Miguel Frasquilho, o presidente não executivo da TAP, renunciou a receber o diferencial salarial a que teria direito na sequência de ter passado a acumular as funções de presidente da Portugália. A informação é confirmada pelo Ministério das Infraestruturas que indica que esta renúncia terá efeitos à data de 28 de outubro.
Em comunicado, a reagir à notícia sobre aumentos salariais aplicados nos últimos meses na TAP a dois gestores executivos, incluindo o presidente interino Ramiro Sequeira, o ministério tutelado por Pedro Nuno Santos confirma que atualizações salariais que resultam das promoções de cargo e do aumento de responsabilidades. A nota sublinha ainda que não houve acréscimo nos custos salariais com as funções dos três administradores em causa. Antes pelo contrário, em termos brutos caíram 33%.
Ramiro Sequeira, que era chief operating office (COO) da TAP, foi nomeado presidente da comissão executiva em setembro, o que “implicou um aumento salarial”, mas ainda assim “bastante inferior” ao que era o salário de referência do antecessor, Antonoaldo Neves. E Alexandra Vieira Reis foi promovida de um cargo diretivo para a comissão executiva, o que deu origem “a atualização salarial correspondente”. Segundo o Ministério, os dois gestores estão a acumular as novas funções com as antigas e que o aumento salarial que tem sido noticiado contabiliza as duas funções que transitoriamente estão a acumular.
O Ministério acrescenta ainda que valores dos aumentos salariais noticiados (pelo jornal Eco) “não são aqueles que efetivamente têm sido pagos aos três administradores, uma vez que se tratam de valores brutos, sobre os quais têm sido aplicadas reduções que atingiram os 35% durante o layoff (30% para os restantes trabalhadores) e que se mantêm neste momento nos 5%”, quando a TAP já não aplica cortes salariais a outros trabalhadores.
Nesta nota, o Ministério das Infraestruturas não confirma que tenha dado instruções ao chairman da TAP para renunciar ao ajustamento salarial a que tem direito pelo facto de acumular a presidência da Portugália, informação que é avançada pelo Expresso. O Observador fez a pergunta, mas não obteve até agora resposta.
O plano de reestruturação da TAP prevê que os custos com as remunerações dos administradores caiam 30%, mais do que o corte de 25% indicado para a massa salarial dos trabalhadores. No entanto, a empresa contratou um consultor para procurar um novo presidente executivo que tenha currículo e experiência na aviação internacional, o que deverá representar um vencimento mais elevado do que atualmente pago a Ramiro Cerqueira.
Frasquilho diz que renunciou ao aumento para participar “tranquilo” nas “negociações” salariais na TAP
Em comunicado a que o Observador teve acesso, o presidente do Conselho de Administração da TAP SGPS, Miguel Frasquilho, confirma que teve um aumento salarial a partir de 28 de outubro, quando passou a acumular as suas funções com as de presidente do Conselho de Administração da TAP S.A., e da Portugália. Esse cargo estava atribuído ao acionista Humberto Pedrosa, que renunciou aos cargos de administrador no grupo.
Frasquilho salienta que passou a auferir – “sem qualquer intervenção” da sua parte – “as mesmas condições remuneratórias” do seu antecessor, explicando o aumento com “as responsabilidades acrescidas” que passou a ter.
“Nessa altura, sem qualquer intervenção da minha parte, as mesmas condições remuneratórias do meu antecessor – que tinham sido definidas pela Comissão de Remunerações e Vencimentos da TAP – transitaram para mim, por força das presidências e das responsabilidades acrescidas que assumi”.
Ainda assim, uma vez que passou a desempenhar as funções de Humberto Pedrosa (que renunciou), Miguel Frasquilho sublinha que “não houve qualquer acréscimo de custos para a TAP por força da minha assunção destas funções”.
No entanto, e tendo em conta o período de negociações do plano de reestruturação da TAP com os trabalhadores (que implicará cortes progressivos de até 25% nos ordenados, entre outras questões), Miguel Frasquilho diz que abdicou desse aumento. “Porque quero estar a participar nas conversações e negociações que serão fundamentais para o futuro da TAP de forma absolutamente tranquila e sem qualquer mediatismo associado que possa prejudicar a nossa companhia de bandeira, informo que abdiquei dessas condições com efeitos à data de 28 de outubro”. A diferença, de acordo com dados divulgados pelo Eco, seria de 1.500 euros brutos mensais.
