O presidente da Câmara Municipal de Sernancelhe alertou que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é uma sentença de morte do interior de Portugal e também uma fraude.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é uma sentença de morte ao Interior de Portugal e uma fraude, pois anuncia a ‘recuperação e resiliência da economia e da sociedade’ e promete a coesão territorial, mas, na verdade, faz tábua rasa das necessidades e planos estratégicos e de desenvolvimento da Comunidade Intermunicipal do Douro, composta por 19 municípios“, considera Carlos Silva Santiago, que também preside a esta estrutura agregadora de concelhos, numa nota de imprensa enviada pela Câmara de Sernancelhe.

O autarca social-democrata defende que o documento apresentado pelo Governo, que entrou na quarta-feira em processo de discussão e auscultação pública, “condena as aspirações das mais de 200 mil pessoas da região [do Douro] e de todo o Interior de Portugal”.

Carlos Silva Santiago diz que o “PRR agora conhecido constitui uma mentira e uma ilusão, concentrando os investimentos concretos e de futuro no Litoral e reservando para a região apenas os cuidados continuados, os cuidados paliativos e o reforço da rede de apoio à terceira idade, dizendo tratar-se de uma medida de ‘resiliência’, promotora de ‘desenvolvimento harmonioso do território nacional'”.

O Governo mente quando afirma que o PRR é uma “visão estratégica de Portugal objeto de um amplo processo de auscultação pública da sociedade portuguesa, tendo merecido um vasto consenso no que respeita à generalidade das prioridades elencadas. A auscultação que existiu foi apenas um ato de manipulação para o Governo disfarçar a sua inigualável veia centralizadora”, acusa.

Este documento “era a última oportunidade” de que o Governo dispunha “para inverter o ciclo demográfico e de isolamento” a que a região tem sido “votada nas últimas décadas” e, em vez disso, “constitui uma vergonha nacional, que exibe uma das mais atrozes desonestidades para com o Interior e um roubo descarado a uma parte do País, em favor de outra”.

A nota de imprensa destaca também que no PRR “há regiões que não têm qualquer investimento concreto aí inscrito (…) para os próximos 10 anos, quando Portugal vai receber, como se lê na nota introdutória do documento, “um envelope financeiro sem precedentes, que atingirá os 50 mil milhões de euros em subvenções (a fundo perdido), a que poderão somar-se previsivelmente cerca de 14,2 milhões de euros na modalidade de empréstimos“.

Está na hora destes municípios criarem a Associação Nacional de Municípios do Interior profundo de Portugal, uma associação que seja capaz fazer uma revolução igual à de Abril, uma revolução pelos direitos consagrados na Constituição portuguesa, a mesma Constituição que está sempre tão perto das palavras bonitas do canto da sereia do Governo, mas permanece tão longe do coração dos seus governantes. Lisboa precisa saber que o Interior é Portugal e exige estar no mapa nacional da coesão e da convergência”, desafia.

Carlos Silva Santiago acrescenta que “o Interior de Portugal não pode aceitar este PRR” e assume que “o Douro não aceita” por considerar que “é uma infâmia para com uma região que é conhecida pela sua resiliência e que, por causa das discriminações e sujeita às mais atrozes decisões do poder Central, permanece pobre”.

Quando na realidade dá um contributo inquestionável à economia nacional, à balança comercial de Portugal, tanto faz pela imagem e prestígio do país e sistematicamente gera riqueza para ser depois aplicada noutras regiões mais ricas e desenvolvidas”, conclui.

O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da Covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.

Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro passado e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português colocou a versão preliminar e resumida do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em consulta pública, no qual estipula “19 componentes, que integram por sua vez 36 reformas e 77 investimentos“. O executivo justifica que, “com base no diagnóstico de necessidades e dos desafios”, foram definidas três “dimensões estruturantes” de aposta, a da resiliência, da transição climática e da transição digital, às quais serão alocados 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido das verbas europeias pós-crise.

No documento, estão também previstos 2,7 mil milhões de euros em empréstimos, mas fonte do executivo garante que “ainda não está assegurado” que Portugal irá recorrer a esta vertente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do novo Fundo de Recuperação da União Europeia. Previsto está que a maior fatia (61%) das verbas do PRR se destine à área da resiliência, num total de 8,5 mil milhões de euros em subvenções e de 2,4 mil milhões de euros em empréstimos.