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540 animais mortos na Azambuja. Estas caçadas são ilegais? Quanto custam e quem as organiza? E que penas estão previstas? /premium

Associação de caça e PSD da Azambuja relacionam montaria com a instalação de uma "mega central fotovoltaica". Caçadores arriscam pena de prisão. A caçada na Herdade da Torre Bela em 11 respostas.

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*Artigo atualizado esta quarta-feira na sequência das declarações do ministro do Ambiente e do autarca da Azambuja

Onze animais mortos por hora (se excluirmos eventuais pausas para descanso e considerarmos os dois dias em que a caçada terá ocorrido). Ou quase 34 animais abatidos por caçador (terão sido 16). É este o resultado da montaria que teve lugar na Quinta da Torre Bela (Azambuja), na semana passada, e cujas imagens colocadas pelos próprios caçadores, vangloriando-se do recorde alcançado, nas redes sociais chocaram até as associações de caça: filas e filas de animais mortos, alinhados no chão e, junto a eles, dois caçadores abraçados, sorridentes. Ao todo, terão sido 540, um “super recorde”, nas palavras dos autores da foto principal que dá conta da montaria levada a cabo por “16 caçadores em Portugal”. “Conseguimos de novo!!!”, destacam orgulhosos.

O abate dos animais está a ser condenado veementemente por forças políticas, movimentos, associações de caça e pelo próprio Governo, que acredita estar em causa um crime contra a preservação da fauna. Por isso mesmo, o Ministério do Ambiente e o Instituto de Conservação da Natureza já anunciaram que vão apresentar queixa ao Ministério Público e suspender a licença de caça da “Zona de Caça Turística de Torrebela (nº 2491-ICNF)”.

Mas com que pretexto terão sido abatidos os animais? São normais estas caçadas em Portugal? E, se são ilegais, que penas podem agora vir a ser aplicadas aos caçadores, organizadores e donos da propriedade? O que aconteceu e o que pode vir a acontecer em 11 perguntas e respostas.

O que se sabe desta caçada de 540 animais em dois dias: quem organizou e quem participou?

A notícia foi revelada pelo jornal online O Fundamental e dava conta de 540 animais abatidos, numa montaria na Azambuja. Tudo terá acontecido nos dias 17 e 18 de dezembro, acrescentou o Ministério do Ambiente, em comunicado. Os animais — veados, gamos e javalis — terão ficado encurralados em cerca de 1.000 hectares, naquela que é considerada uma das maiores (senão a maior) quintas muradas da Europa (como referia o site da propriedade, que ficou entretanto indisponível).

Segundo a TVI, terão sido abatidos numa montaria organizada por uma empresa espanhola (a sede é em Badajoz): a Monteros de la Cabra. O site da empresa refere que foi criada há 25 anos por Mariano Morales, advogado, e Virginia Rodriguez, engenheira agrónoma, quando eram estudantes universitários. Mariano, responsável por “toda a gestão da caçada”, e Virginia, responsável pela “manutenção”, são “grandes entusiastas da caça”, da “ética na caça” e da “natureza e da conservação ambiental”, pode ler-se ainda na apresentação dos gestores da empresa.

Ao todo, terão participado 16 caçadores, refere o mesmo comunicado do Ministério do Ambiente, assim como os autores das imagens, pelas descrições  que colocaram nas redes sociais. O Expresso acrescenta que o grupo de caçadores também será espanhol e não terá respeitado o limite máximo de animais a abater que estava previsto no contrato de cedência de caça.

O que é que a mega central fotovoltaica prevista para o local pode ter a ver com a montaria?

A Federação Portuguesa de Caça (FENCAÇA), que já repudiou o abate dos animais, revelou em comunicado que a caçada terá ocorrido para que pudesse vir a ser construída uma central fotovoltaica no local. A FENCAÇA escrevia que existe um projeto de uma “mega central fotovoltaica” com mais de 750 hectares, que se encontrava em processo de consulta pública — mas que foi entretanto retirado. Segundo a SIC, o presidente da câmara da Azambuja, o socialista Luís de Sousa, anunciou a retirada da proposta para aprovação do projeto apenas uma semana depois de o ter aprovado em reunião ordinária da câmara (com votos do PS, e votos contra do PSD e CDU). A causa da retirada? “Surgiram dúvidas sobre o negócio”, disse à SIC.

