Legislação Laboral
Lei laboral. "Impensável que não haja aplausos"
Governo reconhece "sem ingenuidade" as críticas de que a Agenda do Trabalho Digno é alvo. Secretário de Estado do Trabalho rejeita que Governo não tenha ido longe o suficiente.
Sindicalismo. "Menos palanque e megafone"
Para ser atrativo às novas gerações, Elísio Estanque explica que o sindicalismo tem de se renovar e tirar partido das redes sociais. O sociólogo aponta: Atuais estruturas têm de procurar articular-se
11h. Cai o terceiro banco nos Estados Unidos
Cai o terceiro banco nos Estados Unidos, no espaço de dois meses, First Republic já tem comprador. O que muda hoje na legislação laboral, em Portugal e como reage o Governo às críticas dos parceiros?
10h. Governo focado "no essencial" não em polémica
Ana Mendes Godinho garante que Governo está focado "no essencial", não comenta polémica com João Galamba. Abre época balnear, concessionários pedem respostas à falta de nadadores salvadores.
Assédio laboral e mobbing na Administração Pública
A manifestação do assédio laboral ou mobbing tende a ser preferencialmente direccionada para trabalhadores com contratos precários, com maior dificuldade em erigir queixas contra a entidade patronal
22h. Governo vai acelerar Agenda do Trabalho Digno
Governo e Confederações Patronais estiveram hoje reunidos sobre as alterações laborais aprovadas no Parlamento. Ainda, no caso Tancos, há arguidos que podem vir a ser absolvidos.
Um Governo “pitosga” nas alterações laborais
150 votações realizadas na AR em sede de especialidade revelam que o Governo preparou uma profunda alteração ao Código do Trabalho sem considerar as incertezas que a economia mundial nos poderá trazer
Licença parental do pai passa a ser de 28 dias
A proposta do Governo aprovada prevê que, após o gozo da licença de 28 dias, o pai tem direito a sete dias de licença, seguidos ou interpolados — em vez dos atuais cinco dias úteis.
CGTP insiste na revogação de normas "gravosas"
Isabel Camarinha defendeu que as propostas do Governo "são insuficientes" para resolver problemas dos trabalhadores, elencando vários direitos fundamentais que, considera, precisam de ser repostos.
PCP critica alteração à legislação laboral
O PCP considerou que as alterações à legislação laboral propostas pelo Governo são "mera propaganda" e introduzem novos elementos que acabam por penalizar os trabalhadores.
Lei laboral. "Estão ausentes as questões de fundo"
Isabel Camarinha, líder da CGTP, diz que a contratação coletiva, os horários de trabalho e a precariedade deviam ter sido incluídas. Luís Miguel Ribeiro, presidente da AEP, critica o timing da medida.
(In)Segurança na Construção Civil e Obras Públicas
Em média, por cada euro investido em segurança e saúde no trabalho existe um retorno de aproximadamente dois euros.
Bélgica aprova semana de trabalho de quatro dias
Para dar mais "liberdade aos trabalhadores", a Bélgica aprovou a semana de quatro dias, mas funcionários mantêm as mesmas horas de trabalho. Tal como Portugal, país também aplica direito a desligar.
Direito a desligar: mails fora de horas são legais
Se o empregador enviar email ao funcionário durante o período de descanso sem exigir resposta imediata não "não estaremos perante uma situação de incumprimento", diz DGAEP.
A uberização do trabalho: o Rei vai nu?
As novas formas de organização de trabalho necessitam de uma regulação que acompanhe os tempos, não se bastando para o efeito apenas uma “adaptação” dos indícios previstos no atual artigo 12.º do CT.
Porto. Metro admite impacto da greve de quinta
Como forma de minimizar os efeitos da greve, a empresa Metro do Porto vai disponibilizar um serviço de transportes alternativos em autocarro nos segmentos das linhas Vermelha e Verde.
PCP: Há perigo de retrocesso de direitos laborais
"Não é aceitável que se empobreça a trabalhar", afirma Jerónimo, deixando o alerta de que, nas próximas eleições, os progressos alcançados em matéria de direitos laborais podem estar em causa.
Teletrabalho. Lei é "caótica" e fragiliza relações
Empresas privadas de emprego e recursos humanos falam de "oportunidade perdida". Arménio Carlos, da CGTP, sugere "alterações". Advogado Luís Gonçalves da Silva critica "mau trabalho legislativo".
IPSS. 200 mil trabalhadores com salário mínimo
Cerca de 200 trabalhadores das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) protestaram no Porto no âmbito da greve nacional de 24 horas contra os baixos salários.
CGTP: nova lei do teletrabalho mantém problemas
As novas regras do regime de teletrabalho, aprovadas em 5 de novembro no parlamento, foram publicadas na segunda-feira em Diário da República (DR) e resultaram das propostas de vários partidos.
