O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa Norte abriu um inquérito à montaria na Herdade da Torre Bela, na Azambuja, onde terão sido abatidos 540 animais, segundo confirmou ao Observador a Procuradoria-Geral da República.

O Ministério do Ambiente, liderado por João Pedro Matos Fernandes, tinha adiantado na semana passada que, em articulação com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), iria fazer uma participação ao Ministério Público. No comunicado, a tutela referia ainda que o ICNF, em conjunto com uma brigada da GNR/SEPNA, recolheram “fortes indícios de prática de crime contra a preservação da fauna durante uma montaria realizada a 17 e 18 de dezembro, na qual terão participado 16 caçadores”.

Montaria: queixa no Ministério Público e revogação da licença de caça

Questionada pelo Observador na terça-feira passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou esta segunda-feira “a instauração de um inquérito que corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa Norte (Alenquer)“. A PGR não revela, porém, que crimes podem estar em causa.

Horas depois dessa confirmação, os proprietários da Torre Bela revelaram, em comunicado, que apresentaram uma queixa-crime ao Ministério Público contra a entidade promotora da caçada, a Monteros de la Cabra, o responsável da empresa espanhola, Mariano Morales, e também contra “desconhecidos” (ou seja, todos aqueles que podem ter tido intervenção na morte dos animais).

Herdade da Torre Bela apresenta queixa-crime contra responsáveis pela caçada

Na sequência da montaria, o ICNF suspendeu a licença da Zona de Caça Turística de Torrebela (nº 2491-ICNF). O ministro Matos Fernandes, que apelidou a caçada como um “ato vil”, “ignóbil” e “inaceitável”, sinalizou que o Governo pondera algumas alterações à lei da caça. “De acordo com a lei, não têm de ser comunicadas ao ICNF as caçadas e as montarias. Esse é de facto um erro que, para ser corrigido, obriga a uma mudança da lei a partir da qual esses atos sejam comunicados”, afirmou em declarações aos jornalistas na semana passada.

Para evitar que situações como esta se repitam, o ministro anunciou que “no prazo de seis meses”, todas as quase 1.500 zonas de caça turística em Portugal vão ser inspecionadas pelo ICNF.

540 animais mortos na Azambuja. Estas caçadas são ilegais? Quanto custam e quem as organiza? E que penas estão previstas?

O Ministério acredita que em causa pode estar um crime contra a preservação da fauna, que, segundo se lê na lei da Caça, pode ser punido “com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 100 dias“.

Num comunicado divulgado na quinta-feira, os proprietários e gestores da Herdade da Torre Bela descartaram responsabilidades sobre a matança ocorrida naquele espaço. Garantem que apenas souberam dos acontecimentos “a posteriori e apenas através da comunicação social”, repudiando a “forma errada, ilegítima e abusiva” como decorreu a montaria. “É inequívoco que o grupo de caçadores excedeu em larga medida os direitos de caça adquiridos, ultrapassando os limites acordados por contrato com a entidade exploradora e que se coadunam com o permitido pela licença de zona de caça que se encontrava à data em vigor”, apontaram os responsáveis da propriedade.

Proprietários da herdade onde foram mortos 540 animais diz não ter organizado nem permitido “montaria” e caçada, que repudiam

A Federação Portuguesa de Caça (FENCAÇA), que repudiou o abate dos animais, foi a primeira entidade a relacionar a caçada com a construção de uma central fotovoltaica na Herdade. Embora tenha descartado a relação inicialmente, Matos Fernandes acabou por anunciar a suspensão do estudo de impacte ambiental que pretende viabilizar a instalação de um parque de 755 hectares de painéis fotovoltaicos.

“O licenciamento deste parque fotovoltaico está, neste momento, em avaliação de impacte ambiental. Mas, porque há obviamente um acontecimento escatológico, e porque, em face desse acontecimento, há um conjunto de alterações da situação ambiental naquela quinta, depois de falar com a Agência Portuguesa do Ambiente, decidi suspender a avaliação de impacto ambiental, incluindo a sua consulta pública”, disse em entrevista à SIC Notícias.