O primeiro-ministro português disse esta terça-feira não existir um plano B ao bloqueio na aprovação do orçamento da União Europeia (UE) e do novo Fundo de Recuperação, instando ao fim do braço de ferro da Hungria e Polónia. António Costa aproveitou ainda para sublinhar, em Bruxelas, o compromisso “inquestionável” de Portugal com os valores da UE e falar sobre uma das principais prioridades da presidência portuguesa: a vacinação.

Não há plano B que não seja aprovar o próximo Quadro Financeiro Plurianual e o Mecanismo de Recuperação e Resiliência no próximo Conselho Europeu de dia 10 e 11 de dezembro”, declarou António Costa, falando em conferência de imprensa, em Bruxelas.

Em declarações prestadas após um encontro com o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, no quadro dos encontros preparatórios da presidência portuguesa da UE, o chefe de Governo português mostrou-se, inclusive, “disponível para ficar mais uns dias” em Bruxelas, em dezembro, para garantir esse acordo.

Dure o que durar, tem de se concluir esse processo [nessa reunião presencial] porque a Europa não pode esperar“, vincou António Costa.

Avisando que “ninguém pode contar com a possibilidade de reabrir o que está acordado”, relativamente ao orçamento da UE e ao novo Fundo de Recuperação pós-crise da Covid-19, o primeiro-ministro exortou “todos os envolvidos neste braço de ferro” a retrocederem, nomeadamente Hungria e Polónia.

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência equivale a cerca de 90% do Fundo de Recuperação para a crise da covid-19, cuja aprovação está bloqueada, juntamente com o orçamento comunitário para 2021-2027, devido ao bloqueio da Hungria e da Polónia por se oporem a condicionar o acesso a verbas comunitárias ao respeito pelo Estado de Direito.

Não há plano B porque não se trata só do plano de recuperação e resiliência, mas do orçamento a longo prazo. E embora as regras da UE não sejam tão dramáticas como as dos Estados Unidos, em que há um total ‘shutdown’, pouco mais permitem à Comissão fazer do que fazer pagamentos no primeiro pilar da PAC [Política Agrícola Comum] e de despesas correntes das instituições”, reforçou António Costa.

E precisou: “Por exemplo, para a política de Coesão, implicaria corte radical das verbas previstas para próximo ano”. “Não há espaço para plano B, não há espaço para deixar esta matéria para a próxima presidência porque esta matéria tem de ser resolvida até às 24h00 do dia 31 de dezembro e não podem passar para as 00h00 do dia 01 de janeiro”, insistiu, rejeitando um cenário de “bloqueio orçamental, que a UE não poderia aceitar”.

Também falando à imprensa, o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, garantiu estar, juntamente com a presidência alemã rotativa da UE, “muito motivado e envolvido numa grande mobilização com os homólogos europeus para encontrar uma solução”.

“Sim, é difícil, há que o assumir, mas não é porque é difícil que vamos baixar os braços, não, quando é difícil redobramos os esforços para encontrar uma solução”, sustentou Charles Michel.

O responsável disse, ainda, que “cada passo que se possa dar antes do Conselho Europeu de dezembro será um passo no bom sentido”, tendo em vista “pôr em prática” o acordo histórico alcançado em julho passado entre os líderes da UE, após cinco dias de negociações.

Em meados deste mês, a Hungria, apoiada pela Polónia, concretizou a ameaça de bloquear todo o processo de relançamento da economia europeia — assente num orçamento para 2021-2027 de 1,08 biliões de euros, associado a um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões — , por discordar dessa condicionalidade no acesso aos fundos europeus.

Na altura, húngaros e polacos, sem força para vetar o mecanismo sobre o Estado de Direito já que este elemento do pacote necessitava apenas de uma maioria qualificada para ser aprovado, vetaram outra matéria sobre a qual não têm quaisquer reservas, a dos recursos próprios, pois esta sim precisava de unanimidade, bloqueando então todo o processo. Este bloqueio cria uma nova crise política na UE.

“Ninguém tem legitimidade” para questionar posição de Portugal

Confrontado com uma alegada oposição a um mecanismo sobre o Estado de Direito, António Costa frisou que “ninguém tem legitimidade” para questionar o compromisso “inequívoco” de Portugal com os valores da União Europeia.

Na mesma conferência de imprensa, conjunta com o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, Costa reiterou que, para Portugal, “os valores da UE não são só condição de acesso aos fundos, são muito mais do que isso”, e defendeu que a questão do mecanismo de condicionalidade no acesso aos fundos ao respeito pelo Estado de Direito nem deve ser reaberto, pois já foi acordado.

A seu lado, Charles Michel também foi taxativo, ao afirmar que “não há sombra de dúvida sobre o compromisso de Portugal e do primeiro-ministro com os valores” da UE.

Posso dizer-vos que, à volta da mesa do Conselho Europeu, conhecemos todos a sinceridade e a força do compromisso de António Costa, que sistematicamente participa de maneira ativa sobre todos os temas, incluindo os difíceis”, apontou.

