O Senado dos Estados Unidos considerou esta terça-feira que a Constituição não impede que um ex-presidente seja julgado por impeachment, o que significa que o segundo julgamento de Donald Trump vai efetivamente prosseguir durante o resto desta semana.

Com o voto favorável de 56 senadores (os 50 democratas e seis republicanos), a câmara alta do Congresso norte-americano determinou que o julgamento de um ex-presidente é constitucional. Embora o processo tenha sido aprovado, a votação desta terça-feira mostrou de modo claro como o desfecho mais provável deste segundo impeachment é a absolvição do ex-presidente norte-americano.

Esta terça-feira foi o primeiro dia do julgamento de Donald Trump, que em janeiro foi formalmente acusado pela Câmara dos Representantes de “incitamento à insurreição” devido ao discurso inflamado que fez uma hora antes da violenta invasão do Capitólio, que deixou cinco mortos e dezenas de feridos — e levou à detenção de dezenas de manifestantes.

Todavia, o primeiro dia foi ocupado exclusivamente com um debate sobre a constitucionalidade do julgamento, depois de a defesa de Donald Trump ter levantado a questão constitucional como argumento contra a realização do processo. Para a defesa do ex-presidente, o facto de Donald Trump já não ocupar um cargo do qual possa ser destituído deveria impedir a realização do julgamento de impeachment.

Acusação recorreu à História para provar jurisdição do Senado sobre ex-presidentes

A primeira intervenção do dia coube ao líder da equipa de acusação, o congressista democrata Jamie Raskin, que deixou bem clara qual seria a estratégia da acusação: confrontar os republicanos com os factos do dia 6 de janeiro. Logo a abrir, a equipa de acusação exibiu um conjunto de vídeos, mostrando o discurso de Donald Trump antes da invasão e os atos violentos no exterior e no interior do Capitólio.

Não vão ouvir palestras extensas da minha boca, porque o nosso caso se baseia nos factos nus e crus“, disse Jamie Raskin no início.

Raskin atacou também a intenção dos republicanos de cancelar o julgamento à partida. “Eles querem acabar com o julgamento antes de qualquer prova ser apresentada. O argumento deles é que, se cometerem uma ofensa punível com impeachment nos últimos dias do mandato, fazem-no com impunidade constitucional. Safam-se.”

Depois de apresentar o vídeo com as palavras de Trump e as imagens da invasão, Raskin argumentou: “Se isto não é uma ofensa punível com impeachment, então isso não existe”.

Os democratas dedicaram também uma grande parte dos seus argumentos à exploração dos precedentes históricos, revisitando um conjunto de casos que mostram como o Senado já julgou vários ex-políticos. Pela voz do congressista Joe Neguse, a acusação explorou detalhadamente casos ao longo dos últimos três séculos, concluindo que o Senado tem jurisdição sobre os ex-presidentes.

O caso mais significativo diz respeito ao impeachment do secretário da Guerra William Belknap em 1876. Belknap demitiu-se antes do julgamento com o objetivo de evitar a condenação — mas o Senado decidiu, após um debate de duas semanas, que mantinha jurisdição sobre as suas ações.

A acusação sustentou ainda que, se o fim do mandato fosse um argumento válido para impedir um julgamento, isso significaria que a decisão sobre o avanço ou não de um julgamento ficava nas mãos do próprio acusado — a quem bastaria demitir-se para evitar a responsabilização, que pode incluir, além da destituição, a proibição de se voltar a candidatar.

Outro congressista democrata envolvido na equipa da acusação, David Cicilline, usou os tweets de Donald Trump no dia da invasão do Capitólio para sustentar como o ex-presidente teve responsabilidade no ataque — sobretudo aquele em que Trump classificou o ataque como “as coisas que acontecem quando uma vitória eleitoral por grande margem é roubada a grandes patriotas”.

“Cada vez que leio aquele tweet sinto arrepios na espinha. O Presidente dos EUA ao lado dos insurgentes. Ele celebrou a causa deles. Ele validou o ataque deles. Ele disse-lhes ‘lembrem-se deste dia para sempre’, horas depois de eles marcharem por estes corredores para tentarem assassinar o vice-presidente Pence, a presidente da Câmara dos Representantes e tantos quanto conseguissem encontrar”, disse Cicilline.

Defesa errática desiludiu Trump e os republicanos

Depois de uma apresentação incisiva por parte da acusação, os advogados de defesa tomaram a palavra para um discurso ziguezagueante e pouco preparado, que deixou os republicanos e o próprio Trump furiosos — e que talvez possa ser explicado pelo facto de a equipa da defesa ter sido constituída há menos de duas semanas, apressadamente, depois de os advogados inicialmente contratados por Trump terem desertado por discordarem da estratégia do ex-presidente.

