O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) pediu esta terça-feira que o plano de reestruturação da TAP, que foi entregue em Bruxelas a 10 de dezembro, seja “imediatamente suspenso” para ser “discutido e reavaliado”.

Em comunicado, a estrutura sindical defendeu que “a reestruturação da TAP não deve ser realizada no enquadramento das orientações sobre auxílios de Estado a empresas em dificuldade”, realçando que “a pandemia foi considerada pela Comissão Europeia como um evento excecional” que é, “portanto, compatível com as ajudas públicas”.

É nesse âmbito que a TAP deveria ser enquadrada tal como estão enquadradas a esmagadora maioria das companhias aéreas europeias. A atual aplicação de auxílios de Estado a empresas em dificuldades serve apenas para mitigar o extraordinário impacto da pandemia na procura por serviços de transporte aéreo de passageiros”.

De acordo com o SNPVAC, o projeto de reestruturação que “foi apresentado pelo Conselho de Administração da TAP no âmbito do seu projeto de restruturação reduz a companhia para a dimensão dos anos de 2006-2007”, e, por isso, a estrutura defende “que a reestruturação da TAP não deve ser feita tendo como referência” essa dimensão.

O SNPVAC acredita a TAP “rapidamente vai recuperar para níveis de receita estrutural”, com um crescimento de 50% “tal como foi apresentado no plano de reestruturação” e que, por isso, “o ajustamento não deve ser feito tendo por base uma realidade transitória, mais reduzida em resultado dos efeitos da pandemia, mas sim numa perspetiva pré-Covid onde o setor mundial operava”.

O sindicato acredita que o “principal problema da TAP é o seu desequilíbrio financeiro provocado pela renovação e expansão da frota nos últimos anos e, sobretudo, pela necessidade de compensar o impacto negativo da pandemia nas receitas da companhia”, salientando que a “reestruturação da TAP deve, consequentemente, enfrentar esta situação, através de uma capitalização que permita que a empresa possa atuar no mercado de forma autónoma, sem ajuda pública” e que “não existe nenhuma possibilidade de resolver o desequilíbrio financeiro da TAP com cortes de custos com pessoal”.

Entendemos que este processo deve ser imediatamente suspenso para que o plano de reestruturação seja discutido e reavaliado porque consideramos que a TAP é estratégica para Portugal e para a economia portuguesa”.

“A reavaliação das premissas do plano de reestruturação terá de ser feita antes do seu envio para Bruxelas, sob pena de Portugal perder mais uma peça fundamental da nossa soberania”, criticou a estrutura, acusando o Governo e a União Europeia de se prepararem para “‘desenhar’ uma TAP que no fim do processo será novamente vendida a preço de saldo”.

Comentando também a notícia do jornal Eco, que avançou na segunda-feira que três membros da administração da TAP viram os salários aumentados, o SNPVAC disse que “não é possível despedir milhares de trabalhadores, reduzir os ordenados dos seus colaboradores em 25% e o mesmo Conselho de Administração atribuir-se a si próprio um aumento de salário”.

Que moral terão estes senhores administradores para aplicar os cortes por si propostos, empurrando milhares para o desemprego e reduzindo em 25% os respetivos ordenados dos que ficam, ao mesmo tempo que vêm a sua conta bancária aumentar”.

O presidente do Conselho de Administração da TAP, Miguel Frasquilho, anunciou que abdicou do acréscimo salarial de que usufruiu a partir da saída de Humberto Pedrosa, porque quer continuar a fazer parte das negociações sobre o futuro da companhia.