Fenprof aponta ameaças a docentes por horas extra
A task force sugere que os horários sem professor atribuído sejam ocupados pelos docentes colocados, sendo consideradas horas "extraordinárias e de aceitação obrigatória".
Exaustão fez aumentar absentismo de enfermeiros
Fátima Monteiro asseverou que há "muitos casos" de burnout e que a taxa de absentismo está "muito relacionada" com situações de "sobrecarga de trabalho".
Empresas pagam despesas na semana de teletrabalho
A nova regulamentação do teletrabalho foi publicada esta segunda-feira em Diário da República e entrará em vigor em 1 de janeiro de 2022, um dia antes da "semana de contenção de contactos."
Se uns querem desligar, outros acham que estão bem
Sobre a lei portuguesa, os trabalhadores dizem ser frágil, incapaz de mudar a realidade em muitos setores de atividade, mas um passo importante, já que é preciso começar por algum lado.
INE quer padrão de 4 dias de teletrabalho semanais
A Comissão de Trabalhadores do INE acusou o Conselho Diretivo de contrariar as orientações do Governo quanto ao teletrabalho, defendendo o recurso a este regime em todos os dias da semana.
PCP alerta para "descontentamento" com aumentos
Alexandra Leitão afirmou que para a atualização salarial dos funcionários públicos seria tida em conta a inflação anual verificada em 30 de novembro, descontada a deflação de 0,1% de 2020.
Rodoviária de Lisboa em greve na quinta e sexta
O sindicalista explicou que os cerca de 600 motoristas da RL pretendem que haja um aumento do salário para os 730 euros ainda durante este ano e para os 750 em janeiro.
Vistas canceladas na Casa da Música devido a greve
O pré-aviso de greve, aprovado em plenário no início de novembro, abrangia os cerca de 50 trabalhadores da Casa da Música inscritos no Cena-STE.
PCP. Chumbado projeto contra precariedade laboral
O projeto foi chumbado com os votos contra do PS, PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal, tendo recolhido os votos favoráveis dos restantes partidos e das duas deputadas não inscritas.
PCP questiona Governo sobre violação de direitos
Partido diz que questionou várias vezes o executivo acerca da Sá Limpa e dos "incumprimentos sucessivos" dos direitos dos trabalhadores de limpeza do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central.
CCP. Alterações à lei laboral são "inoportunas"
A Comissão de Trabalho e Segurança Social esteve esta terça-feira a ouvir os parceiros sociais sobre várias iniciativas legislativas no âmbito da legislação laboral, que a CCP considera "inoportunas".
CGTP. Pagamento de horas extra "insuficiente"
Em causa está a medida proposta e aprovada pelo Governo que prevê a reposição dos valores das horas extraordinários anteriores a 2012, a partir das 120 horas anuais.
Empresas recusam "sufocante" regresso ao passado
Confederação Empresarial de Portugal defendeu que não se devem fazer aprovações apressadas à lei laboral no atual contexto político, observando que estas estão a ser tratadas sem os parceiros sociais.
A sátira de Trevor Noah sobre "direito a desligar"
Comediante usou a recente legislação passada em Portugal que proíbe os chefes de contactarem os funcionários após o fim do dia de trabalho. "O que é que eles produzem lá em Portugal? Cães de água?"
Produtora do "Miss França" processada por sexismo
As candidatas têm de ser solteiras e não podem ter filhos, entre outras regras que invocam "valores éticos da beleza". Associação feminista leva caso a juízo, organização fala em "ascensor social."
PS. "Tem de haver esforço de parte a parte no OE"
Em entrevista ao Observador, Duarte Cordeiro, Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, defende que há "margem para convergir em várias matérias" com BE e PCP. Mudanças laborais fora do OE.
70% das mortes na construção civil "são evitáveis"
O Sindicato da Construção exige uma melhor fiscalização, visto que sete em cada dez acidentes de trabalho mortais acontecem em situações de laboração precária ou clandestina no setor.
Trabalhadores vão poder recusar banco de horas
Possibilidade está em aberto para quem tenha filhos menores de 6 anos ou filhos com deficiência ou doença crónica, segundo a CGTP.
Governo quer avós a poderem gozar licença parental
Proposta ainda vai ser discutida com os parceiros sociais e, a avançar, terá de ter luz verde do Parlamento. Governo também quer mais pais a poderem impor o teletrabalho.
UGT. "Governo tem ministros que não dão resposta"
Em dia de concentração em São Bento, Carlos Silva, líder da UGT, salienta o "descontentamento" que gera a "mobilização crescente" dos trabalhadores. "É um conjunto de alertas que queremos expressar".
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