Montaria: queixa no Ministério Público e revogação da licença de caça

Ao Observador, o vereador social-democrata Rui Corça denuncia pressões do Governo junto da Câmara da Azambuja para deixar passar os projetos de centrais fotovoltaicas previstos para o concelho. No caso dos dois projetos pensados para a Herdade de Torre Bela está em causa a ocupação de 775 hectares em duas centrais fotovoltaicas, o que representa metade da área total da herdade que, admite, andará atualmente nos 1.400 hectares. A instalação destas unidades de 150 e 50 megawatts, cada uma numa área florestal classificada de interesse turístico, não é permitida pelo Plano Diretor Municipal (PDM) da Azambuja e só pode avançar se houver uma declaração de interesse público por parte da autarquia. Essa intenção tinha sido aprovada pela Câmara de maioria socialista, mas teria também de ser aprovada na assembleia municipal para os projetos avançarem. Sem essa aprovação, os projetos caem, sublinha o vereador.

As pressões são aliás denunciadas num comunicado do PSD da Azambuja: “É do conhecimento público que esta aprovação foi antecedida de pressões e reuniões entre o Governo PS e a Câmara Municipal de Azambuja. A aprovação daquela declaração de interesse público municipal (consta da ata em anexo), deu conforto ao iniciado arranque e abate de árvores numa área aproximada de 750 hectares da Quinta da Torre Bela, destruindo de forma irremediável parte significativa do património e habitat ambiental existente para muitas espécies. O objetivo desta massiva eliminação é óbvio: limpar o território para a colocação de mais de 638 de mil painéis fotovoltaicos! Foi na prossecução deste mesmo objetivo que foram chacinados 540 animais em terreno aberto, murado e sem qualquer vegetação”.

Apesar de reconhecer que os promotores e os proprietários são distintos, o vereador do PSD liga a limpeza feita na herdade da Torre Bela aos projetos fotovoltaicos, que foram atribuídos nos leilões de potência solar lançados pelo Governo. Diz que antes da caçada tinha havido o abate de eucaliptos, que serviam de habitat aos animais que foram mortos na semana passada. Os responsáveis pela gestão da propriedade terão justificado esta limpeza com o aproveitamento florestal dos eucaliptos que teriam atingido a idade para o corte, mas Rui Corça diz que as árvores não foram apenas cortadas — muitas foram arrancadas para limpar o terreno em causa. E que isso, acrescenta, aconteceu ao longo dos últimos seis meses.

Aliás, a FENCAÇA também adianta que o projeto da fotovoltaica tem estado envolto em polémica porque, “entre outras coisas, obrigaria a abater um número elevado de sobreiros, espécie florestal que possui estatuto de proteção”.

Sobre a denúncia de que a caçada estará ligada às centrais, o ministro do Ambiente começou por falar do tema sem o desmentir, sublinhando apenas que “aquilo que o estudo de impacte ambiental diz é que uma parte daqueles animais têm de ser dali removidos”. E acrescentou: “Remover não é abater”. Mas esta quarta-feira à noite, em entrevista à SIC, anunciou a suspensão do estudo de impacto ambiental.

Ministro do Ambiente suspende estudo de impacto ambiental da Quinta da Torre Bela

Também em comunicado enviado às redações esta noite, o Ministério do Ambiente dá conta da emissão de um despacho para a “suspensão imediata do procedimento de avaliação de impacte ambiental, incluindo a consulta pública, referente às centrais fotovoltaicas do lote 18 do leilão solar de julho 2019″. O motivo da suspensão é o facto de as centrais fotovoltaicas  se localizarem dentro da Quinta da Torre Bela, onde ocorreu uma montaria durante a qual foram abatidos mais de 500 animais, “factos que motivaram comunicação ao Ministério Público”.

Nesse comunicado, o Ministério do Ambiente determina ainda que a “Agência Portuguesa do Ambiente proceda, no prazo de 30 dias, a
averiguações em face dos factos ocorridos e, em resultado das referidas averiguações, afira, nomeadamente, se o Estudo de Impacte Ambiental deve ser reformulado ou aditado no âmbito do procedimento de avaliação de impacte ambiental do projeto em causa”.

O estudo de impacte ambiental para a central fotovoltaica implicava retirar animais?

O estudo de impacte ambiental do projeto, que se encontrava até agora em consulta pública, é claro. Revela que face à expetativa da instalação das centrais fotovoltaicas, a proprietária da Quinta da Torre Bela tem vindo a desenvolver ações cinegéticas (caça) com maior regularidade, estando o efetivo destes animais vindo gradualmente a ser reduzido. Têm também sido transferidos animais para a zona adjacente à área de implantação das Centrais Fotovoltaicas que se localiza a nascente, prevendo-se que à data da instalação do projeto já não existam animais de grande porte na zona.