Ao contrário do que estava inicialmente previsto, foi o advogado Bruce Castor — e não David Schoen — quem abriu as alegações da defesa, num discurso que alternou entre o improviso e o bloco de notas. A intervenção do advogado de Trump começou, curiosamente, com um elogio à “excelente apresentação” dos democratas — e dedicou vários minutos a improvisar sobre a importância do Senado e dos senadores, bem como a deixar alertas para os perigos de procurar bodes expiatórios para todos os males.

Embora de início Castor não tenha feito nenhuma referência direta ao caso, o advogado procurava evidenciar que Trump está a ser usado como bode expiatório para a invasão do Capitólio — e insistiu diversas vezes que nenhum representante do ex-presidente será ouvido a legitimar o ataque ao Capitólio.

Bruce Castor percorreu, depois os argumentos de defesa que a acusação já tinha antecipado, designadamente a liberdade de expressão. “Não é possível que estejamos a sugerir que neste país punimos alguém por causa de um discurso político”, disse Castor. O advogado acusou também os democratas de quererem impedir Trump de se voltar a candidatar por motivos puramente políticos. “Estamos aqui verdadeiramente porque a maioria da Câmara dos Representantes não quer enfrentar Donald Trump como um rival político no futuro. Essa é a verdadeira razão pela qual estamos aqui”, disse.

Durante a sessão, começavam a surgir as primeiras críticas à prestação da defesa. Numa entrevista à conservadora Newsmax, o advogado Alan Dershowitz — que em 2020 havia defendido Trump no primeiro impeachment — lamentou a ineficácia de Bruce Castor. “Não há argumento. Não faço ideia do que é que ele está a fazer. Não faço ideia de porque é que ele está a dizer isto. Está a apresentar-se, a dizer que é um bom tipo, que conhece os senadores, que os senadores são boas pessoas”, disse. “Os americanos têm direito a um argumento, um argumento constitucional.”

A estratégia da defesa voltou aos eixos com a intervenção de David Schoen, que argumentou extensamente sobre a inconstitucionalidade do processo e acusou os democratas de procurarem ganhos políticos com o impeachment.

“Eles dizem que este julgamento é necessário para que a nação se possa curar. Eu digo que a nação não se pode curar com ele”, disse o advogado, afirmando que este julgamento de Trump vai abrir “feridas novas e maiores” no país. “Muitos americanos veem este processo exatamente como ele é: uma tentativa, por parte de um grupo de políticos partidários, de eliminar Donald Trump da cena política americana, procurando privar mais de 74 milhões de eleitores americanos dos seus direitos”, argumentou Schoen.

O advogado acusou ainda os democratas de “abusarem do poder de impeachment para os seus ganhos políticos” — e garante que o julgamento vai deixar “partir o país ao meio, deixando dezenas de milhões de americanos a sentir-se afastados da agenda da nação”.

No final da sessão, vários senadores republicanos, incluindo o fiel aliado Ted Cruz, deixaram duras críticas à prestação dos advogados, sobretudo à de Bruce Castor. O próprio Donald Trump terá ficado furioso com o desempenho do seu advogado. De acordo com a CNN, que citou fontes próximas do ex-presidente, Trump passou grande parte do discurso de Castor aos berros.

Absolvição de Trump praticamente garantida

No final do debate, que não durou as quatro horas que poderia ter durado, os senadores votaram e o resultado foi claro, mas não suficientemente expressivo. Apenas seis republicanos votaram ao lado dos democratas na defesa da constitucionalidade do processo — o que significa que 44 se opõem, inclusivamente, à legalidade do julgamento.

A contabilidade dos votos desta terça-feira permite antever um resultado favorável ao ex-presidente quando, na próxima semana, os senadores votarem o veredicto final. Para que Trump seja condenado, é preciso que dois terços dos senadores votem nesse sentido — e isso implica os 50 votos democratas e pelo menos 17 republicanos. A julgar pelo facto de os democratas só terem conseguido convencer seis republicanos da legalidade do julgamento, a absolvição de Trump está praticamente garantida.

Aprovada a constitucionalidade do impeachment, o julgamento propriamente dito começa esta quarta-feira às 12h de Washington D.C. (17h em Lisboa), com a apresentação dos argumentos da acusação. Cada lado terá 16 horas, divididas por dois dias, para apresentar os seus argumentos. A fase de argumentos deverá estar concluída até ao final da semana ou, na pior das hipóteses, ao início da próxima semana.