Depois de anos a recusar voltar a estudar o Campo de Tiro de Alcochete para o reforço da capacidade aeroportuária de Lisboa, o Governo recua e vai promover uma avaliação ambiental estratégica para comparar esta solução com o aeroporto complementar do Montijo. No entanto, pretende também alterar o quadro legal que permitiu a duas autarquias lideradas pelo PCP — Moita e Seixal — bloquearem a solução que estava em cima da mesa ao emitir pareceres negativos sobre o projeto de construção do aeroporto complementar do Montijo.
Parecer negativo de autarquias do PCP (Moita e Seixal) leva regulador a recusar aprovação do Montijo
Em comunicado, o Ministério das Infraestruturas revela que o Governo vai promover uma avaliação ambiental estratégica à nova solução aeroportuária para Lisboa que vai analisar três alternativas, na sequência do parecer negativo dado pelo regulador à viabilidade de construção do aeroporto complementar do Montijo.
O Ministério das Infraestruturas informa que essa avaliação vai incidir sobre três soluções possíveis.
- A atual solução dual, em que o Aeroporto Humberto Delgado terá o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto do Montijo o de complementar;
- Uma solução dual alternativa, em que o Aeroporto do Montijo adquirirá, progressivamente, o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto Humberto Delgado o de complementar; e,
- A construção de um novo aeroporto internacional de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete.
A decisão representa uma reviravolta no processo da expansão capacidade aeroportuária em Lisboa e é justificada com a análise da fundamentação da decisão da Autoridade Nacional da Aviação Civil que indeferiu o pedido da ANA para a construção de um aeroporto complementar no Montijo, devido ao parecer negativo das duas autarquias controladas pelo PCP, partido que sempre defendeu o Campo de Tiro de Alcochete.
No entanto, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, já tinha sinalizado que a pandemia e os efeitos nefastos na procura do turismo e da aviação aliviavam a pressão para avançar rapidamente com a construção de um aeroporto complementar, a par do reforço da Portela que está já em curso. Por outro lado, o Governo sempre defendeu a solução do aeroporto complementar no Montijo, em linha com a proposta apresentada pela concessionária ANA, controlada pela francesa Vinci, tendo mesmo assinado um memorando para a concretizar, que previa também a alteração do contrato de concessão.
Para além da urgência dada a este projeto até 2019, muito justificada com o boom do turismo e os limites à expansão da capacidade da Portela, o aeroporto complementar no Montijo tem a seu favor a circunstância de não exigir investimento público, sendo totalmente assegurado pela concessionária.
Agora, o Ministério das Infraestruturas sublinha que o Governo se compromete “a respeitar a solução que vier a ser identificada na Avaliação Ambiental Estratégica”. No entanto, acrescenta também que vai rever a legislação para “eliminar aquilo que configura, na prática, um poder de veto das autarquias locais sobre o desenvolvimento destas infraestruturas de interesse nacional e estratégico”.
ANA contesta fundamentos jurídicos da ANAC e acredita que Montijo irá prevalecer na avaliação ambiental estratégica
A ANA já veio entretanto dizer que a decisão da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) e os seus termos jurídicos “não são coincidentes com os pareceres jurídicos do Professor Doutor Vital Moreira e do Professor Doutor Paulo Otero, anexos ao requerimento entregue.” A concessionária mostra contudo confiança de que na avaliação ambiental estratégica anunciada pelo Governo “a solução do Montijo será aquela que melhor responderá aos interesses do país.”
De fora do quadro da nova avaliação parece ter ficado o cenário defendido pelos apoiantes do Campo de Tiro de Alcochete de que este local poderia também servir como aeroporto complementar à manutenção do aeroporto na Portela.