As unidades, por questões de segurança, terão de ficar vedadas, pelo que deixará de ser possível caçar. Assim, neste caso, em grande parte desta reserva de caça turística não será possível caçar, aliás os animais de grande porte lá existentes (javalis, veados e gamos) têm estado a ser transferidos para as zonas adjacentes, prevendo-se que a sua transferência total esteja concluída previamente à execução das obras. É um procedimento que está a ser executado pela proprietária da reserva de caça, que é a mesma que está interessada na implementação do projeto, pois irá beneficiar do arrendamento dos terrenos afetos às centrais fotovoltaicas.

Segundo o resumo não técnico do estudo de impacte ambiental, o projeto prevê um investimento de 170 milhões de euros em duas centrais, incluindo a ligação à rede de transporte da REN. As centrais têm uma vida útil prevista de 30 anos. Cerca de 80% da área das futuras Centrais Fotovoltaicas está ocupada com eucaliptal, que era o habitat dos animais de grande porte.

O documento previa como uma das medidas prévias de minimização de impacto ambiental a “retirada os animais de grande porte (veados, gamos e javalis) existentes na Quinta da Torre Bela da área onde ficarão instaladas as Centrais Fotovoltaicas. Esta ação já está a ser desenvolvida, deixando-os passar para a zona adjacente localizada a nascente, que está devidamente vedada”. O documento sinaliza ainda que será necessário reabilitar um troço da vedação existente (rede de caça grossa) assegurando um efetivo confinamento dos animais.

O vereador social-democrata confirma ainda que esteve numa reunião realizada com representantes dos promotores e aos vereadores foram dadas garantias de salvaguarda da biodiversidade na herdade. Essas garantias estão aliás em linha com o projeto apresentado no quadro do estudo de impacte ambiental que está a ser avaliado pela APA.

Mas a quem pertence esta propriedade histórica?

Questionado pelo Observador, o presidente da Câmara Municipal da Azambuja, Luís de Sousa, diz desconhecer quem são ao certo os acionistas da quinta — num tweet de agosto deste ano, o hacker Rui Pinto insinuou que a quinta seria de Isabel dos Santos ou do pai, o ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos, mas nunca apresentou documentos para o confirmar e não há para já registos conhecidos que o provem. Luís de Sousa acrescenta ainda que a Câmara já teve reuniões com os grupos Neoen e Aura Power e que o projeto da central “já está a ser analisado”.

O vereador Rui Corça também não sabe dizer quem são os proprietários dos terrenos, mas adianta que os promotores terão garantido contratos de arrendamento das áreas onde vão ficar instaladas estas centrais. E avisa que, se for aberto o precedente, tendo em conta que as rendas podem valer aos proprietários 1.200 a 1.330 euros por ano por cada hectare ocupado, as terras agrícolas e florestais férteis passem a ser desviadas para estes equipamentos que garantem aos donos um rendimento muito mais elevado que a exploração agrícola ou florestal. Daí que desvalorize o anúncio feito por Matos Fernandes de que irá suspender licença de zona de caça desta propriedade, uma vez que não será esse o negócio que os donos querem explorar no futuro.

“Situação de abate indiscriminado”. 540 animais mortos após montaria na Azambuja. Caso já está a ser investigado

De acordo com informação recolhida pelo Observador, a Torre Bela será propriedade da Sociedade Agrícola da Quinta do Convento da Visitação, o que não foi possível confirmar em tempo útil.

A Herdade da Torre Bela ficou conhecida por ter sido ocupada por populares da região da Azambuja, que queriam torná-la numa cooperativa popular, num dos momentos mais conhecidos do PREC (há um documentário da RTP sobre o acontecimento). Segundo um artigo de 2009, a propriedade foi comprada em 1996 à família dos Duques de Lafões e à Soporcel (hoje Navigator).

Que crimes podem estar em causa?

No comunicado que enviou às redações esta terça-feira, o Ministério do Ambiente refere que o ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas), em conjunto com uma brigada da GNR/SEPNA, recolheu “fortes indícios de prática de crime contra a preservação da fauna“. Segundo a Lei da Caça, esse crime verifica-se, por exemplo, quando são ultrapassadas “as limitações e quantitativos de captura estabelecidos“, que, por sua vez, são definidos pela entidade gestora da zona de caça. Caso se confirme que os caçadores não cumpriram esses limites, podem ser punidos “com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 100 dias“, refere a lei.

A FENCAÇA considera ainda que poderão ter sido “violadas algumas disposições legais e procedimentos, desde logo uma deficiente utilização de selos para marcação de exemplares abatidos”. A lei determina a obrigatoriedade de selagem dos exemplares de espécies de caça maior abatida, através de selos do ICNF. Além disso, segundo a federação, os princípios da caça terão sido violados, bem como os princípios gerais da Lei de Bases Gerais da Caça.

