O juiz Ivo Rosa decidiu deferir um requerimento de José Sócrates para ser aceite como assistente no caso EDP. Ao que o Observador apurou, a decisão do juiz de instrução criminal já foi notificada aos arguidos do processo que tem Manuel Pinho, ex-ministro da Economia de Sócrates, António Mexia e João Manso Neto, ex-líderes da EDP, e Ricardo Salgado, ex-presidente executivo do BES, como os principais arguidos por alegadas suspeitas de corrupção.
Tal como o Observador noticiou, a decisão sobre o pedido de assistente seria uma das primeiras a ser tomadas por Ivo Rosa após tomar conta dos autos do caso EDP após perder a exclusividade da Operação Marquês. O juiz de instrução criminal considerou que não havia o abuso de direito invocado pelo Ministério Público no despacho em que manifestou a sua oposição ao pedido de José Sócrates datado de 15 de dezembro de 2020 e aceitou-o como assistente.
Quer isto dizer que o ex-primeiro-ministro passou ser formalmente colaborador do Ministério Público (MP) — um estatuto que contrasta com a de principal arguido e acusado da Operação Marquês, onde está acusado de 31 crimes, entre os quais de corrupção passiva enquanto ex-primeiro-ministro. Uma acusação que é contestada por Sócrates e sobre a qual o juiz Ivo Rosa, que também é titular da Operação Marquês, ainda não tomou uma decisão instrutória.
MP considera que Sócrates é “interveniente em parte dos factos” do caso EDP
O problema é que os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto, titulares do caso EDP, consideram José Sócrates como “interveniente em parte dos factos em investigação já indiciados” a António Mexia e a João Manso Neto.
Estão em causa as alegadas ‘luvas’ de 4,7 milhões de euros que a construtora Odebrecht terá pago entre 2008 e 2015 a várias intervenientes no processo de construção da barragem do Baixo Sabor. O MP ainda não conseguiu descobrir quem recebeu aquele montante mas já existe prova indiciária de que 81,5% daquele montante foi pago durante os dois Governos de José Sócrates. Não existem indícios de que o ex-primeiro-ministro tenha recebido parte desses montantes.
Foi precisamente por isso que os procuradores titulares do caso manifestaram a sua oposição à pretensão de Sócrates, tal como deixaram expresso num despacho emitido a 28 de janeiro e já noticiado pelo Observador. Porquê? Por o “requerente [José Sócrates] ser, como bem sabe e é público, interveniente em parte dos factos em investigação já indiciados (constantes dos autos de interrogatório dos arguidos António Mexia, João Manso Neto e João Conceição)”, lê-se no despacho que foi consultado pelo Observador nos autos do caso EDP.
Juiz Ivo Rosa diz que ainda não marcou a data de leitura da decisão instrutória
Os procuradores dizem mesmo que José Sócrates “obviamente pretende” constituir-se como assistente para ter acesso aos autos antes de ser chamado aos mesmos, o que configura uma instrumentalização do assistente e, consequentemente, um abuso de direito.”
Suspeitas de corrupção começaram a ser investigadas na Operação Marquês
O chamado caso Odebrecht, relacionado com as alegadas ‘luvas’ pagas pela construção da barragem do Baixo Sabor, foi alvo de fusão com o caso EDP. Os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto estão a investigar estes pagamentos que chegaram ao conhecimento da Justiça portuguesa por via duma carta rogatória das autoridades brasileiras que investigaram o caso Lava Jato.
Foi precisamente na contabilidade paralela da Odebrecht, que serviu de base a muitas acusações da Operação Lava Jato, que foram descobertas os pagamentos de 4,7 milhões de euros feitos entre 2008 e 2015 alegadamente por conta da adjudicação da barragem do Baixo Sabor a um consórcio liderado pela Odebrecht (através da sua sucursal portuguesa Bento Pedroso Construções) e do qual o Grupo Lena também fez parte.
As suspeitas de corrupção na obra da barragem do Baixo Sabor começaram por ser investigadas nos autos da Operação Marquês. A equipa liderada pelo procurador Rosário Teixeira ainda suspeitou que José Sócrates tivesse sido alegadamente corrompido neste dossiê mas este desmentiu os factos. Tinha sido o governo de Sócrates a lançar a obra, incluída no Plano Nacional de Barragens, mas a defesa de Sócrates garantia que “a adjudicação e construção” da barragem do Baixo Sabor “foi da estrita competência da EDP, sem que nelas o governo de então interviesse a qualquer título”.
António Mexia e João Manso Neto suspeitos de terem prejudicado a EDP
Nos despachos de indiciação de António Mexia e de João Manso Mento, revelados pelo Observador aqui, o MP diz não ter dúvidas de que Manuel Pinho (ex-ministro da Economia de José Sócrates), António Mexia e João Manso Neto “acertaram os termos em que a construção da barragem do Baixo Sabor ia ser adjudicada ao consórcio Odebrecht/Lena, bem sabendo que o custo final da obra seria muito superior ao da adjudicação“, lê-se nos despachos.
Ao contrário do que José Sócrates chegou a afirmar publicamente, os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto entendem que o Governo de então teve uma intervenção direta no processo de adjudicação através do ministro da Economia, Manuel Pinho. De acordo com as agendas de Pinho, este terá recebido pelo menos uma vez António Barroca e Miguel Henriques, do Grupo Lena, no dia 10 de março de 2008 — quando ainda decorria a avaliação das propostas. Já os responsáveis da Odebrecht foram recebidos por três vezes: a 1 e a 22 de fevereiro e a 9 de abril de 2008 por Francisca Pacheco, assessora de Manuel Pinho. “Das empresas que integravam os cinco consórcios que apresentaram propostas para a construção da barragem do Baixo Sabor, apenas o Grupo Lena e a Odebrecht foram recebidas no gabinete do arguido Manuel Pinho durante o período de avaliação dessas propostas”, lê-se nos despachos.
O primeiro dos encontros entre a assessora de Manuel Pinho e os representantes de Odebrecht ocorreu precisamente no mesmo dia em que as propostas dos concorrentes ao concurso público para a construção da barragem do Baixo Sabor foram abertas pela EDP.
81,5% das alegadas ‘luvas’ pagas durante governos Sócrates
Do total de 4,7 milhões de euros, mais de 80% das ‘luvas’ alegadamente pagas pela Odebrecht a propósito da construção da barragem do Baixo Sabor terão ocorrido durante os dois governos de José Sócrates. De acordo com documentos da contabilidade paralela da construtora brasileira, terão sido realizados pagamentos num valor superior a 3,8 milhões de euros para alguém que é classificado como um nome de código de “Príncipe”.
Caso Odebrecht. 81,5% de alegadas luvas terão sido pagas durante Governo Sócrates
O projeto para a construção da barragem foi oficialmente apresentado em agosto de 2007 por António Mexia e José Sócrates e foi adjudicado no ano seguinte ao consórcio Odebrecht-Bento Pedroso Construções e Lena Construções. As obras, contudo, só tiveram início em 2011.
De acordo com a documentação da contabilidade da Odebrecht enviada pelas autoridades brasileiras, os pagamentos terão ocorrido de duas formas: através de Francisco Canas, conhecido por “Zé das Medalhas” e principal arguido do caso Monte Branco — morreu em 2017. e através de contas bancárias no Espírito Santo Bank Dubai.
