“Este é, a todos os títulos, um péssimo orçamento, que se integra numa longa e quase ininterrupta série de maus orçamentos” do Estado, considera Teodora Cardoso, ex-líder do Conselho das Finanças Públicas e que, em artigo de opinião publicado esta sexta-feira no Jornal de Negócios. O Orçamento do Estado para 2021, aprovado na semana passada na Assembleia da República, é um “mau orçamento [que] causa grandes estragos“, argumenta.
E que “grandes estragos” poderão ser esses? Teodora Cardoso afirma que o orçamento “ignora os impactos das decisões de despesa, para além da aprovação dos potenciais eleitores”, “aumenta receitas apenas com vista a cobrir despesas, sem olhar ao seu impacto económico” e, além disso, “acaba no reforço do endividamento, que pesa sobre os orçamentos futuros e conduz à dependência financeira que bem conhecemos”.
Mais do que “estragos” financeiros, a ex-presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP) considera que este orçamento do Estado irá provocar mais “estragos” económicos, por agravar a “má atribuição de recursos na economia e, por consequência, inibem – embora sempre invocando-os – o crescimento económico sólido e a capacidade de pôr em prática políticas de estabilização efetivas”. Por outro lado, serão “estragos” sociais, “porque uma economia que não cresce e se endivida não tem meios para sustentar políticas sociais eficazes”.
De permeio, na tentativa de ocultar défices, acumula práticas danosas e problemas contabilísticos que, mais cedo ou mais tarde, ficam a descoberto, agravando as crises e a perda de credibilidade face aos credores e doadores”, afirma Teodora Cardoso.
A ex-presidente do CFP lamenta que exista uma “cultura política baseada em intenções e numa avaliação superficial da realidade que só a confronta quando o choque se torna evidente”. “Nesse momento, porém, os problemas são atribuídos à causa imediata do choque – geralmente proveniente de uma crise externa – e não às práticas governativas que agravaram a vulnerabilidade do país ao seu impacto”, lamenta.
São “práticas governativas” marcadas por uma “combinação entre a fixação nacional no acesso ao financiamento europeu e a negligência em criar e gerir eficazmente os mecanismos necessários para extrair da integração todos os benefícios que ela proporciona, tanto financeira como institucionalmente”. “Por esses problemas, todos somos responsáveis. E convém termos presente que o argumento cínico de que a UE não pode deixar cair um dos seus membros só nos afunda”, remata Teodora Cardoso.
