Uma reviravolta surpreendente que deixou o Governo “estupefacto”. Ou, nas palavras do grupo parlamentar do PS, uma “bomba atómica”. A maratona de votações parlamentares do Orçamento do Estado ia longa quando o PSD decidiu votar ao lado do Bloco de Esquerda e aprovar uma proposta de alteração que impede o Fundo de Resolução de injetar mais dinheiro no Novo Banco, os tais 476 milhões de euros já tinham provocado um folhetim entre António Costa e Catarina Martins. Sem essa previsão de despesa, e sabendo que o banco precisará em todo o caso de uma injeção de capital, o Executivo socialista pode ser obrigado a levar ao Parlamento, algures em meados do próximo ano, um Orçamento Retificativo. Pormenor: dependerá sempre do PSD — e isso tem um peso político.
“O primeiro-ministro não disse que no dia em que dependesse do PSD apresentava a demissão? Então…”, sugere ao Observador fonte da bancada social-democrata. À hora da publicação deste artigo, o Observador sabe que não há qualquer intenção da parte dos sociais-democratas de recuarem e mudarem o sentido de voto. O braço de ferro é mesmo para manter.
A outra hipótese seria o CDS, que se absteve na votação da proposta do Bloco de Esquerda. Assim que se recompôs do choque, o Governo voltou-se imediatamente para o partido liderado por Francisco Rodrigues dos Santos — se o CDS mudasse o sentido de voto de abstenção para voto contra a proposta do Bloco não passaria. Seria a repetição do que aconteceu a propósito da redução do IVA da luz, quando Francisco Rodrigues dos Santos salvou o Orçamento do Estado para 2020, inviabilizando a ‘coligação negativa’ de PSD e restante esquerda.
Ora, acontece que os sinais vindos da bancada do CDS apontam em sentido contrário. De acordo com o que o Observador apurou os democratas-cristãos não tencionam mexer um músculo para salvar o Governo. Neste aspeto, PSD e CDS estão na mesma página: se está em curso uma auditoria do Tribunal de Contas ao Novo Banco, a injeção de capital só deverá ser concluída quando forem conhecidos os resultados dessa mesma auditoria. Nesse momento, António Costa que venha a jogo e apresente no Parlamento um Orçamento Retificativo, desafia o CDS. Qual é a pressa?
PSD e CDS sabem que o Governo socialista tudo fará para dramatizar a questão e acenar com uma eventual crise do sistema financeiro se esta medida for de facto aprovada. Na primeira reação à votação, o Ministério das Finanças emitiu uma nota, aliás, onde se dizia “estupefacto” com a posição do PSD e falava em “irresponsabilidade e falta de sentido de Estado”. Ao longo do dia de hoje, é expectável que a carga dramática seja ainda maior. Esta manhã, João Paulo Correia, vice-presidente da bancada parlamentar socialista, já se lançou à jugular do PSD. “Esta irresponsabilidade do PSD, ao juntar os seus votos aos do Bloco de Esquerda, para impedir que o Estado português cumpra um contrato, vai causar danos reputacionais à República, com repercussões nos juros da dívida pública”, disse o socialista.
Mas os sociais-democratas sabem também duas coisas: primeiro, António Costa, ao contrário do que aconteceu durante a crise dos professores, por exemplo, não pode ameaçar com novas eleições por causa do calendário eleitoral; dois, o tema é bem mais popular entre a opinião pública — não se trata de aumentar a despesa como acontecia com o descongelamento da carreira dos professores, mas antes de travar a injeção de mais dinheiro público no Novo Banco. Até se conhecerem os resultados da auditoria, pelo menos.
O Governo foi apanhado de surpresa com o golpe dos sociais-democratas. Quando a proposta foi votada, já perto da meia-noite, a reação foi de incredulidade. O choque, aliás, foi reconhecido pelo mesmo João Paulo Correia. “Estivemos da parte da manhã a debater o Novo Banco, e o PSD não abriu a boca. Não assumiu a sua posição. Agora, na calada da madrugada, votou ao lado do Bloco de Esquerda. A surpresa foi a mudança radical do PSD relativamente ao Novo Banco”, lamentou o deputado do PS.
Ainda assim, sabe o Observador, os socialistas ainda aguardam para saber qual será o voto do CDS, que poderá ceder à pressão política e, em particular, dos agentes setor financeiro, que não hesitarão em lembrar ao partido os riscos de uma decisão destas para a estabilidade e credibilidade do Novo Banco. Num momento de crise como este, acenar com a ameaça de que a torneira vai fechar será lançar o caos junto do setor financeiro.
O sentido de voto do PAN, que votou ao lado de Bloco de Esquerda, PCP e PSD, também pode ser determinante. Resta saber se até ao final das negociações os partidos que ajudaram a viabilizar a proposta do Bloco de Esquerda serão sensíveis aos argumentos. Não seria a primeira vez que cediam face à dramatização do Governo. Desta vez, no entanto, António Costa está impedido de usar o trunfo da demissão e a tentar gerir um tema altamente impopular. O jogo é outro.
