Já foi apresentado o plano para extinguir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), distribuir algumas das funções para outras forças policiais e concentrar as restantes num novo organismo, o Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA). Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, apresentou e distribuiu esta quinta-feira o plano no Conselho Superior de Segurança Interna (CSSI), avança o Diário de Notícias.
Em resposta, o Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF) prometeu “guerra total” ao governo e anunciou que adiaria, mas não cancelaria, a greve agendada inicialmente para o próximo sábado, 16 de janeiro.
Acácio Pereira, presidente do sindicato, considerou que “com o Orçamento do Estado para 2021, ficaram reunidas as condições para desconvocar a greve que, cautelarmente, tínhamos marcado para dia 16 janeiro, uma vez que, em termos financeiros, foram garantidas melhores condições para o SEF cumprir a sua missão”.
No entanto, dadas “as movimentações do primeiro-ministro” para extinguir o SEF como ele existe hoje e transformá-lo numa nova instituição, com funções repartidas com a PJ, PSP e GNR, “forçam-nos a não cancelar a greve, mas tão só a adiá-la para o momento em que as reais intenções de António Costa sejam desvendadas”. Nessa altura, prossegue o comunicado, “abriremos uma guerra total”, avisa Acácio Pereira.
O plano para fechar o SEF e abrir o SEA
A investigação criminal normalmente concretizada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) vai passar a ser da responsabilidade da Polícia Judiciária (PJ) quando ele for extinto. À Polícia de Segurança Pública (PSP) caberá o controlo das fronteiras portuárias e aeroportuárias; e a expulsão de estrangeiros em situação ilegal ou com condenações judiciais.
Quanto à Guarda Nacional Republicana (GNR), herdará a responsabilidade pelas fronteiras terrestres e marítimas; e a participação em operações de controlos móveis na fronteira em parceria com as autoridades espanholas. Os pedidos de asilo, de nacionalidade, vistos e autorizações de residência serão geridos pelo SEA.
As funções relacionadas com a verificação de passaportes, vistos, autorizações de residência e acolhimento de refugiados vão ser transferidas para uma nova unidade: o Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA), prossegue o Diário de Notícias.
Fechar o SEF é “destruir do melhor que se construiu depois do 25 de abril”
Para o sindicato, a extinção do SEF constitui a destruição “do que de melhor se construiu em Portugal em termos de segurança depois do 25 de abril” e acusa o governo de António Costa de “fugir em frente” desde a demissão da anterior diretora Nacional do SEF, Cristina Gatões. “Desmembrar o SEF é contra a tendência Europeia de especialização de polícias: quanto mais definido for o objeto da missão de cada polícia, melhor essa polícia a poderá desempenhar”, defendeu Acácio Pereira.
O sindicalista considerou que, em vez de procurar aglomerar forças polícias, “o tempo de hoje é de serviços e de forças de segurança mais reduzidos, com melhores competências, com mais tecnologia, com melhor gestão dos seus agentes ou inspetores pelas respetivas hierarquias”.
A reestruturação surge depois de um cidadão ucraniano, Ihor Homeniuk, ter morrido enquanto permanecia sob custódia do SEF nas instalações do aeroporto de Lisboa. Segundo o Diário de Notícias, a 21 de janeiro deve ser aprovada uma Resolução de Conselho de Ministros com a descrição das principais orientações para a reestruturação. Até à segunda quinzena de março, as alterações estarão concluídas.
