O Ministério Público (MP) acusou Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, do crime de prevaricação, no processo que investiga eventuais ilegalidades no caso que ficou conhecido como “Selminho”. A informação foi confirmada pelo próprio ao Observador.
Segundo o Jornal de Notícias, o MP pede também a perda de mandato do autarca. O mesmo jornal revela que a acusação considera que Moreira “incorreu num conflito de interesses neste caso em que a empresa imobiliária Selminho, da sua família, tentou construir um edifício de apartamentos num terreno da escarpa da Arrábida que, além do mais, era em parte propriedade do Município”.
A polémica é antiga e tem marcado os dois mandatos de Rui Moreira como presidente do município do Porto. O caso Selminho envolve a imobiliária da família Moreira, onde o autarca é um dos sócios, e começou por ser notícia por implicar um eventual conflito de interesses. Segundo o MP, o presidente, em vez de atuar com “imparcialidade” e defender o “interesse público”, atuou “deliberadamente contra a lei, obrigando o Município aos interesses da Selminho, com [a] única intenção de beneficiar a empresa de que o próprio arguido, seus irmãos e sua mãe eram sócios”.
Em julho de 2017, o MP mandou arquivar uma queixa da CDU contra Rui Moreira, acusando-o de prevaricação, considerando que o autarca não cometera qualquer irregularidade administrativa. Esta sexta-feira, sabe-se que o o presidente da Câmara do Porto voltou a ser acusado do mesmo crime.
“Não deixarei de assinalar que a acusação é completamente descabida e infundada. Aliás, os factos agora usados são exatamente os mesmos que já tinham sido analisados pelo Ministério Público que, em meados de 2017, considerou não existir qualquer ilicitude no meu comportamento e arquivou o processo”, reage em resposta ao Observador, acrescentando que só teve acesso ao processo esta quinta-feira.
Moreira adianta ainda que esta acusação “é muito estranha, tanto no conteúdo como no momento em que é deduzida”, deixando claro que está “absolutamente tranquilo” e não deixará “de tudo fazer para que sejam apuradas todas as responsabilidades”, afirma, remetendo “uma declaração mais aprofundada sobre o caso” na reunião pública de executivo municipal, agendada para a próxima segunda-feira.
Decisão do Supremo sobre caso Selminho no Porto já transitou em julgado
A Selminho tinha a intenção de construir na escapara da Arrábida, numa propriedade de 2260 metros quadrados, um terreno com vista para o rio Douro que a sociedade comprou a uma casal em 2001. Em junho deste ano, a sentença do Supremo Tribunal de Justiça confirmou que parte da propriedade em causa é municipal e que a decisão já transitou em julgado.
Antes disso, em maio, o Supremo confirmou a decisão do Tribunal da Relação do Porto que, em outubro de 2019, considerou nula a escritura de venda do terreno na Arrábida feita pelo casal à Selminho. O acórdão da Relação considera que não ficou provado que o terreno tenha sido adquirido pela família que o vendeu à Selminho, nem que alguém o possa reivindicar por usucapião.
No âmbito do Plano Diretor Municipal (PDM) em vigor desde 2006, a propriedade foi classificada como sendo não edificável, levando a imobiliária a avançar para tribunal contra a Câmara, por se ver assim impedida de ali construir. Em 2014, no primeiro mandato de Rui Moreira como presidente da autarquia, a Câmara fez um acordo com a Selminho, assumindo o compromisso de devolver a capacidade construtiva ao terreno no âmbito da atual revisão do PDM, ou recorrer a um tribunal arbitral para definir uma eventual indemnização à imobiliária.
Câmara do Porto alvo de buscas da Polícia Judiciária no âmbito do caso Selminho
Em julho de 2019, a Câmara do Porto foi alvo de buscas pela Polícia Judiciária, no âmbito do caso Selminho, tendo a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmado à Lusa que decorreram no âmbito de um processo que corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto (DIAP).
Na ocasião, a autarquia não esclareceu a quais processos correspondiam as “comunicações eletrónicas e documentos, sobretudo urbanísticos e relacionados com processos antigos”, recolhidos pela Polícia Judiciária, sublinhando apenas que “durante as diligências na Câmara do Porto não foi nem inquirido, nem constituído arguido qualquer responsável político ou funcionário em funções”.
A PGR confirmou à Lusa estar a investigar a Selminho, afirmando que o inquérito em causa se encontrava em segredo de justiça.
