O PAN recomendou ao Governo a suspensão de “todas as montarias”, até que haja regulamentação para este tipo de caça e capacidade de fiscalização, e pede o levantamento das explorações com atividade cinegética “através de cercos”. O Pessoas-Animais-Natureza entregou um projeto de resolução na Assembleia da República para recomendar ao Governo que “determine a suspensão imediata de todas as montarias previstas para o território nacional, até regulamentação deste modo de caça e garantias de capacidade de fiscalização”.
Nesta iniciativa, sem força de lei, o PAN pede também ao executivo liderado pelo socialista António Costa que faça dois levantamentos: “De todas as zonas de caça que albergam animais cujas espécies são consideradas como caça maior” e “de todas as explorações, incluindo agrícolas, que desenvolvem atividade cinegética através de cercos ou cercões”. O PAN pede igualmente que essa informação, depois de recolhida, seja divulgada publicamente.
Os acontecimentos ocorridos na Herdade da Torre Bela no concelho de Azambuja, no final do ano passado, que resultaram na morte de 540 animais de grande porte, trouxeram ao conhecimento público uma prática que a sociedade tende a desconhecer. Sabemos, porém, que não se tratou de um caso isolado ou de uma exceção no contexto das montarias que são organizadas anualmente em Portugal”, aponta o PAN, referindo que “estão já agendadas outras montarias para 2021 em vários pontos do país”.
O partido defende igualmente que “é latente a dificuldade de fiscalizar a realização das montarias e de controlar o impacto que têm sobre as espécies, como o caso da Torre Bela nos veio evidenciar, desde logo ao não existir qualquer procedimento administrativo de autorização prévia à sua realização”.
Acresce ainda que a fiscalização das montarias está também bastante condicionada pela pandemia da Covid-19, pelo que o grupo parlamentar do PAN entende que não existem condições para que se continue a permitir este tipo de caçadas sem que sejam esclarecidas todas as dúvidas e, eventualmente, sem que seja revista a legislação, tal como foi afirmado pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática aquando destes acontecimentos”, lê-se ainda no projeto de resolução.
No final de dezembro, o ministro do Ambiente anunciou que pretende que as montarias tenham comunicação prévia, à semelhança das queimadas, e vai avançar com um inventário sobre as espécies de grande e pequeno porte, como os javalis e rolas.
