Nenhum dos responsáveis da Câmara Municipal do Porto soube esclarecer ao Ministério Público e à Polícia Judiciária quem deu a ordem para que fosse firmado o acordo através do qual a empresa da família do autarca Rui Moreira, a Selminho, tentou construir um edifício de apartamentos num terreno da escarpa da Arrábida.

Segundo o Público, que avança a notícia, os responsáveis asseguraram que o presidente da Câmara, Rui Moreira, não teve intervenção na resolução do conflito entre o município e a Selminho. Foi a então vice-presidente do município, Guilhermina Rego, quem assinou o acordo formalmente, isto porque Rui Moreira já se tinha declarado impedido. A responsável garante que, ainda assim, não sabia que o autarca tinha assinado uma procuração em que dava “poderes especiais” aos advogados da Câmara que lidavam com o caso, entre as quais a possibilidade de o advogado Pedro Neves de Sousa representar a autarquia numa audiência prévia, na qual terá sido firmado o acordo que satisfizesse a pretensão da Selminho.

Guilhermina Rego assegura que não teve intervenção na negociação do acordo. A então diretora municipal da Presidência, Raquel Maia, também diz que não se recorda quem deu instruções ao advogado na audiência prévia e garante que não teve intervenção.

No âmbito do Plano Diretor Municipal (PDM) em vigor desde 2006, a propriedade onde a Selminho pretendia construir foi classificada como sendo não edificável, o que levou a que a imobiliária avançasse para tribunal contra a Câmara. Em 2014, no primeiro mandato de Rui Moreira, a Câmara e a Selminho firmaram um acordo onde a autarquia assumiu o compromisso de devolver a capacidade construtiva ao terreno aquando da revisão do PDM ou recorrer a tribunal para definir uma indemnização à imobiliária.

Rui Moreira acusado de prevaricação no caso Selminho. “Acusação é completamente descabida e infundada”