Será uma das primeiras decisões do juiz Ivo Rosa a partir da próxima segunda-feira: concorda que José Sócrates seja assistente dos autos do caso EDP? Se aceitar, o ex-primeiro-ministro poderá ser um ajudante do Ministério Público (MP) na procura da verdade material de um caso em que o próprio Sócrates é considerado pelos procuradores que titulam a investigação como “interveniente em parte dos factos em investigação já indiciados” a António Mexia e a João Manso Neto.

Estão em causa as alegadas ‘luvas’ de 4,7 milhões de euros que a construtora Odebrecht terá pago entre 2008 e 2015 a várias intervenientes no processo de construção da barragem do Baixo Sabor. O MP ainda não conseguiu descobrir quem recebeu aquele montante mas já existe prova indiciária de que 81,5% daquele montante foi pago durante os dois Governos de José Sócrates. Não existem indícios de que o ex-primeiro-ministro tenha recebido parte desses montantes.

MP opõe-se a constituição de assistente de Sócrates

Confuso? Expliquemos o que está em causa. Tudo começou a 15 de dezembro de 2020 quando José Sócrates, através do seu advogado Pedro Delille, solicitou aos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto que o admitam como assistente nos autos que têm Manuel Pinho (ex-ministro de Sócrates), António Mexia (ex-presidente da EDP), João Manso Neto (ex-presidente da EDP Renováveis) e Ricardo Salgado (ex-presidente do BES) como principais arguidos. Sócrates invoca a norma do Código de Processo Penal que permite que “qualquer pessoa” se possa constituir como assistente em processos que investiguem crimes como “corrupção” e outros crimes económico-financeiros que também estão a ser investigados no caso EDP.

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