O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa Norte abriu um inquérito à montaria na Herdade da Torre Bela, na Azambuja, onde terão sido abatidos 540 animais, segundo confirmou ao Observador a Procuradoria-Geral da República.
O Ministério do Ambiente, liderado por João Pedro Matos Fernandes, tinha adiantado na semana passada que, em articulação com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), iria fazer uma participação ao Ministério Público. No comunicado, a tutela referia ainda que o ICNF, em conjunto com uma brigada da GNR/SEPNA, recolheram “fortes indícios de prática de crime contra a preservação da fauna durante uma montaria realizada a 17 e 18 de dezembro, na qual terão participado 16 caçadores”.
Montaria: queixa no Ministério Público e revogação da licença de caça
Questionada pelo Observador na terça-feira passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou esta segunda-feira “a instauração de um inquérito que corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa Norte (Alenquer)“. A PGR não revela, porém, que crimes podem estar em causa.
Horas depois dessa confirmação, os proprietários da Torre Bela revelaram, em comunicado, que apresentaram uma queixa-crime ao Ministério Público contra a entidade promotora da caçada, a Monteros de la Cabra, o responsável da empresa espanhola, Mariano Morales, e também contra “desconhecidos” (ou seja, todos aqueles que podem ter tido intervenção na morte dos animais).
Herdade da Torre Bela apresenta queixa-crime contra responsáveis pela caçada
Na sequência da montaria, o ICNF suspendeu a licença da Zona de Caça Turística de Torrebela (nº 2491-ICNF). O ministro Matos Fernandes, que apelidou a caçada como um “ato vil”, “ignóbil” e “inaceitável”, sinalizou que o Governo pondera algumas alterações à lei da caça. “De acordo com a lei, não têm de ser comunicadas ao ICNF as caçadas e as montarias. Esse é de facto um erro que, para ser corrigido, obriga a uma mudança da lei a partir da qual esses atos sejam comunicados”, afirmou em declarações aos jornalistas na semana passada.
Para evitar que situações como esta se repitam, o ministro anunciou que “no prazo de seis meses”, todas as quase 1.500 zonas de caça turística em Portugal vão ser inspecionadas pelo ICNF.
O Ministério acredita que em causa pode estar um crime contra a preservação da fauna, que, segundo se lê na lei da Caça, pode ser punido “com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 100 dias“.
Num comunicado divulgado na quinta-feira, os proprietários e gestores da Herdade da Torre Bela descartaram responsabilidades sobre a matança ocorrida naquele espaço. Garantem que apenas souberam dos acontecimentos “a posteriori e apenas através da comunicação social”, repudiando a “forma errada, ilegítima e abusiva” como decorreu a montaria. “É inequívoco que o grupo de caçadores excedeu em larga medida os direitos de caça adquiridos, ultrapassando os limites acordados por contrato com a entidade exploradora e que se coadunam com o permitido pela licença de zona de caça que se encontrava à data em vigor”, apontaram os responsáveis da propriedade.
A Federação Portuguesa de Caça (FENCAÇA), que repudiou o abate dos animais, foi a primeira entidade a relacionar a caçada com a construção de uma central fotovoltaica na Herdade. Embora tenha descartado a relação inicialmente, Matos Fernandes acabou por anunciar a suspensão do estudo de impacte ambiental que pretende viabilizar a instalação de um parque de 755 hectares de painéis fotovoltaicos.
“O licenciamento deste parque fotovoltaico está, neste momento, em avaliação de impacte ambiental. Mas, porque há obviamente um acontecimento escatológico, e porque, em face desse acontecimento, há um conjunto de alterações da situação ambiental naquela quinta, depois de falar com a Agência Portuguesa do Ambiente, decidi suspender a avaliação de impacto ambiental, incluindo a sua consulta pública”, disse em entrevista à SIC Notícias.
