dos comunistas a que o Governo terá de olhar com — muita — atenção a partir desta sexta-feira e até à votação final, no próximo dia 26.
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Nova prestação social “deixa muita gente de fora”
Apesar de estar, aparentemente, afastado da mesa das negociações, o Bloco Esquerda não deixará de considerar as propostas de alteração ao Orçamento estrategicamente apresentadas pelo Partido Socialista. José Soeiro, deputado bloquista responsável pela área da Segurança Social e do Trabalho, reconhece que há uma ou outra “alteração positiva” no âmbito do desenho da nova prestação social, mas não uma “alteração qualitativa” do desenho dessa mesma prestação, muito menos do Orçamento como um todo. Ou seja, “está tudo na mesma“.
Ao Observador, José Soeiro desmonta a proposta de alteração do PS sobre o desenho da prestação social, que prevê um aumento significativo da verba disponível (de 450 milhões previstos pelo Governo para 600 milhões), para mostrar como continua a deixar “muita gente de fora” e a não ter correspondência com a realidade dos trabalhadores que estão em dificuldades. Em primeiro lugar, alarga este apoio aos trabalhadores por conta de outrem que vão perder o subsídio de desemprego no próximo ano, mas o que devia fazer, no entender dos bloquistas, era “prorrogar esse mesmo subsídio de desemprego”, uma vez que é mais “justo” e mais “seguro” para o trabalhador ter acesso a uma prestação social contributiva, em vez de um mero apoio extraordinário.
Depois, alarga o apoio a trabalhadores informais (que estejam em situação de desproteção) mas, para estes, o apoio passa a funcionar como uma espécie de “empréstimo”, uma vez que têm de pagar o correspondente à Segurança Social em três anos. Além de que, lembra José Soeiro, estes trabalhadores já deviam estar a receber um apoio desde o verão, mas “o apoio só foi regulamentado em outubro e o Governo disse que em novembro faria o pagamento”, ou seja, “ainda não receberam nada”. O que faz com que os bloquistas vejam este “avanço” com “ceticismo”.
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Por fim, há ainda a condição de recursos, que sempre foi o ponto de discórdia entre o Governo e os bloquistas nesta matéria. O PS propõe isentar de condição de recursos os trabalhadores independentes que tenham visto a sua atividade ser encerrada por determinação administrativa ou legal, o que, para o deputado bloquista, é o mesmo do que dizer ‘quase ninguém’, uma vez que, à exceção das “discotecas”, nenhuma outra atividade foi totalmente proibida nesta fase do estado de emergência.
Os restantes trabalhadores independentes continuam sujeitos a uma condição de recursos, o que faz com que o seu acesso ao apoio dependa do rendimento global do agregado familiar (sendo que o PS não altera a questão da capitação ser inferior 1 nos vários elementos do agregado, o que deixa muitos trabalhadores de fora). Para os que ficam de fora, o PS propõe agora dar um apoio de “um abono por semestre”, o que “é melhor do que nada”, no entender do Bloco, mas não é suficiente.
Feito o retrato, também não será com o PSD, e as eventuais “coligações negativas” que possam vir a surgir, que o Bloco de Esquerda conta para melhorar o Orçamento. Na memória recente está a história do orçamento suplementar, em que o Bloco contava com o voto do PSD em várias matérias de resposta à crise e, no dia D, “o PSD roeu a corda”. “A nossa experiência com o PSD no Suplementar não foi boa”, comenta José Soeiro. A pressão está no máximo: ou o PS atende a tudo, ou nada feito. O Bloco está (mesmo) fora.
