Legislação Laboral
(In)Segurança na Construção Civil e Obras Públicas
Em média, por cada euro investido em segurança e saúde no trabalho existe um retorno de aproximadamente dois euros.
Bélgica aprova semana de trabalho de quatro dias
Para dar mais "liberdade aos trabalhadores", a Bélgica aprovou a semana de quatro dias, mas funcionários mantêm as mesmas horas de trabalho. Tal como Portugal, país também aplica direito a desligar.
Direito a desligar: mails fora de horas são legais
Se o empregador enviar email ao funcionário durante o período de descanso sem exigir resposta imediata não "não estaremos perante uma situação de incumprimento", diz DGAEP.
A uberização do trabalho: o Rei vai nu?
As novas formas de organização de trabalho necessitam de uma regulação que acompanhe os tempos, não se bastando para o efeito apenas uma “adaptação” dos indícios previstos no atual artigo 12.º do CT.
Porto. Metro admite impacto da greve de quinta
Como forma de minimizar os efeitos da greve, a empresa Metro do Porto vai disponibilizar um serviço de transportes alternativos em autocarro nos segmentos das linhas Vermelha e Verde.
PCP: Há perigo de retrocesso de direitos laborais
"Não é aceitável que se empobreça a trabalhar", afirma Jerónimo, deixando o alerta de que, nas próximas eleições, os progressos alcançados em matéria de direitos laborais podem estar em causa.
Teletrabalho. Lei é "caótica" e fragiliza relações
Empresas privadas de emprego e recursos humanos falam de "oportunidade perdida". Arménio Carlos, da CGTP, sugere "alterações". Advogado Luís Gonçalves da Silva critica "mau trabalho legislativo".
IPSS. 200 mil trabalhadores com salário mínimo
Cerca de 200 trabalhadores das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) protestaram no Porto no âmbito da greve nacional de 24 horas contra os baixos salários.
CGTP: nova lei do teletrabalho mantém problemas
As novas regras do regime de teletrabalho, aprovadas em 5 de novembro no parlamento, foram publicadas na segunda-feira em Diário da República (DR) e resultaram das propostas de vários partidos.
Fenprof aponta ameaças a docentes por horas extra
A task force sugere que os horários sem professor atribuído sejam ocupados pelos docentes colocados, sendo consideradas horas "extraordinárias e de aceitação obrigatória".
Exaustão fez aumentar absentismo de enfermeiros
Fátima Monteiro asseverou que há "muitos casos" de burnout e que a taxa de absentismo está "muito relacionada" com situações de "sobrecarga de trabalho".
Empresas pagam despesas na semana de teletrabalho
A nova regulamentação do teletrabalho foi publicada esta segunda-feira em Diário da República e entrará em vigor em 1 de janeiro de 2022, um dia antes da "semana de contenção de contactos."
Se uns querem desligar, outros acham que estão bem
Sobre a lei portuguesa, os trabalhadores dizem ser frágil, incapaz de mudar a realidade em muitos setores de atividade, mas um passo importante, já que é preciso começar por algum lado.
INE quer padrão de 4 dias de teletrabalho semanais
A Comissão de Trabalhadores do INE acusou o Conselho Diretivo de contrariar as orientações do Governo quanto ao teletrabalho, defendendo o recurso a este regime em todos os dias da semana.
PCP alerta para "descontentamento" com aumentos
Alexandra Leitão afirmou que para a atualização salarial dos funcionários públicos seria tida em conta a inflação anual verificada em 30 de novembro, descontada a deflação de 0,1% de 2020.
Rodoviária de Lisboa em greve na quinta e sexta
O sindicalista explicou que os cerca de 600 motoristas da RL pretendem que haja um aumento do salário para os 730 euros ainda durante este ano e para os 750 em janeiro.
Vistas canceladas na Casa da Música devido a greve
O pré-aviso de greve, aprovado em plenário no início de novembro, abrangia os cerca de 50 trabalhadores da Casa da Música inscritos no Cena-STE.
PCP. Chumbado projeto contra precariedade laboral
O projeto foi chumbado com os votos contra do PS, PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal, tendo recolhido os votos favoráveis dos restantes partidos e das duas deputadas não inscritas.
PCP questiona Governo sobre violação de direitos
Partido diz que questionou várias vezes o executivo acerca da Sá Limpa e dos "incumprimentos sucessivos" dos direitos dos trabalhadores de limpeza do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central.
CCP. Alterações à lei laboral são "inoportunas"
A Comissão de Trabalho e Segurança Social esteve esta terça-feira a ouvir os parceiros sociais sobre várias iniciativas legislativas no âmbito da legislação laboral, que a CCP considera "inoportunas".
CGTP. Pagamento de horas extra "insuficiente"
Em causa está a medida proposta e aprovada pelo Governo que prevê a reposição dos valores das horas extraordinários anteriores a 2012, a partir das 120 horas anuais.
Empresas recusam "sufocante" regresso ao passado
Confederação Empresarial de Portugal defendeu que não se devem fazer aprovações apressadas à lei laboral no atual contexto político, observando que estas estão a ser tratadas sem os parceiros sociais.
