Denúncia e pedido de libertação imediata. A defesa do empresário luso-angolano Carlos São Vicente, que está na cadeia de Viana, em Luanda, há mais de cinco meses, por suspeita de peculato e branqueamento de capitais, entre outros crimes, recorreu às Nações Unidas: apresentou uma queixa contra Angola “por detenção arbitrária e violação do direito a um julgamento justo”.
Num comunicado e síntese do caso enviados esta quarta-feira ao Observador, o escritório de advogados que o representa, Zimeray Finelle, argumenta que o economista “foi preso em Luanda a 22 de setembro de 2020 sem qualquer fundamento válido depois de ter sido interrogado duas vezes pela Procuradoria-Geral de Angola”. E por entender que houve “múltiplas violações das regras para um julgamento justo e das condições de detenção, contrárias a todas as noções de justiça e dignidade”, não só denunciam a situação como solicitam ao Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária que envie “um apelo urgente a Angola para que proceda à libertação imediata” do genro do primeiro Presidente de Angola, Agostinho Neto.
Angola. Empresário Carlos São Vicente, genro de Agostinho Neto, fica em prisão preventiva
Os advogados suíços François Zimeray e Jessica Finelle referem que o seu constituinte sofreu “uma detenção, nem necessária nem razoável, ordenada e prolongada por uma procuradoria angolana todo-poderosa, sem o controlo de um juiz”.
As “condições deploráveis” da cadeia sobrelotada, “uma instalação para criminosos comuns”, onde os “reclusos coabitam com prisioneiros condenados” e há “violência generalizada”, onde não tem acesso a água corrente ou potável, são uma “ameaça a um prisioneiro que sofre de patologias (principalmente diabetes e hipertensão) que o tornam particularmente vulnerável à Covid-19”, sustentam, acrescentando que a sua saúde “piorou significativamente por falta de cuidados médicos adequados”.
No documento enviado à ONU, os advogados falam de uma “uma chantagem e processo judicial obviamente motivados por motivos políticos”, iniciada “sob forte pressão social à qual o governo angolano, enfraquecido por suspeitas de corrupção, cedeu”. Invocando “violação da presunção de inocência”, dizem que São Vicente é “alvo de perseguições políticas e mediáticas”, sendo um “bode expiatório ideal para as dificuldades de um país assolado pela corrupção”.
Sublinham ainda que “o Ministério Público angolano, um mês antes da detenção de São Vicente, tinha garantido às autoridades suíças não ter encontrado evidências que suportassem a acusação” depois das investigações feitas.”
No texto, o advogado François Zimeray insurge-se: “As autoridades judiciárias angolanas acreditam que podem valer-se ao responderem que Carlos São Vicente será tratado ‘como todos os outros’ É isto um argumento? Para além do seu próprio destino, ele pretende denunciar as condições de todos os reclusos em Angola, especialmente aqueles que não têm recursos para alimentar-se e defender-se”.
A defesa aproveita ainda para recordar que em em 2008 e 2019, as Nações Unidas “já haviam apontado as falhas do sistema judiciário angolano” e que as ONG internacionais de direitos humanos “também denunciaram repetidamente a falta de independência da justiça angolana e as condições desumanas e degradantes das suas prisões”.
