Já está feito o sorteio para definir o lugar dos candidatos Presidenciais no boletim de voto e o primeiro é o cidadão Eduardo Batista. O tenente-coronel confirmou esta segunda-feira ao Observador que só apresentou 11 assinaturas quando formalizou a candidatura no Tribunal Constitucional (TC), mas devido aos trâmites da lei o militar está, para já, em igualdade de circunstâncias com os restantes candidatos. Só no dia 4 de janeiro é que o TC vai comunicar as falhas das candidaturas e depois os candidatos têm até dia 11 para regularizar a situação. Apesar de serem necessárias 7.500 assinaturas para poder ir a votos, Eduardo Batista antecipa que não vai recolher mais nenhuma: “Quero ser candidato e passar à próxima fase só com onze proposituras”, diz ao Observador.

Uma das candidaturas, sabe o Observador, questionou o ministério da Administração Interna (que gere o processo eleitoral) sobre se a não-oficialização de Eduardo Batista como candidato até dia 11 iria alterar a ordem do boletim de voto, mas a resposta foi que o boletim seria este até ao final “e que os votos em Eduardo Batista, caso desista da candidatura ou não tenha a candidatura regularizada até dia 11, serão contabilizados como nulos no dia do escrutínio”.

Eduardo Baptista é um tenente-coronel destacado no Allied Joint Force Command Brunssum, um quartel-general da NATO no sul da Holanda. Queixa-se de o sistema favorecer os candidatos apoiados por partidos políticos e não entende como podem ser exigidas 7.500 proposituras a um cidadão que se queira candidatar. “É que não são só assinaturas, são três páginas em que as pessoas perdem pelo menos 10 minutos a responder”. O sistema é, no entender, de Eduardo Batista “uma fraude eleitoral” que não respeita a Constituição por “não permitir que cidadãos comuns possam ser candidatos”.

A lei, no entanto, permite que, para já, que se mantenha como candidato mesmo não tenha entregue a documentação todo e menos 7.489 assinaturas do que as exigidas por lei. “Não há nada na lei que diga que um cidadão para formalizar a candidatura tem de entregar 7.500 assinaturas, nem sequer que tem de entregar todos os documentos no prazo-limite, que era o dia 24 de dezembro”, diz Eduardo Baptista ao Observador.

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Depois desta entrega que fez, que é manifestamente insuficiente, Eduardo Baptista explica que “o Tribunal Constitucional tem até dia 4 para verificar a documentação e comunicar aos candidatos se está tudo conforme ou, em caso de faltarem documentos ou assinaturas, dar até dia 11 para que sejam retificados”. É assim mais do que provável que no dia 4 o Palácio Ratton contacte Eduardo Baptista para entregar as proposituras em falta, algo que o candidato não vai fazer. “Não tenho meios. Talvez se a comunicação social tivesse noticiado a minha candidaturas e as entidades que contactei tivessem resolvido os problemas, conseguisse, mas assim é impossível. Quero ser candidato só com aquelas 11 assinaturas”, insiste.

Eduardo Baptista diz que enviou cartas para o Tribunal Constitucional, para a Assembleia da República e para as chefia das Forças Armadas — esta última para lhe fosse dada uma licença para fazer campanha — mas não obteve respostas positivas. A ausência de resposta, acredita, retirou-lhe a hipótese de fazer campanha em Portugal. O ainda candidato diz que “só quando entrei de férias é que pude vir a Portugal.” E acrescenta: “Se viesse antes para recolher assinaturas, era-me instaurado um procedimento criminal pela instituição militar por abandonar o serviço”.

O candidato sente-se injustiçado, pois diz que tinha o mesmo direito que qualquer cidadão a concorrer à Presidência da República, mas vigora “um esquema mafioso que retira o poder ao povo português”. Eduardo Baptista queixa-se também de falta de atenção da comunicação social, dizendo que enviou cartas a “14 ou 15 órgãos nacionais e locais” e que praticamente ninguém escreveu sobre a sua candidatura. Isto, lamenta, fez com que a sua campanha se ficasse “pelo site e pelas redes sociais”.

Quando surgiu a polémica devido à ausência dos debates do candidato Tino de Rans, o candidato apoiado pela Iniciativa Liberal, Tiago Mayan Gonçalves, veio a público exigir que tanto Vitorino Silva como Eduardo Batista fossem incluídos nos debates televisivos.