“Apesar de a Herdade da Torre Bela ser uma propriedade murada, nunca aí poderia ocorrer um ‘extermínio’ das populações de caça maior (como noticiado por vários órgãos de comunicação social), exceto no caso de se tratar de uma impreterível medida de emergência sanitária, designadamente para contenção de um surto, o que teria de ser previamente decretado pelo ICNF em conjunto com a DGAV [Direção-Geral de Alimentação e Veterinária], o que não terá sido o caso”, acusou.

João Carvalho, secretário-geral da Associação Portuguesa de Proprietários Rurais, também considera que a caçada da Azambuja “viola os princípios da lei da caça”, segundo os quais esta “deve ser sustentável”.

Estas montarias são assim tão comuns em Portugal?

Sim, mas não nos termos da que aconteceu na Azambuja, garantem os profissionais ouvidos pelo Observador. João Carvalho explica que, após o processo revolucionário em Portugal, houve uma “grande perseguição” da população animal, cujo número diminuiu “consideravelmente”. Em meados da década de 80, com a introdução da lei da caça, que permitiu gerir os habitats, a fauna recuperou e hoje há já quem venha de fora para caçar. De Espanha vêm “à volta de 1.500, 2.000 caçadores por ano”, contabiliza o responsável (este ano menos, por causa da pandemia).

"Apesar de a Herdade da Torre Bela ser uma propriedade murada, nunca aí poderia ocorrer um 'extermínio' das populações de caça maior, exceto no caso de se tratar de uma impreterível medida de emergência sanitária."
Federação Portuguesa de Caça

Mais ou menos na proporção, aponta, também há portugueses a pagar para caçar em Espanha, onde não houve uma interrupção durante anos como em Portugal, e onde o setor da caça representa “6 mil milhões de euros por ano”. Muitos portugueses também participam e pagam para caçar em Espanha.

Há limites máximos de caça?

“Cada zona de caça tem de fazer uma exploração de forma adequada à população de cada espécie que tem na sua zona de caça”, pelo que “não há uma regra que se aplique a todas as zonas de caça“, explica João Carvalho. Criticando a montaria da Azambuja por ir contra os “princípios éticos” da caça, admite que nalgumas caçadas possam ser abatidos, por vezes, cerca de uma centena de animais, mas “de acordo com os códigos de ética”.

“Pode haver uma espécie que é muito abundante, que precisa de um abate grande, porque tem de se fazer a gestão daquela população, senão podem causar estragos na agricultura, nas florestas. Mas uma coisa é fazer esse abate de acordo com os códigos de ética da caça ao longo do ano, outra é meia dúzia de pessoas abaterem várias dezenas de animais cada um. Tudo aquilo está envolvido no clima de bater o recorde. Os verdadeiros caçadores não procuram bater recordes de abates“. Um abate massivo como o reportado só se justificaria se fosse necessário conter um surto, como a peste suína, exemplifica o responsável.

As zonas de caça têm de ter uma licença para funcionarem, acompanhada de um plano de ordenamento e exploração, elaborado por um técnico “que faça uma avaliação das potencialidades daquele território para a exploração de caça e uma previsão das ações que devem ser desenvolvidas para que a caça possa ser explorada”. Anualmente é ainda feita uma avaliação pela entidade gestora da zona de caça “para determinar em cada época que espécies é que se caça e em que quantidades”.

Sobrepõe-se a isso o calendário venatório, que estabelece as espécies, os períodos e os processos em que é permitido caçar. No caso das espécies migratórias, são definidos limites máximos de abate por caçador por dia. Isso não existe no caso das espécies sedentárias “porque é muito variável”. “Podemos ter uma zona de caça onde está uma população de veados enorme, em que têm de ser abatidos 100 ou 200 animais durante uma época. E temos outras em que se calhar são abatidos um ou dois por ano como acontece no Parque Natural de Montesinho, onde são abatidos três ou quatro veados por ano. Varia muito e depende muito de cada situação”.

Quanto custa uma montaria?

O preço varia muito, explica João Carvalho. Isto porque há diversos tipos de montarias. Umas são feitas através de clubes de caçadores, em que são os sócios a participar. Noutras, geralmente mais caras, chamadas montarias turísticas (como a que aconteceu na Azambuja), os participantes pagam a uma empresa organizadora. Daí que os preços possam ir dos “25 ou 50 euros” até “aos mil, dois mil, três mil euros”.

