O Parlamento Europeu aprovou uma resolução esta quinta-feira — com 455 votos a favor, 145 contra e 71 abstenções — em que se descreve a “influência imprópria” por parte do governo polaco na decisão do Tribunal Constitucional (TC) em banir quase totalmente a interrupção voluntária da gravidez no país, chegando a admitir que o estado de direito na Polónia “colapsou”, avança a Reuters.
Julia Przylebska, líder do TC polaco, defendeu-se, acusando o Parlamento Europeu de ignorar o direito à autodeterminação do país: “Os eurodeputados aventuraram-se na área de atuação independente do Tribunal Constitucional — o que viola a separação de poderes e, por conseguinte, as fundações da democracia.”
Centenas de milhares de pessoas já se manifestaram desde que a mais alta instância daquele país limitou ainda mais a interrupção voluntária da gravidez, no final de outubro.
De acordo com a Reuters, muitos dos protestantes criticam também as reformas judiciais levadas a cabo pelo governo de coligação polaco, que alegadamente permitiram que o partido eurocético e de extrema direita (com maior representação no país), Prawo i Sprawiedliwość (Lei e Justica), escolhesse a dedo os juízes que compõem o Tribunal Constitucional.
Desde 2015, altura em que o PiS chegou ao poder, que este recusa que as reformas levadas a cabo violem os padrões democráticos europeus.
A decisão do Tribunal Constitucional Polaco ainda não foi publicada, o que significa que ainda não entrou em vigor. O PiS adianta que o governo está à espera de uma justificação detalhada da decisão para que a mesma avance.
Tal como a Hungria, a Polónia também vetou o orçamento comunitário europeu e o fundo de recuperação, depois de os estados-membros quererem vincular aqueles países ao cumprimento do estado de direito democrático.
Na moção apresentada pelos membros do Parlamento Europeu, estes descrevem a decisão acerca da interrupção voluntária da gravidez como “outro exemplo do sequestro político do poder judicial e do colapso sistémico do estado de direito na Polónia”, noticiou a agência Reuters. “A decisão acima mencionada foi tomada por juízes escolhidos pela coligação liderada pelo PiS e totalmente dependentes da mesma”, acrescentam.
As instituições europeias foram impelidas a apoiar os direitos dos cidadãos em todos os estados-membros da UE e também a apoiar movimentos e grupos da sociedade civil que promovam o estado de direito. A moção foi aprovada com 455 votos a favor, 145 contra e 71 abstenções.
