As práticas tradicionais nefastas, como a mutilação genital feminina (MGF), devem integrar os currículos da formação inicial dos profissionais que poderão vir a ser chamados a intervir sobre o fenómeno, defende a responsável pela pasta da Igualdade.

Em entrevista à Lusa, via zoom, a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade reconheceu que há “trabalho a fazer ao nível do ensino superior” e que “colocar esta matéria nos currículos dos profissionais logo a montante seria o ideal”.

A propósito do Dia da Tolerância Zero à MGF, que se assinala no sábado, Rosa Monteiro propõe que este tema seja integrado na formação inicial de profissões de vários setores.

Não podemos continuar a ter estudantes da área da medicina, da enfermagem, do direito, da psicologia, das áreas sociais, da intervenção social, da educação sem terem tido formação académica sobre a complexidade deste fenómeno, que é crime também”, recordou.

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A mutilação genital feminina — que consiste na retirada total ou parcial de partes genitais, com consequências físicas, psicológicas e sexuais graves, podendo até causar a morte — ainda é uma prática comum em três dezenas de países, sobretudo africanos, estimando-se que ponha em risco três milhões de meninas e jovens todos os anos e que cerca de 200 milhões de mulheres e meninas tenham já sido submetidas à prática. Estima-se que em Portugal vivam 6.500 mulheres excisadas, na maioria originárias da Guiné-Bissau.

Claro que, sublinha, a erradicação da prática “passa muito pela capacitação das comunidades e, nelas, das lideranças comunitárias e das mulheres e raparigas”.

Para tal, é preciso “investir mais na educação, na capacitação das meninas e raparigas, e também dos rapazes, especialmente das comunidades afetadas por estas práticas”, destaca.

Recordando que o tema “continua a ser tabu” nas comunidades, Rosa Monteiro acredita que “este trabalho só se faz com uma forte ligação às pessoas”.

A governante considerou que “é fundamental (…) evitar uma estigmatização e (…) um fechamento ainda maior destas comunidades, (…) que já vivem situações de segregação e exclusão social” e defendeu uma intervenção “direta, sensível e com uma perspetiva de género”.

No dia 08 de janeiro, uma jovem mãe, de origem guineense, foi condenada, no Tribunal de Sintra, a uma pena de três anos de prisão efetiva pelo crime de mutilação genital da sua filha, naquela que foi a primeira sentença do tipo em Portugal.

Questionada sobre a abordagem judicial a este tipo de práticas, Rosa Monteiro não se pronunciou diretamente sobre o caso, mas defendeu que a intervenção sobre a MGF e outras práticas nefastas “tem de acontecer num quadro feminista de interpretação” e não de uma “visão judicialista e criminalizadora”. As próprias Nações Unidas, lembrou, recomendam uma abordagem pela saúde e pelos direitos humanos das mulheres e raparigas.

Rosa Monteiro faz um balanço “muito positivo” do projeto Práticas Saudáveis, que interliga saúde, escolas, justiça e associações, contando que, em 2020, e apesar da pandemia, foram realizadas “44 ações de informação e de formação, abrangendo mais de 900 pessoas de setores-chave” e que nos dois anos anteriores cerca de 4.500 pessoas receberam formação sobre MGF.

Portugal tem um sistema de sinalização de mulheres afetadas pela MGF residentes em território nacional desde 2014.

Em 2020, foram identificadas 101 mulheres, sobretudo em contexto de consulta de gravidez ou de parto. “Não são casos de mulheres mutiladas cá”, frisou a secretária de Estado, notando que “a idade média das mulheres sinalizadas em 2020 é de 30 anos” e que “a esmagadora maioria tinha sido mutilada antes dos 12 anos”.

A maior parte dos casos foram sinalizados no Hospital Fernando da Fonseca (Amadora-Sintra) e na Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa.

“Há uma mobilização crescente para um trabalho articulado”, que se traduz num reforço da “capacidade de intervenção, diagnóstico e deteção”, assinala Rosa Monteiro, destacando o protocolo entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e vários municípios da região da Grande Lisboa e da Península de Setúbal — que passaram a integrar a MGF nos planos locais de igualdade.

“A nossa capacidade tem aumentado, até de prevenção, por esta maior articulação e este maior trabalho em rede ao nível local”, frisou, recordando “algumas situações em que foi possível sinalizações, identificar risco e evitar que a prática acontecesse”.

Reconhecendo que existe uma “maior pressão” por Portugal ter “cada vez mais fluxos migratórios de pessoas vindas de países e de comunidades afetadas pela prática”, Rosa Monteiro anunciou que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras elaborou um “modelo de sinalização e proteção de vítimas em Portugal e em viagem para países com prática de MGF e casamentos infantis, precoces e forçados”, que será apresentado numa conferência ‘online’, que se realiza esta sexta-feira, a partir das 10h00, via zoom ou Facebook da CIG (https://www.cig.gov.pt/).