Defendendo que “ninguém tem legitimidade para ter qualquer dúvida sobre a posição de Portugal sobre esta matéria, que foi sempre muitíssimo clara”, o primeiro-ministro português recordou que “Portugal apoiou o acordo que aqui foi concluído em julho passado [sobre o orçamento da UE para 2021-2027 e o Fundo de Recuperação, que incluía já o mecanismo de condicionalidade ao respeito pelo Estado de direito] e Portugal apoia a presidência alemã no acordo que obteve com o Parlamento Europeu”.

E, como temos dito, os valores da UE não são só condição de acesso aos fundos, são muito mais do que isso. Os valores da UE são condições de adesão à UE, de permanência na UE. Quem não respeita estes valores não pode fazer parte da UE”, disse.

Costa evocou então o antigo primeiro-ministro Mário Soares, recordando que, “quando, em 1977, Portugal pediu a adesão à então Comunidade Económica Europeia [CEE], não pediu adesão a uma moeda única, que não existia, nem sequer a um mercado interno, que ainda não existia, aquilo que Portugal pediu [adesão] foi a uma união de valores, para consolidar a democracia e a liberdade que tínhamos acabado de reconquistar”, apontando que “essa foi a grande visão de Mário Soares em 1977”.

“E, como tenho dito e repetido, a União Europeia, antes de uma união aduaneira, antes de uma moeda única, antes de um mercado interno, é uma união de valores. Isso é que é fundamental, e essa é a posição inequívoca que Portugal mantém sobre esta matéria”, declarou.

Ambos os responsáveis sublinharam a importância de o bloqueio de Hungria e Polónia a todo o plano de relançamento da Europa ser ultrapassado já no Conselho Europeu de 10 e 11 de dezembro, tendo Costa advertido “todos aqueles que estão envolvidos num braço de ferro” que “não há espaço para um plano B”, porque “esta matéria tem de ser resolvida até às 24:00 horas do dia 31 de dezembro e não podem passar para as 00:00 de dia 01 de janeiro”, já que a UE entraria num bloqueio orçamental.

A aprovação do orçamento plurianual da UE para 2021-2027 (1,08 biliões de euros) e do Fundo de Recuperação pós-pandemia que lhe está associado (750 mil milhões) encontra-se bloqueada pela Polónia e pela Hungria, que discordam da condicionalidade no acesso aos fundos comunitários ao respeito pelo Estado de Direito, devendo esta questão dominar a próxima cimeira de chefes de Estado e de Governo da UE, em 10 e 11 de dezembro.

Vacinação será “grande prioridade” de presidência portuguesa da UE

A vacinação contra a Covid-19 será ser uma das “grandes prioridades” da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE), aproveitou para garantir António Costa.

Este é (…) o momento de nos prepararmos todos para aquela que é a grande prioridade da humanidade no próximo ano e da Europa no próximo semestre: conseguir garantir que temos disponível uma vacina que tenha uma eficácia efetiva para travar a covid[-19], e que nos permita chegar no mesmo dia a todos os países da Europa e, a partir daí, assegurar uma vacinação justa que assegure uma imunização global contra a covid”, disse António Costa, em conferência de imprensa.

O Presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, também sublinhou que a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) terá lugar num “momento histórico”, porque deverá liderar a “UE para uma era pós-Covid”.

A sua presidência chega num momento crucial para a Europa, talvez até mesmo num momento histórico, porque a sua presidência irá liderar a União Europeia (UE) rumo a uma era pós-Covid”, sublinhou o presidente do Conselho Europeu.

Entre as prioridades discutidas pelos dois líderes, Charles Michel referiu que sabe que “terá o apoio total” de Portugal no que toca aos compromissos climáticos e à transformação digital, saudando a “abertura de Portugal ao mundo”, como sublinhada na cimeira prevista para maio, no Porto, que reunirá os líderes europeus com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi.

“A abertura de Portugal para o mundo também estará refletida na sua presidência, ao apresentar uma Europa global, baseada no multilateralismo”, sublinhou Michel.

Costa também se referiu à política externa da UE, nomeadamente o “reforço da autonomia estratégica” do continente aliada a uma “abertura ao mundo”, como sendo uma das prioridades da presidência portuguesa.

Trabalharemos em conjunto com o presidente do Conselho e com o Alto Representante para as Relações Externas, tendo em vista não só aprofundar essa relação fundamental e única que a Europa pode construir com África, [mas também] as novas relações que deve estabelecer no âmbito da região do Indo-Pacífico, e em particular com a Índia, e também as relações transatlânticas que temos de reforçar, não só com a administração Biden, mas também com a América Latina”, sublinhou Costa.

Os dois líderes identificaram também a organização da cimeira sobre o Pilar Social no Porto, prevista para 07 e 08 de maio, como a prioridade principal da presidência portuguesa.

A reunião desta terça-feira entre Costa e Charles Michel teve lugar no quadro dos encontros preparatórios da presidência portuguesa da União Europeia, que arranca precisamente daqui a um mês, em 01 de janeiro, tendo sido antecedida de um encontro do primeiro-ministro com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

António Costa regressará ainda esta terça-feira a Lisboa, onde participará, amanhã, na “Conferência de Presidentes” virtual com os líderes políticos do Parlamento Europeu, também consagrada às prioridades da presidência portuguesa do Conselho da UE no primeiro semestre de 2021.