O Governo cabo-verdiano autorizou o quinto aval do Estado a um pedido de empréstimo de emergência da administração da Cabo Verde Airlines (CVA), elevando a quase 20 milhões de euros desde novembro.

A autorização para o aval, para um empréstimo de 12 milhões de euros e válida por 84 meses (sete anos), consta de uma resolução do Conselho de Ministros, que entrou hoje em vigor, e surge na sequência do novo acordo com a administração da CVA, anunciado pelo Governo cabo-verdiano há uma semana, para viabilizar aquela companhia aérea, sem atividade comercial há quase um ano devido à pandemia de covid-19.

O empréstimo de “emergência” com esta cobertura do Estado cabo-verdiano (que detém uma participação de 39% no capital social da companhia) será concedido pelo International Investment Bank (IIB) e visa permitir “renegociar créditos anteriores”, assumindo o Governo que “estão reunidas” as condições para a emissão deste aval pela Direção-Geral do Tesouro.

“A decisão de apoiar com a emissão deste aval decorreu da análise da situação financeira da empresa e do reconhecimento de que sozinha não conseguirá suportar o esforço financeiro para o reinício das operações. Aliás, as intervenções financeiras do Estado no setor dos transportes aéreos têm sido uma prática em todos os continentes, inclusive para as maiores transportadoras aéreas do mundo”, justifica a resolução governamental.

Em 01 de março, com os mesmos argumentos e para o mesmo efeito, foi aprovado outro aval do Estado, também por 84 meses, no valor de quatro milhões de euros, para um empréstimo do Banco Cabo-verdiano de Negócios à CVA. Recordando que a companhia representava, antes da pandemia de covid-19, o equivalente a 8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, na resolução o Estado “reconhece o manifesto interesse nacional em criar as condições necessárias para apoiar a empresa a enfrentar as consequências impostas pelo atual contexto”.

A companhia aérea, liderada desde 2019 por investidores islandeses (51%) e na qual o Estado detém ainda uma participação direta de 39%, está parada desde março de 2020, devido às restrições então impostas para conter a transmissão da covid-19, e não chegou a retomar as operações comerciais, apesar da reabertura dos voos internacionais por Cabo Verde em outubro. A resolução acrescenta que os dois acionistas de referência acordaram a necessidade de “redimensionamento da empresa” para adaptar-se aos “condicionalismos temporários do mercado”, face à pandemia.

O novo acordo com o Governo cabo-verdiano prevê a redução de três para duas aeronaves e a retoma a curto prazo dos voos para Portugal e Estados Unidos, para servir a comunidade cabo-verdiana. Em contrapartida, o Estado reforça a posição no conselho de administração, passando a ter poder real de decisão. O Governo já tinha aprovado em 17 de fevereiro um outro aval – o terceiro desde novembro -, para garantir um empréstimo de 110.265.000 escudos (cerca de um milhão de euros), “para fazer face ao pagamento de salários em atraso”.

Antes disso, formalizou em 03 de novembro um aval do Estado para outro empréstimo bancário, de 218 milhões de escudos (1,9 milhões de euros), para pagar salários e juros em atraso na CVA. Foi então aprovado, em Conselho de Ministros, o aval do Estado àquele empréstimo, concedido à CVA pelo IIB, para o “pagamento de juros vencidos referentes a créditos bancários”, além “do pagamento de salários em atraso”.

No mesmo dia, uma outra resolução do Conselho de Ministros aprovou um aval do Estado para um empréstimo bancário de “emergência”, de 100 milhões de escudos (902 mil euros), neste caso a conceder pelo banco estatal Caixa Económica de Cabo Verde, “para fazer face ao pagamento de salários em atraso” naquela companhia aérea.

Em março, antes da suspensão dos voos internacionais para Cabo Verde, a CVA contava com cerca de 300 trabalhadores e uma frota de três Boeing, com rotas para África, América e Europa, a partir do ‘hub’ instalado na ilha do Sal. O presidente da CVA, Erlendur Svavarsson, afirmou em 10 de fevereiro, em entrevista à Lusa, que foram feitos “todos os esforços” para “evitar a falência” da companhia e que além do Estado é necessário envolver os credores na solução para a companhia.

Em março de 2019, o Estado de Cabo Verde vendeu 51% da então empresa pública TACV (Transportes Aéreos de Cabo Verde) por 1,3 milhões de euros à Lofleidir Cabo Verde, empresa detida em 70% pela Loftleidir Icelandic EHF (grupo Icelandair, que ficou com 36% da CVA) e em 30% por empresários islandeses com experiência no setor da aviação (que assumiram os restantes 15% da quota de 51% privatizada).