Será uma das primeiras decisões do juiz Ivo Rosa a partir da próxima segunda-feira: concorda que José Sócrates seja assistente dos autos do caso EDP? Se aceitar, o ex-primeiro-ministro poderá ser um ajudante do Ministério Público (MP) na procura da verdade material de um caso em que o próprio Sócrates é considerado pelos procuradores que titulam a investigação como “interveniente em parte dos factos em investigação já indiciados” a António Mexia e a João Manso Neto.
Estão em causa as alegadas ‘luvas’ de 4,7 milhões de euros que a construtora Odebrecht terá pago entre 2008 e 2015 a várias intervenientes no processo de construção da barragem do Baixo Sabor. O MP ainda não conseguiu descobrir quem recebeu aquele montante mas já existe prova indiciária de que 81,5% daquele montante foi pago durante os dois Governos de José Sócrates. Não existem indícios de que o ex-primeiro-ministro tenha recebido parte desses montantes.
MP opõe-se a constituição de assistente de Sócrates
Confuso? Expliquemos o que está em causa. Tudo começou a 15 de dezembro de 2020 quando José Sócrates, através do seu advogado Pedro Delille, solicitou aos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto que o admitam como assistente nos autos que têm Manuel Pinho (ex-ministro de Sócrates), António Mexia (ex-presidente da EDP), João Manso Neto (ex-presidente da EDP Renováveis) e Ricardo Salgado (ex-presidente do BES) como principais arguidos. Sócrates invoca a norma do Código de Processo Penal que permite que “qualquer pessoa” se possa constituir como assistente em processos que investiguem crimes como “corrupção” e outros crimes económico-financeiros que também estão a ser investigados no caso EDP.
Juiz Ivo Rosa diz que ainda não marcou a data de leitura da decisão instrutória
Ora, os procuradores titulares do caso opõem-se a essa pretensão, tal como deixaram expresso num despacho emitido a 28 de janeiro. Porquê? Por o “requerente [José Sócrates] ser, como bem sabe e é público, interveniente em parte dos factos em investigação já indiciados (constantes dos autos de interrogatório dos arguidos António Mexia, João Manso Neto e João Conceição)”, lê-se no despacho que foi consultado pelo Observador nos autos do caso EDP.
Os procuradores dizem mesmo que José Sócrates “obviamente pretende” constituir-se como assistente para ter acesso aos autos antes de ser chamado aos mesmos, o que configura uma instrumentalização do assistente e, consequentemente, um abuso de direito.”
O juiz Ivo Rosa irá agora apreciar o requerimento de Sócrates e a posição do MP e decidirá. Recorde-se que foi noticiado esta sexta-feira que o juiz de instrução criminal já concluiu a decisão instrutória da Operação Marquês — que será lida no dia 19 de fevereiro — e irá retomar a titularidade dos autos do caso EDP a partir da próxima 2.ª feira, dia 1 de fevereiro. Enquanto esteve em exclusividade na Operação Marquês, a instrução do caso EDP foi assegurada pelo juiz Carlos Alexandre.
Suspeitas de corrupção começaram a ser investigadas na Operação Marquês
O chamado caso Odebrecht, relacionado com as alegadas ‘luvas’ pagas pela construção da barragem do Baixo Sabor, foi alvo de fusão com o caso EDP. Os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto estão a investigar estes pagamentos que chegaram ao conhecimento da Justiça portuguesa por via duma carta rogatória das autoridades brasileiras que investigaram o caso Lava Jato.
Foi precisamente na contabilidade paralela da Odebrecht, que serviu de base a muitas acusações da Operação Lava Jato, que foram descobertas os pagamentos de 4,7 milhões de euros feitos entre 2008 e 2015 alegadamente por conta da adjudicação da barragem do Baixo Sabor a um consórcio liderado pela Odebrecht (através da sua sucursal portuguesa Bento Pedroso Construções) e do qual o Grupo Lena também fez parte.
As suspeitas de corrupção na obra da barragem do Baixo Sabor começaram por ser investigadas nos autos da Operação Marquês. A equipa liderada pelo procurador Rosário Teixeira ainda suspeitou que José Sócrates tivesse sido alegadamente corrompido neste dossiê mas este desmentiu os factos. Tinha sido o governo de Sócrates a lançar a obra, incluída no Plano Nacional de Barragens, mas a defesa de Sócrates garantia que “a adjudicação e construção” da barragem do Baixo Sabor “foi da estrita competência da EDP, sem que nelas o governo de então interviesse a qualquer título”.
