A Câmara Municipal de Odivelas, no distrito de Lisboa, aprovou para 2021 um orçamento de 127 milhões de euros e decidiu reduzir o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para apoiar as famílias, foi esta sexta-feira divulgado.
O Orçamento do Município de Odivelas para o ano de 2021 e as Grandes Opções do Plano foram aprovados na última sessão da Assembleia Municipal.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Odivelas, Hugo Martins (PS), destacou como principais medidas deste orçamento a redução da taxa de IMI, a manutenção do IMI familiar e o reforço em 40% das verbas destinadas às funções sociais.
“Considerando o atual contexto, e por forma a aliviar a carga fiscal dos munícipes, decidimos reduzir a taxa de IMI de 0,37% para 0,36%, valor mais baixo de sempre cobrado no concelho“, sublinhou o autarca.
Segundo Hugo Martins, esta descida representa uma perda de receita municipal de cerca de 8,2 milhões de euros.
O IMI, que incide anualmente sobre o valor patrimonial tributário dos prédios, tem uma taxa definida pelos municípios no caso dos prédios urbanos, que, por lei, pode variar entre 0,3% e 0,45%. Os prédios rústicos pagam uma taxa de 0,8%.
Paralelamente, o município vai manter a dedução relativa ao IMI familiar de 40 euros para agregados familiares com dois filhos e de 70 euros para famílias com três ou mais dependentes a seu cargo.
“Comparativamente com o ano anterior, com estas medidas a autarquia diminui a sua receita fiscal em um milhão de euros, de forma a aumentar o rendimento disponível das famílias residentes no concelho”, sublinhou o autarca.
O orçamento prevê, igualmente, a manutenção dos apoios às famílias no valor de oito milhões de euros, onde se contempla a oferta de material escolar, fornecimento de refeições escolares e comparticipação para o passe social.
Relativamente ao investimento, destaca-se um reforço de 40% nas funções sociais, 77% na saúde e 12% na Ação Social.
“A elaboração destes documentos previsionais acontece num quadro de grande incerteza e dificuldade. No entanto, os municípios devem estar na linha da frente na resposta à crise pandémica e às repercussões económicas e sociais”, justificou o autarca.