A sátira de Trevor Noah sobre "direito a desligar"
Comediante usou a recente legislação passada em Portugal que proíbe os chefes de contactarem os funcionários após o fim do dia de trabalho. "O que é que eles produzem lá em Portugal? Cães de água?"
Produtora do "Miss França" processada por sexismo
As candidatas têm de ser solteiras e não podem ter filhos, entre outras regras que invocam "valores éticos da beleza". Associação feminista leva caso a juízo, organização fala em "ascensor social."
PS. "Tem de haver esforço de parte a parte no OE"
Em entrevista ao Observador, Duarte Cordeiro, Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, defende que há "margem para convergir em várias matérias" com BE e PCP. Mudanças laborais fora do OE.
70% das mortes na construção civil "são evitáveis"
O Sindicato da Construção exige uma melhor fiscalização, visto que sete em cada dez acidentes de trabalho mortais acontecem em situações de laboração precária ou clandestina no setor.
Trabalhadores vão poder recusar banco de horas
Possibilidade está em aberto para quem tenha filhos menores de 6 anos ou filhos com deficiência ou doença crónica, segundo a CGTP.
Governo quer avós a poderem gozar licença parental
Proposta ainda vai ser discutida com os parceiros sociais e, a avançar, terá de ter luz verde do Parlamento. Governo também quer mais pais a poderem impor o teletrabalho.
UGT. "Governo tem ministros que não dão resposta"
Em dia de concentração em São Bento, Carlos Silva, líder da UGT, salienta o "descontentamento" que gera a "mobilização crescente" dos trabalhadores. "É um conjunto de alertas que queremos expressar".
PS pressionado a alterar lei do tempo da troika
Os partidos de esquerda teceram críticas à manutenção das regras mais lesivas para os trabalhadores que foram incluídas no Código do Trabalho durante a revisão de 2012.
Mário Nogueira defende sindicalização obrigatória?
O secretário-geral da Fenprof é acusado de dizer que o sindicalismo deve ser uma obrigação e que deve haver uma legislação para que tal aconteça. Esta é mesmo a posição de Mário Nogueira?
Leis laborais. "PS tem falta de vontade política"
João Oliveira, líder parlamentar do PCP, pede medidas concretas e não "inscrições proclamatórias" do PS sobre alterações à legislação laboral. Entrevista conduzida pela jornalista Mariana Lima Cunha.
Partidos debatem teletrabalho na 4.ª feira
O pagamento das despesas é um dos pontos que dividem os partidos, que estão já de olhos postos nos avanços a fazer na especialidade. Agendamento do tema partiu do BE.
CGTP defende teletrabalho por acordo reversível
"Teletrabalho não deve ser generalizado, mas apenas usado em situações pontuais e excecionais, porque tem consequências nocivas para os trabalhadores" disse Ana Pires, da comissão executiva da CGTP.
80% das empresas contra teletrabalho obrigatório
80% das inquiridas pela Associação Industrial Portuguesa afirmam que só aceitam este regime se for "negociado e acordado entre empresas e trabalhadores".
99% das pessoas na Liberty ficam em teletrabalho
A Liberty Seguros “será a primeira grande seguradora 100% digital baseada na Europa”, sendo o "Liberty Digital Way" um passo importante na transformação da cultura organizacional da empresa.
IL pede apoio para discutir teletrabalho na AR
A Iniciativa Liberal afirma não ver como possa "ser constitucionalmente enquadrável" este diploma "sem estar em vigor o estado de emergência ou qualquer outro regime de exceção".
Sindicato Motoristas TVDE quer tarifas mínimas
António Fernandes, porta-voz do sindicato, frisou que a precariedade "não interessa a ninguém". Pandemia trouxe redução de clientes e de tarifas, fazendo com que os motoristas trabalhem horas a mais.
ACT faz nova inspeção laboral em Serralves
A Autoridade para as Condições do Trabalho detetou indícios de 21 trabalhadores a 'falsos recibos verdes' no Fundação de Serralves. Os 21 casos foram entretanto participados ao Ministério Público.
O que falta saber sobre as novas medidas
Alexandra Marques Sequeira e Sónia Queiroz Vaz, advogadas dos departamentos de laboral e de propriedade intelectual da Cuatrecasas, esclarecem até onde podem ir as medidas do estado de emergência.
A página está a demorar muito tempo.
Ofereça este artigo a um amigo
Enquanto assinante, tem para partilhar este mês.
Artigo oferecido com sucesso
Ainda tem para partilhar este mês.
O seu amigo vai receber, nos próximos minutos, um e-mail com uma ligação para ler este artigo gratuitamente.
Ofereça artigos por mês ao ser assinante do Observador
Partilhe os seus artigos preferidos com os seus amigos.
Quem recebe só precisa de iniciar a sessão na conta Observador e poderá ler o artigo, mesmo que não seja assinante.
Este artigo foi-lhe oferecido pelo nosso assinante . Assine o Observador hoje, e tenha acesso ilimitado a todo o nosso conteúdo. Veja aqui as suas opções.
Atingiu o limite de artigos que pode oferecer
Já ofereceu artigos este mês.
A partir de 1 de poderá oferecer mais artigos aos seus amigos.
Aconteceu um erro
Por favor tente mais tarde.