Os antigos candidatos presidenciais Paulo de Morais, Henrique Neto e Fernando Nobre escreveram ao presidente do Tribunal Constitucional (TC) propondo um conjunto de medidas para reforçar a “democracia e integridade” das eleições de 24 de janeiro.
Na carta, a que a Lusa teve acesso, os antigos candidatos a Belém requerem a intervenção do TC para “minimizar e mitigar os defeitos” que apontam ao processo das eleições presidenciais – em matérias como a recolha de assinaturas ou o financiamento – e cuja democraticidade consideram estar “seriamente comprometida”. “Em nosso entender, a não serem solucionadas estas questões que aqui levantamos, estará em perigo a legitimidade do exercício da função presidencial e a própria democracia”, alertam.
Na missiva dirigida a Manuel Costa Andrade, os três antigos candidatos independentes defendem que “a subsistem agravam-se” as desigualdades entre as candidaturas com apoio partidário e as restantes. “Temos constatado o agravamento progressivo de manifestas violações à letra e ao espírito da lei, pelo que vimos propor ao Tribunal Constitucional, garante da legalidade e integridade do processo eleitoral, um conjunto de medidas para garantir que a eleição presidencial (por definição apartidária) não seja capturada pelos partidos, dando a todos os candidatos condições de equidade”, referem.
Os subscritores da carta identificam em concreto cinco áreas em que existem “constrangimentos” que consideram “reprimir a própria democracia”, começando por classificar o processo de recolha das 7.500 assinaturas exigidas por lei para formalizar a candidatura a Presidente da República como “arcaico e em tudo semelhante aos primórdios da democracia”.
“Tal não se nos afigura adequado, porquanto existe hoje uma base de dados centralizada de eleitores, a Base de dados de Recenseamento Eleitoral (BDRE), podendo assim a verificação da condição de eleitor ser da responsabilidade dos serviços centrais”, defendem, considerando que também a formalização de candidaturas poderia ser “agilizada e desburocratizada” para favorecer o “rigor ou o escrutínio dos procedimentos”.
Os antigos candidatos pedem ainda “acesso equitativo ao eleitorado durante a campanha eleitoral”, nomeadamente à comunicação social e, em especial, aos canais de televisão em sinal aberto, alertando que nos debates televisivos previstos para janeiro o atual chefe de Estado e recandidato Marcelo Rebelo de Sousa terá cinco em canal aberto, contra três de Ana Gomes, André Ventura, João Ferreira e Marisa Matias e apenas um de Tiago Mayan.
“Dada a importância dos debates políticos entre os candidatos, os princípios de equidade no tratamento das candidaturas impõem a recusa de quaisquer mecanismos de diferenciação que privilegiam alguns candidatos em detrimento de outros”, defendem, pedindo também espaços de divulgação para todas as candidaturas em ‘outdoors’ ou meios equivalentes.
Paulo de Morais, Fernando Nobre e Henrique Neto propõem, por outro lado, que o financiamento das campanhas obedeça a “um princípio de equidade” entre as independentes e as financiadas por partidos.
“A possibilidade de uma campanha presidencial ser financiada por partidos políticos distorce gravemente as condições de financiamento, produção e implementação das campanhas independentes”, referem, pedindo igualmente uma “reforma” no processo de prestação de contas que permita o seu “escrutínio público e universal” ainda durante o período da pré-campanha.
Os três antigos candidatos salientam que as eleições presidenciais têm sido dos sufrágios nacionais menos participados, apelando a um alargamento dos mecanismos de votação antecipada ou à distância para diminuir a abstenção.
“Considerando que existe um registo centralizado de eleitores, deveria ser agilizada a possibilidade de voto em qualquer secção de voto, permitindo que as pessoas pudessem votar em qualquer ponto de Portugal, independentemente da sua residência”, afirmam, considerando que tal seria particularmente importante em contexto pandémico.
Finalmente, os subscritores alertam para a dificuldade da participação dos emigrantes, que têm muitas vezes de “percorrer centenas de quilómetros para aceder à sua mesa de voto”.
Paulo de Morais e Henrique Neto foram candidatos nas últimas eleições presidenciais, em 2016, tendo alcançado 2,16% e 0,84% dos votos, respetivamente. Fernando Nobre foi candidato a Belém em 2011, tendo ficado em terceiro lugar (a seguir a Cavaco Silva e Manuel Alegre), com 14,1% dos votos. As eleições presidenciais disputam-se em 24 de janeiro.