O presidente do conselho de administração da TAP considera ainda que o órgão que dirige “tem dado sempre o exemplo nos cortes salariais” aplicados na TAP desde o início da pandemia. “Nomeadamente com reduções salariais mais pronunciadas do que para os restantes trabalhadores. E assim continuará a ser em todos os meses e em todos os anos, enquanto se mantiverem estes cortes”, sublinha.
A notícia sobre estes aumentos salariais quando a empresa tenta negociar um agressivo plano de reestruturação provocou logo a reação em partidos de oposição que exigiram explicações ao Governo.
Partidos questionam Governo sobre aumento salarial de administradores da TAP
O PSD questionou, esta terça-feira, o Governo se confirma o aumento de remunerações de vários administradores da TAP e se “já deu ou vai dar orientações para que decisão seja revertida com caráter imediato e efeitos retroativos”. A pergunta do PSD foi entregue na Assembleia da República e é assinada à cabeça pelo vice-presidente da bancada Afonso Oliveira e pelos deputados Cristóvão Norte e Carlos Silva.
Os deputados sociais-democratas referem-se a notícias de segunda-feira, segundo as quais vários administradores da TAP foram aumentados nos últimos meses, entre eles o CEO interino Ramiro Silva, que terá duplicado o salário. “É deplorável que tal suceda quando se está na iminência de verificar na TAP o maior despedimento coletivo público de que há memória e a impor perdas significativas nos salários dos seus colaboradores”.
Na pergunta entregue no parlamento, os deputados sociais-democratas consideram que “não será deste modo que se encontra a paz social na empresa e se criam as condições para que qualquer plano seja coroado de êxito”. “Não será deste modo, manchando a reputação da empresa e descredibilizando-a perante Bruxelas, decidindo em sentido oposto ao que está inscrito no plano de reestruturação para os demais trabalhadores, que se negoceia com a Comissão Europeia em condições adequadas”.
Os deputados do PSD dizem ter aguardado um desmentido do Governo, “o que não sucedeu”, pelo que perguntam ao executivo se confirma as referidas notícias e se vai ordenar a reversão dos aumentos. “Esta decisão mina a confiança dos cidadãos num Governo que decidiu colocar 3,7 mil milhões de euros dos seus impostos, mas que persiste em se recusar a dar a conhecer ao parlamento o plano de reestruturação que será objeto de negociação em Bruxelas, privando os representantes dos portugueses de exercerem qualquer escrutínio”.
Por sua vez, o Bloco de Esqueda perguntou ao Governo se deu aval ao aumento de salários, “para quase o dobro”, de três administradores da TAP e se está disponível para rever a decisão. Numa questão enviada para o Ministério das Infraestruturas e Habitação, através do parlamento, os bloquistas consideram que “não é compreensível ou aceitável que se estejam a prever cerca de 2.000 despedimentos e reduções salariais de 25% aos trabalhadores e, ao mesmo tempo, se decidam subidas salariais na administração”.
“Não se podem pedir todos os sacrifícios aos trabalhadores, enquanto os elementos da administração, que auferem salários muito acima da média da empresa, veem o seu rendimento aumentado de forma substancial”. Os bloquistas questionam se o ministério tutelado por Pedro Nuno Santos “deu o aval à decisão de subida salarial dos três membros do conselho de administração”.
Ao lembrarem que o ministro das Infraestruturas “referiu, no parlamento, que iriam verificar possíveis “mordomias” na administração e que os cortes salariais seriam transversais à empresa”, o BE pergunta a Pedro Nuno Santos “como explica esta decisão?” “Está o Governo disponível para rever esta decisão?”, é a última das questões colocadas pela deputada Isabel Pires.
A decisão do aumento dos três administradores “para quase o dobro” terá, segundo o Bloco, sido “tomada em outubro pela Comissão de Vencimentos da TAP, onde o Estado não está representado, mas à qual terá dado o seu aval”.
O candidato presidencial André Ventura também reagiu à notícia, classificando de “vergonhoso” o anunciado aumento do salário de alguns administradores da TAP, considerando que se trata de “um insulto” aos portugueses. Em Braga, durante uma arruada integrada na pré-campanha eleitoral, André Ventura, que é também o líder do Chega, disse ainda esperar que a decisão do aumento dos salários seja revertida. “É um insulto a todos os portugueses, é um insulto a quem está a lutar para se manter à superfície, é um insulto aos funcionários da TAP.”
Artigo atualizado com as declarações dos vários partidos
