Na sequência do artigo “PPP. Todas as suspeitas que o Ministério Público imputa a cinco ex- membros do Governo Sócrates”, publicado a 10 de janeiro, recebemos do ex-secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, o seguinte Direito de Resposta, que publicamos ao abrigo da Lei nº.2/99, de 13 de Janeiro:

“Caro Senhor Diretor do Observador

No cumprimento da lei e do exercício do direito de resposta, tenho-lhe dirigido vários textos que contestam peças infundadas publicadas pelo Observador e que ofendem os mais elementares princípios que qualquer jornalista deve observar no respeito dos seus deveres profissionais e no respeito para com os seus leitores.

Apesar da publicação dessas cartas, obrigatória por lei, https://observador.pt/2020/11/06/direito-de-resposta-as-negociacoes-secretas-das-ppp-asversoes-de-jose-tavares-que-sao-desmentidas-por-membros-do-governo-socrates/ e https://observador.pt/2020/10/08/direito-de-resposta-ao-artigo-novo-presidente-dotribunal-de-contas-referido-no-inquerito-das-ppp/ , nunca o Observador teve coragem de as desmentir ou de se retratar.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

Verifico, no entanto, que passados cerca de 90 dias sobre a publicação desses direitos de resposta, o Observador publicou um novo texto, como se fosse uma nova notícia, que desmente os textos anteriores e confirma, pelo menos parcialmente, o que escrevi. A habilidade consiste em fazer uma nova notícia sem referir que ela desmente, nos factos, as anteriores e sem demonstrar que a correção é devida aos erros invocados e demonstrados nos direitos de resposta.

Comecemos pelo princípio – nunca fui ouvido neste processo. A investigação tem dez anos e nunca fui ouvido. No entanto, bastou que tivesse tido acesso aos autos e com base nesse conhecimento pudesse responder a algumas das falsidades publicadas durante anos no Observador e no Correio da Manhã, para que a pouco e pouco a narrativa acusatória mudasse radicalmente.

Foi o que aconteceu no artigo publicado no dia 10 janeiro. Agora já não há corrupção. Agora já se anuncia que não há nenhum crime imputado. Agora, até os 3,5 mil milhões, que foram manchete em várias notícias anteriores, desapareceram. Agora, sem terem a honestidade de o admitir, dão razão (embora ainda só parcialmente) ao que afirmei nos meus textos de direito de resposta de que o valor de 3,5 mil milhões era um erro. Mas, para não perderem a face afirmam, da mesma forma que afirmaram factos que agora se demonstraram errados, que o prejuízo das renegociações foi agora recalculado para mil milhões de euros. Acontece que também esse valor está errado. Vão de erro em erro. Sempre com a insuportável arrogância de quem, simplesmente, não é capaz reconhecer o seu erro. Como se reconhecer um erro os diminuísse.

A imputação do prejuízo dos mil milhões de euros (o novo número, que substitui agora os 3,5 mil milhões) também não vai resistir aos factos porque é a própria peritagem encomendada pelo Ministério Publico que a desmente. De facto, a peritagem demonstra que as renegociações das SCUT trouxeram ao Estado ganhos que variam, em função dos cenários estudados pela investigação, entre 2,2 mil milhões de euros e 4,8 mil milhões de euros. Foram ganhos, não prejuízos. Repito, a imputação anunciada de 3,5 mil milhões de euros (que aliás foi a base para a constituição de arguidos de 5 ex-governantes) estava errada, como está errada a imputação de mil milhões de euros, as renegociações inequivocamente trouxeram ao estado ganhos, que no caso da peritagem encomendada pela investigação demonstra serem entre 2,2 mil milhões de euros e 4,8 mil milhões de euros. Foram aliás estes ganhos que permitem ao Estado ter agora uma empresa que apresenta anualmente lucros quando antes apresentava prejuízos. Foram estes ganhos que permitiram investir na Autoestrada Transmontana ou no Túnel do Marão, entre muitas outras novas estradas. Foram estes ganhos que permitiram reforçar o investimento na conservação e manutenção das nossas estradas. Foram estes ganhos que permitiram melhorar as nossas estradas e contribuir decisivamente para a diminuição de milhares de vítimas mortais em sinistralidade. Foram estes ganhos que permitiram construir infraestruturas para aproximar entre si os portugueses. Foram estes ganhos que permitiram oferecer mais coesão e igualdade. Foram estes ganhos que permitiram, imagine-se, nos últimos anos, o investimento na ferrovia. São estes ganhos que, mais tarde ou mais cedo, vão voltar a envergonhar quem hoje insiste em veicular a mentira em vez de informar com a verdade.

Os leitores do Observador puderam ler, durante anos a fio, longas peças sobre uma investigação sustentada num facto que não existe “os supostos prejuízos causados ao estado pelas renegociações das PPP”. Durante anos, o Observador insistiu em atribuir a vários exgovernantes crimes de corrupção, imputando-lhes responsabilidade de 3,5 mil milhões de euros de prejuízos causados ao estado. Não foi uma, nem duas, nem três manchetes. Não foram publicadas ontem, nem no ano passado, nem no ano anterior ao passado. Foram muitas manchetes, muitas peças “premium”, durante vários anos. Sempre apresentadas da mesma forma, com longos artigos, com grandes “cachas”, com grandes manchetes e sempre no tom inquisitorial de quem acusa sem dar oportunidade de defesa a quem é acusado.

Em nenhum momento o Observador se retratou destas mentiras que escreveu durante anos. Também não retirou nenhuma consequência pelo facto de ter sido enganado pelas suas fontes. Também não fez qualquer reparo a uma atuação desastrosa e maldosa da investigação, que demonstrou não ter os conhecimentos técnicos necessários para fazer uma avaliação objetiva e imparcial (um dos erros deve-se ao facto de a investigação e os jornalistas somarem valores a preços correntes com valores a preços constantes, um erro técnico primário). Em nenhum momento o jornal Observador analisou a falta de credibilidade de quem erra de forma tão considerável e incompreensível. Sem nenhum juízo critico, como seria seu dever jornalístico, o Observador converte-se, assim, em mero porta voz do Ministério Público, em clara concorrência com o Grupo do Correio da Manhã (quase todas as “cachas” do MP são em primeira mão ora publicadas pelo Observador ora pelo Grupo do Correio da Manhã) e demite-se da sua apregoada pluralidade e independência a qualquer interesse.

Paulo Campos”