A Câmara Municipal de Lisboa aprovou esta quinta-feira a celebração de um protocolo para a realização de um estudo de diagnóstico sobre a prostituição na cidade só com o voto contra da vereação dos Direitos Sociais.
A proposta do presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), teve os votos favoráveis de PS, CDS, PSD e PCP e os votos contra do vereador dos Direitos Sociais, Manuel Grilo (BE — que tem um acordo de governação do concelho com os socialistas).
Em declarações à agência Lusa, o bloquista justificou o voto contra com o facto de discordar que esta temática seja trabalhada “com uma única perspetiva”, a da exploração.
No entender de Manuel Grilo, a prostituição deve também ser vista como trabalho sexual, que deve ser protegido e regulamentado.
“Não concordamos que se restrinja a uma única perspetiva”, reforçou, acrescentando que, por esse motivo, a estratégia municipal para a prostituição será coordenada por Medina e não pela vereação dos Direitos Sociais, que tem uma visão diferente da maioria socialista.
De acordo com o protocolo, a ser celebrado com o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), o estudo de diagnóstico “tem uma duração prevista de sete meses” e será realizado em articulação com várias entidades e parceiros, nomeadamente as Juntas de Freguesia.
Entre outras matérias, o estudo irá recolher e sistematizar informação sobre os tipos de prostituição que existem em Lisboa e as áreas da cidade mais associadas a esta prática.
O estudo deverá também fazer uma “caracterização da oferta” e da organização do “negócio relacionado com a prostituição”, as relações entre a prostituição e a toxicodependência, o tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual, o turismo sexual e o lenocínio, além da identificação das respostas sociais existentes.
No protocolo é ainda estabelecido que se deve fazer uma análise das estatísticas oficiais e um inquérito a “pessoas que se prostituem na cidade de Lisboa”, recorrendo ainda a “uma componente qualitativa, intensiva, com recurso a entrevistas em profundidade e, sempre que possível, a histórias de vida”.
Paralelamente, irão realizar-se reuniões com “informadoras/es privilegiadas/os, sobretudo pertencentes a associações que desenvolvem intervenção na área da prostituição”.
No protocolo é ressalvado que, devido à pandemia de Covid-19, algumas estratégias de pesquisa propostas poderão não ser viáveis, podendo a metodologia ser adaptada, depois de ouvida a comissão de acompanhamento do estudo.
A proposta salienta ainda que a câmara municipal incluiu a prostituição como “matéria relevante no âmbito do ‘Plano de Desenvolvimento Social’ e no ‘Diagnóstico Social'”, para que seja possível elaborar “um plano de intervenção e uma estratégia concertada com todos os agentes económicos e sociais necessários”.
Tais instrumentos devem ter por base um estudo de diagnóstico municipal que contenha informação referente à idade, sexo e nacionalidade das pessoas prostituídas, aos espaços de prostituição, zonas da cidade e relação com situações de tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual; às situações de toxicodependência nas pessoas prostituídas; à organização do negócio, nomeadamente a sua relação com o turismo sexual e o crime de lenocínio e a identificação das respostas sociais existentes”, é referido.
O estudo terá um custo de 60 mil euros, de acordo com a proposta subscrita pelo presidente da Câmara de Lisboa.
