A Entidade Reguladora para a Comunicação Social decidiu esta segunda-feira suspender de forma imediata os direitos de voto dos novos acionistas da Media Capital – entre os quais se contam o empresário Mário Ferreira, a Triun, a Biz Partners, a CIN e a ZenithOdissey – considerando que há “fundadas dúvidas” sobre a identidade dos efetivos titulares das participações qualificadas da dona da TVI.
O regulador da comunicação social dá, no entanto, 10 dias aos acionistas da Media Capital para “apresentarem provas ou tomarem medidas com vista a assegurar a transparência da titularidade das participações qualificadas”.
Caso estas provas ou essas medidas não sejam aceites pela ERC – algo que o regulador considera manifestamente provável – há lugar “à suspensão imediata do exercício dos direitos de voto” e “à suspensão imediata dos direitos patrimoniais inerentes às participações qualificadas em causa”. E em terceiro lugar a ERC delibera que os direitos patrimoniais terão de ser depositados num banco, “sendo proibida a sua movimentação durante a suspensão”. Leia-se, as participações não poderão ser vendidas.
A decisão da ERC – aprovada com quatro votos a favor e uma abstenção – surge na véspera de uma assembleia-geral do Grupo Media Capital. Sobre este assunto, a ERC considera que é “dever dos órgãos sociais, em particular do presidente da Mesa da Assembleia Geral da Sociedade Grupo Media Capital, não permitir a realização de trabalhos ou a tomada de decisões que inviabilizem o espírito ou efeitos da lei”.
E onde residem as dúvidas da ERC sobre a titularidade das participações qualificadas? Explica o regulador: “No âmbito do processo de contraordenação em curso na ERC, relativo à compra, pela Pluris Investments, S.A., de uma participação correspondente a 30,22% do capital social e dos direitos de voto do Grupo Media Capital (Media Capital ou GMC), anteriormente detida pela Vertix, subsistem fundadas suspeitas que aquele possa concluir pela ineficácia (seja por nulidade ou por anulabilidade) do(s) contrato(s) em causa”.
Ou seja, o processo “seguramente afetará aquele primeiro contrato de compra e venda celebrado entre a Pluris e a Vertix”.
Inevitavelmente essa possibilidade de nulidade levanta, no mínimo, “fundadas dúvidas” sobre a validade da atual titularidade das participações sociais do Grupo Media Capital e, indiretamente, de todas as suas sociedades participadas, incluindo operadores de rádio e televisão”, salienta.
Assim, a “eventual ineficácia de negócios de transmissão da titularidade de participações qualificadas” (superiores a 5%) poderá ter como consequência “uma reversão da titularidade”, tornando, no momento atual e fase instrutória do processo de contraordenação, incerto o titular efetivo dessas participações.
