O ex-diretor da Polícia Judiciária Militar, que é um dos 23 arguidos que está a ser julgado em Santarém por causa do furto nos Paióis Nacionais de Tancos e da recuperação das armas, começou esta quarta-feira a ser julgado num segundo processo relacionado com o caso, por violação do segredo de justiça. Mas se no processo que divide com outros militares da PJM e da GNR, com o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes e com os suspeitos do furto, é um dos únicos arguidos que ainda não prestou declarações, neste que decorre em Lisboa o coronel Luís Vieira respondeu a tudo o que lhe perguntaram. E, mais uma vez, garantiu que Marcelo Rebelo de Sousa lhe prometeu falar com a Procuradora Geral da República, Joana Marques Vidal, para recuar na decisão de entregar a investigação do caso à Polícia Judiciária civil.
O Ministério Público acusa Luís Vieira de ter violado o segredo de justiça em quatro ocasiões ao longo da investigação do furto a Tancos. A primeira foi a 3 de julho, quando Vieira foi a casa do então ministro da Defesa, Azeredo Lopes, para lhe manifestar ser contra a decisão da Procuradora-Geral da República em passar a investigação para PJ civil, uma vez que o crime tinha ocorrido em instalações militares. Essa decisão tinha-lhe sido comunicada pela própria Joana Marques Vidal, por telefone, depois de ter tido um azedo telefonema com o à data responsável pelo Laboratório de Polícia Científica, Carlos Farinha — que lhe pedira para ir fazer uma inspeção ao local do furto, a que ele se opôs.
“Intrigado e inconformado”, como descreveu fonte judicial a Observador, Luís Vieira afirma então que foi ter com o à data ministro da Defesa, Azeredo Lopes, à porta da sua casa (e não à casa, como se lê na acusação) alegando que Joana Marques Vidal estaria a “cometer uma ilegalidade”. O governante acabaria a convidá-lo para no dia seguinte estar presente em Tancos, numa cerimónia onde ia estar o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa.
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Nesse dia 4 de julho, que para o Ministério Público é o segundo momento em que Vieira viola o segredo de justiça, numa cerimónia que foi amplamente noticiada, garante o arguido que foi o Presidente da República quem lhe fez perguntas sobre a investigação. O então diretor da Polícia Judiciária Militar, no entanto, afirma que não respondeu, limitando-se a falar sobre as atribuições e competências da Polícia Judiciária Militar e as razões de a investigação não dever passar para a polícia civil.
Em resposta, garantiu o militar perante a juíza Susana Seca e a procuradora Joana Piloto, Marcelo prometeu-lhe falar com a Procuradora Geral da República, enquanto Azeredo Lopes prometeu dar uma palavra à própria ministra da Justiça, Francisca Van Dunem — naquilo que parecia ser uma interferência do poder político no judicial, como aliás se discutiu na comissão parlamentar de inquérito ao caso, em que Luís Vieira afirmou o mesmo.
A procuradora quis saber se, de facto, tanto Marcelo como Azeredo chegaram a cumprir a promessa. Mas Vieira disse desconhecer.
No testemunho que prestou por escrito ao Tribunal de Santarém, Marcelo explicou, porém, que, nesse dia, no final da reunião, foi o próprio ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes, que lhe pediu que falasse com Luís Vieira, o então diretor da PJM. Marcelo acedeu e, ainda nesse dia, disse ao diretor que falaria com a magistrada e que depois falaria “oportunamente” com Vieira. Mas nunca o chegou a fazer. Após falar com Joana Marques Vidal e de ouvir a sua explicação, Marcelo decidiu manter conversações apenas com a PGR, “naturalmente sempre dentro dos estritos limites da lei”, assumiu.
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Para o Ministério Público, Vieira voltou a violar o segredo de justiça no final de julho de 2017, quando contactou por e-mail o tenente-general João Cordeiro, chefe da casa militar de Marcelo, e o general Martins Pereira, chefe de gabinete de Azeredo Lopes. Vieira justifica esse contacto como uma tentativa de saber se as promessas que lhe tinham feito estavam a ser cumpridas. A procuradora ainda lhe perguntou porque não foi ter diretamente com Marcelo ou com o ministro, como aliás já tinha feito, e o ex-presidente da PJM respondeu que estes contactos têm que ser sempre feitos pelo gabinete, e não diretamente às pessoas.
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O quarto momento foi já em agosto. O despacho de acusação diz que o militar voltou a casa de Azeredo, mas tanto o ex-governante como o próprio garantem que esse encontro aconteceu no seu gabinete no Ministério da Defesa. Foi nesta reunião que Vieira entregou um memorando feito por ele reiterando as competências e atribuições da PJM e uma fita do tempo elaborada por ele próprio.
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No seu depoimento, Vieira lembrou que só recebeu o despacho dos procuradores que atribuía à investigação à PJ civil, e à PJM uma mera colaboração institucional, a 6 de julho — três dias depois de o mesmo ter sido comunicado à comunicação social. Garantiu também desconhecer quando tinha sido decretado o segredo de justiça, mas lembra-se dessa referência no despacho que recebeu naquele dia 7.
A procuradora disse então que iria pedir ao Tribunal de Santrém — onde estão a ser julgados os 23 arguidos por crimes como associação criminosa, terrorismo, tráfico e mediação de armas e denegação de justiça — o despacho que decreta o segredo de justiça. A magistrada ainda pensou em pedir o processo completo, mas quando foi informada do tamanho pela defesa de Luís Vieira, assegurada pelo advogado Manuel Ferrador, acabou por recuar.
Amanhã será a vez de o ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes, prestar testemunho, assim como o capitão Bengalinha da PJM, que tomou conta da investigação ao furto a Tancos no dia que se soube do furto. A defesa pediu que fosse também ouvido o coronel Julio Prata, que foi subdiretor da PJM.
