O Sindicato dos Motoristas TVDE considerou esta quarta-feira que o setor precisa de ter tarifas mínimas e contingentes de forma a combater os problemas sentidos nos últimos tempos, lembrando também a necessidade de um contrato coletivo de trabalho.
António Fernandes, porta-voz do sindicato, falava à Lusa na sequência da decisão da Uber em atribuir aos seus motoristas no Reino Unido o estatuto de assalariados, com salário mínimo e férias pagas, uma decisão inédita da empresa norte-americana e uma mudança no modelo de funcionamento plataforma digital.
Segundo o sindicalista, aquilo que foi resolvido no Reino Unido “não poderia ser igual em Portugal” tendo em conta que há realidades diferentes do setor dos TVDE (Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados a Partir de Plataforma Eletrónica) nos dois países. No entanto, em Portugal, a lei 45/2018, que rege as plataformas, refere que os motoristas trabalham através de uma empresa que, por seu turno, trabalha para uma das três plataformas a operar atualmente no país: Uber, Bolt ou FreeNow.
“Trabalhamos para as três plataformas, não há exclusividade. Aquilo que os motoristas têm é um contrato de prestação de serviço, vulgo recibo verde, ou um contrato de trabalho com uma empresa”, explicou, reconhecendo que não se podia aplicar o exemplo do que foi decidido no Reino Unido.
Para o representante do Sindicato, o que se poderia decidir em Portugal era a fixação de uma tarifa mínima e contingentes, sugestões que estão apresentadas no caderno de encargos que foi entregue a várias entidades, como IMT, deputados da Assembleia da República, Sindicatos, e que têm vindo a ser discutido em variadas reuniões.
“Com estas tarifas é impossível às empresas parceiras fazerem um contrato de trabalho, as margens atuais não o permitem”, disse, acrescentado que as tarifas têm de ser “dignas e justas para justificar o trabalho”.
António Fernandes frisou que a precariedade “não interessa a ninguém“. O sindicalista lembrou ainda que a pandemia de Covid-19 trouxe redução de clientes e redução de tarifas, aplicada pelas plataformas, o que faz com que os motoristas trabalhem horas a mais.
Tudo isto leva colegas nossos a ter de trabalhar 15, 16, 17 horas. Sabemos que não é legal, a lei só permite 10 horas, mas é uma ilegalidade que se faz para poder levar o pão para a mesa”, desabafou.
Em resposta à Lusa, fonte oficial da Uber em Portugal, refere que o regime jurídico do TVDE existente no país “já define claramente as funções de cada ator”.
“Por lei, todos os motoristas têm de prestar serviços a operadores TVDE e têm que ter um contrato escrito que titule essa relação. Na Uber, acreditamos que flexibilidade e proteção não têm de ser escolhas mutuamente exclusivas”, refere a nota.
Desta forma, fonte oficial da Uber em Portugal reconhece que está disponível para “encontrar soluções para os desafios que esta realidade do trabalho através de plataformas digitais coloca“, em colaboração com os responsáveis políticos, outras plataformas e parceiros sociais.
A partir desta quarta-feira, os condutores de Uber no Reino Unido receberão pelo menos o salário mínimo, terão direito a férias pagas e poderão contribuir para um esquema de poupança-reforma, para o qual a empresa irá contribuir. A mais alta instância judicial do Reino Unido tinha decidido em 19 de fevereiro que os motoristas podiam ser considerados “funcionários” e, portanto, beneficiar de direitos laborais. O tribunal decidiu a favor de um grupo de cerca de 20 motoristas que acreditavam ter direito ao estatuto de trabalhador, dado o tempo ao serviço e o controlo exercido pelo grupo sobre a sua avaliação, por exemplo.
Uber reconhece estatuto de assalariados a motoristas do Reino Unido
A pandemia de Covid-19 provocou, pelo menos, 2.671.720 mortos no mundo, resultantes de mais de 120,6 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP. Em Portugal, morreram 16.707 pessoas dos 814.897 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde. A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
