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O constitucionalista Vital Moreira saiu esta quarta-feira em defesa do atual presidente do Tribunal Constitucional, João Caupers, que está envolvido em polémica por ter escrito, há 10 anos, um texto contra o “lobby gay”, no qual se considerava da “maioria heterossexual”. Para o constitucionalista, que chegou a ser eurodeputado pelo PS, as opiniões do passado não devem ser sujeitas a uma “nova Inquisição” à luz da cultura de hoje.

Numa publicação feita esta quarta-feira no seu blogue Causa Nossa, Vital Moreira considera “inaceitável” o processo de “julgamento público do novo Presidente do Tribunal Constitucional por causa de algumas opiniões desprevenidas, controversas e pouco ortodoxas para a cultura hoje dominante relativamente à homossexualidade”. Ainda para mais se as opiniões da altura nem sequer eram “ofensivas” à luz da cultura de então.

A questão, no entender do constitucionalista que foi militante e deputado do PCP, tendo sido  um dos “pais” da Constituição de 1976, é que as declarações têm de ser vistas à luz do seu tempo, por um lado, e a posição dominante nos dias de hoje também não deve ser vista como “religião”, por outro. “A cultura hoje prevalecente sobre o tema ainda não é uma religião e as opiniões desalinhadas do passado não podem ser descontextualizadas nem ser sujeitas retroativamente ao juízo condenatório da uma nova Inquisição”, lê-se.

Presidente do Tribunal Constitucional diz que texto era “um instrumento pedagógico” e não reflete “necessariamente” as suas ideias

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Em causa está um texto assinado em 2010 para a disciplina de Direito Constitucional II, que pode ser lido na página online da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, como o DN noticiou na terça-feira, onde João Caupers escreve ser de “mau gosto” os cartazes que à data a Câmara de Lisboa “espalhou” pela cidade “a pretexto da luta contra a discriminação, promovendo a homossexualidade”. E aproveita para esclarecer o que pensa sobre o tema.

“Considero oportuno esclarecer o meu pensamento sobre a questão da homossexualidade e dos direitos dos homossexuais, começando por afirmar que não sou adepto, nem pratico, nenhuma forma de discriminação, contra quem quer que seja. É-me indiferente que os meus amigos sejam homossexuais, heterossexuais, católicos, agnósticos, republicanos ou monárquicos. Os homossexuais merecem-me o mesmo respeito que os vegetarianos ou os adeptos do Dalai Lama. São minorias que, como tais, devem ser tratadas com dignidade e sem preconceito, tanto pelo Estado, como pelos outros cidadãos”, começa por dizer. Para depois explicar que uma coisa é a tolerância, outra “a promoção das respetivas ideias”.

Segundo Vital Moreira, as opiniões são válidas à luz do seu tempo e não devem “estar sujeitas a processos sumários de cancelamento da opinião e de desterro dos desalinhados”, diz, criticando a atitude de partidos como o BE e o PAN que, no primeiro caso, pediram ao juiz que se “retratasse” e, no segundo caso, pediram que fosse explicar-se ao Parlamento.

“Era suposto os deputados saberem que uma das regras essenciais do Estado constitucional é independência dos juízes e dos tribunais, pelo que é um disparate propor a comparência de juízes no Parlamento”, diz, referindo-se à proposta do PAN de chamar o presidente do TC ao Parlamento. “Impõe-se um curso breve de Estado de direito constitucional em São Bento”, ironiza o constitucionalista.