Ana Gomes avançou com um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que haja uma reavaliação da legalidade do partido Chega, legalizado em 2019, de acordo com o Diário de Notícias. A ex-eurodeputada, que foi candidata nestas eleições presidenciais, baseia-se em várias citações de André Ventura para forçar a reapreciação — uma iniciativa que Ana Gomes prometeu no caso de se tornar Presidente da República.
“O Tribunal Constitucional [TC] e o Ministério Público [MP] não podem continuar a eximir-se à responsabilidade que lhe está cometida”, avança a ex-diplomada no novo pedido, citado pelo Diário de Notícias esta quarta-feira, exigindo à PGR que “instrua o MP [Ministério Público] a desencadear um processo de reapreciação da legalidade do Partido Chega pelo TC e de consideração da eventual extinção judicial desse partido“.
Neste pedido, a ex-candidata pede ainda que seja investigado a origem do financiamento do partido, tal como os seus líderes e “as agressões, ameaças e incitamentos à violência que o referido partido, seus dirigentes e diversos militantes vêm desencadeando contra jornalistas e ativistas políticos, incluindo a signatária”, acrescentando ainda ter sido alvo de “ameaças e ofensas” no Twitter, sempre denunciadas, “incluindo com a ominosa instigação pública ‘não és bem-vinda'”.
Ana Gomes insiste que “cabe ao MP requerer a extinção de partidos políticos qualificados como partido armado ou de tipo militar, militarizado ou paramilitar, ou como organização racista ou que perfilha a ideologia fascista”. A ex-candidata quer fazer chegar a participação “à presidente da Comissão Europeia, ao presidente do Parlamento Europeu, ao diretor da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, ao secretário-geral do Conselho da Europa, ao secretário-geral da ONU e aos diretores da Europol e do Eurojust”.