António Mexia e João Manso Neto suspeitos de terem prejudicado a EDP
Nos despachos de indiciação de António Mexia e de João Manso Mento, revelados pelo Observador aqui, o MP diz não ter dúvidas de que Manuel Pinho (ex-ministro da Economia de José Sócrates), António Mexia e João Manso Neto “acertaram os termos em que a construção da barragem do Baixo Sabor ia ser adjudicada ao consórcio Odebrecht/Lena, bem sabendo que o custo final da obra seria muito superior ao da adjudicação“, lê-se nos despachos.
Ao contrário do que José Sócrates chegou a afirmar publicamente, os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto entendem que o Governo de então teve uma intervenção direta no processo de adjudicação através do ministro da Economia, Manuel Pinho. De acordo com as agendas de Pinho, este terá recebido pelo menos uma vez António Barroca e Miguel Henriques, do Grupo Lena, no dia 10 de março de 2008 — quando ainda decorria a avaliação das propostas. Já os responsáveis da Odebrecht foram recebidos por três vezes: a 1 e a 22 de fevereiro e a 9 de abril de 2008 por Francisca Pacheco, assessora de Manuel Pinho. “Das empresas que integravam os cinco consórcios que apresentaram propostas para a construção da barragem do Baixo Sabor, apenas o Grupo Lena e a Odebrecht foram recebidas no gabinete do arguido Manuel Pinho durante o período de avaliação dessas propostas”, lê-se nos despachos.
O primeiro dos encontros entre a assessora de Manuel Pinho e os representantes de Odebrecht ocorreu precisamente no mesmo dia em que as propostas dos concorrentes ao concurso público para a construção da barragem do Baixo Sabor foram abertas pela EDP.
81,5% das alegadas ‘luvas’ pagas durante governos Sócrates
Do total de 4,7 milhões de euros, mais de 80% das ‘luvas’ alegadamente pagas pela Odebrecht a propósito da construção da barragem do Baixo Sabor terão ocorrido durante os dois governos de José Sócrates. De acordo com documentos da contabilidade paralela da construtora brasileira, terão sido realizados pagamentos num valor superior a 3,8 milhões de euros para alguém que é classificado como um nome de código de “Príncipe”.
O projeto para a construção da barragem foi oficialmente apresentado em agosto de 2007 por António Mexia e José Sócrates e foi adjudicado no ano seguinte ao consórcio Odebrecht-Bento Pedroso Construções e Lena Construções. As obras, contudo, só tiveram início em 2011.
De acordo com a documentação da contabilidade da Odebrecht enviada pelas autoridades brasileiras, os pagamentos terão ocorrido de duas formas: através de Francisco Canas, conhecido por “Zé das Medalhas” e principal arguido do caso Monte Branco — morreu em 2017. e através de contas bancárias no Espírito Santo Bank Dubai.
Caso Odebrecht. 81,5% de alegadas luvas terão sido pagas durante Governo Sócrates
‘Zé das Medalhas’ terá recebido sete transferências, entre 30 de setembro e 30 de outubro de 2009, num total de um milhão e 350 mil euros, da Odebrecht nas suas contas e terá feito chegar o dinheiro a “Príncipe”, cuja identidade se desconhece, através de uma conta na Suíça. Era esse o seu modus operandi normal, como também ficou claro nos autos do caso BPN, recebendo em troca uma comissão de 1% por cada transferência realizada. Armando Vara, Duarte Lima, entre outros suspeitos de crimes económico-financieros, são algumas das figuras públicas que recorreram a Francisco Canas. Canas chegava a receber malas com ‘dinheiro vivo’ na sua loja localizada na baixa de Lisboa, fazendo depois operações de branqueamento de capitais para fazer chegar o dinheiro a contas bancárias na Suíça e noutros países.
Segundo a documentação, terão ainda sido feitas outras sete transferências, entre 1 de dezembro de 2008 e 25 de março de 2009, no valor de 2 milhões e 322 mil euros, por parte da Odebrecht para o Espírito Santo Bankers Dubai. Estava ainda previsto, na contabilidade paralela da construtora, um pagamento adicional de 188 mil euros, perfazendo assim um total de 3,8 milhões de euros.
Recorde-se que, tal como o Observador já noticiou, o Espírito Santo Bankers Dubai é um banco suspeito de branqueamento de capitais, nomeadamente em alegados pagamentos feitos a titulares de cargos políticos venezuelanos e que continuam em investigação no caso Universo Espírito Santo.
Além destes pagamentos, André Gustavo, que foi responsável pelas campanhas do PSD em 2011 — e que levou à eleição de Pedro Passos Coelho — e da coligação PSD/CDS em 2015, também terá recebido da construtora brasileira 880 mil euros, entre março e maio de 2015.