Uma coisa é fazer esse abate de acordo com os códigos de ética da caça ao longo do ano, outra é meia dúzia de pessoas abaterem várias dezenas de animais cada um. Tudo aquilo está envolvido no clima de bater o recorde. Os verdadeiros caçadores não procuram bater recordes de abates"
João Carvalho, secretário-geral da Associação Portuguesa de Proprietários Rurais

“O valor depende muito. Se for uma zona de caça onde o caçador possa abater um veado, que seja um grande troféu e tem um grande valor económico, aí o caçador normalmente paga um valor maior.” O JN refere que o montante poderá ter chegado aos sete ou oito mil euros no caso da Herdade da Torre Bela.

Que animais podem ser caçados?

A longa lista de animais cinegéticos consta do decreto-lei regulamentar da caça, aprovado em 2004, e inclui desde lebres a raposas, mas também javalis, gamos e veados (estas três últimas são consideras espécies de caça maior).

Como reagiram as associações de caça?

As associações condenaram veementemente a montaria da Azambuja. A Associação Nacional de Proprietários Rurais (ANPC), a FENCAÇA e a Federação Nacional de Caçadores Portugueses (CNPC) repudiam o tipo de caçada feito na Herdade da Torre Bela. “A caça deve ser sempre encarada como uma forma de exploração sustentada dos recursos cinegéticos, garantindo-se a continuidade das populações”, defendem.

“O sector da caça está em choque” diz a Associação Nacional de Proprietários Rurais

O abate de animais é necessário, justifica a nota conjunta, “para evitar situações de sobrepopulação causadoras de desequilíbrios e de danos na vegetação (culturas agrícola, florestas e habitats naturais), problemas sanitários e acidentes rodoviários”. Mas um abate massivo como o reportado só faria sentido para conter um surto. “O que teria que ser previamente decretado pelo ICNF em conjunto com a DGAV [Direção-Geral de Alimentação e Veterinária]”, escrevem. O que não terá sido o caso, visto o ICNF ter dito que “não teve conhecimento prévio desta ação”.

“Aquilo que aconteceu no fim de semana não pode ser chamado de atividade cinegética, caça ou processo de montaria, diz Jacinto Amaro, da Federação Portuguesa de Caça, à rádio Observador. “Foi um processo de esperteza saloia”, em que o proprietário quis eliminar os animais da propriedade, ganhando muito dinheiro com o processo.

Federação Portuguesa de Caça: “Não nos identificamos com este ato bárbaro”

E o que já decidiu o Governo?

Para já, que vai apresentar uma queixa, em conjunto com o ICNF, ao Ministério Público, o que deverá acontecer na próxima semana, disse o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes. Além disso, determinou a suspensão da licença de caça da “Zona de Caça Turística de Torre Bela (nº 2491-ICNF)”.

Em declarações aos jornalistas esta terça-feira, o ministro considerou que a montaria na Herdade da Torre Bela foi um “ato vil”, ignóbil” e “inaceitável”, criticando a “gabarolice dos próprios caçadores” que se deixaram fotografar junto aos animais mortos. O ministro anunciou ainda que, no prazo de seis meses, todas as 1.500 zonas de caça turística em Portugal vão ser inspecionadas pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

O ministro disse que em causa estará um “crime ambiental”. “Há princípios básicos da lei de bases do ambiente que foram desrespeitados”, acredita. O ICNR já esteve na herdade a “recolher indícios de prova”, para que, na próxima semana, possa enviar uma queixa ao Ministério Público de forma a que investigue a existência de crimes que possam ser imputados “aos proprietários, a quem organizou e aos caçadores”.

“Esperteza saloia”. Caçadores terão pagado sete a oito mil euros em montaria da Quinta da Torre Bela para matar mais de 500 animais

E admitiu uma revisão da lei de caça. “Sem nenhuma pressão, este é o tempo de voltar a olhar para a lei da caça”, disse, acrescentando que “de acordo com a lei, não têm de ser comunicadas ao ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas] as caçadas e as montarias. Esse é de facto um erro que, para ser corrigido, obriga a uma mudança da lei a partir da qual esses atos sejam comunicados”.

“Não temos aqui nada contra a caça e não vamos a correr fazer nada. Mas há uma coisa concreta, que é a das montarias, e essa sim pode reclamar uma alteração cirúrgica no curto prazo”, acrescentou.

Já esta quarta-feira, o ministro anunciou a suspensão do estudo de impacto ambiental e deu 30 dias à Agência Portuguesa de Ambiente para, em face das averiguações dos factos ocorridos, decretar se o estudo deve ser reformulado ou aditado.

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