Um tribunal regional brasileiro deu razão a um recurso que defendia o direito do governo do Brasil, presidido por Jair Bolsonaro, e do Exército a celebrar o golpe militar de 1964, informou esta quarta-feira a deputada que moveu a ação.

Por quatro votos contra um, o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região deu aval a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU, órgão que defende o executivo em processos judiciais), decidindo que governo e Exército podem celebrar a data que deu origem à ditadura militar no Brasil.

“Inaceitável! O judiciário acaba de autorizar o Governo Bolsonaro a comemorar a ditadura militar. Comemorar assassinatos, torturas e estupros [violações sexuais]? A perversidade? Vamos recorrer da decisão! Mais do que nunca, é hora de defender a vida, não de comemorar mortes!”, escreveu na rede social Twitter a deputada federal Natália Bonavides, do Partido dos Trabalhadores (PT).

O caso chegou à Justiça no ano passado, quando Natália Bonavides pediu que fosse retirada do site do Ministério da Defesa do Brasil uma nota que exaltava o golpe militar de 1964. Na ocasião, a juíza da 5.ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, Moniky Mayara Fonseca, acatou o pedido da deputada, justificando que o texto era “nitidamente incompatível com os valores democráticos insertos na Constituição de 1988”. Contudo, a AGU recorreu da decisão da juíza, argumentando que a nota não causou lesão ao património e alegando que negar a situação seria ignorar a discussão sobre “qualquer perspetiva da história do Brasil, o que seria um contrassenso em ambientes democráticos”.

Várias figuras políticas criticaram a decisão do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, que deu aval ao recurso da AGU. “A justiça acaba de autorizar o Governo Bolsonaro a celebrar a ditadura. A deputada federal Natália Bonavides tentou barrar esse absurdo, mas a União recorreu. Vivemos a maior crise sanitária da história do país e o Presidente quer usar as instituições para comemorar a tortura. Genocida”, criticou no Twitter Manuela d’Ávila, candidata à vice-presidência do Brasil em 2018. “O Judiciário acaba de tomar a decisão de autorizar desgoverno Bolsonaro a comemorar ditadura militar. Ou seja, está liberado [autorizado] ficar exaltando período mais cruel e criminoso da nossa história. Onde tortura e assassinatos eram permitidos livremente”, disse, por sua vez, o deputado Carlos Zarattini, do PT.

Em março de 2020, o vice-presidente do Brasil, Hamilton Mourão, exaltou o golpe militar que transformou o país sul-americano numa ditadura por 21 anos, no período de 1964-1985, numa publicação nas redes sociais, que gerou muitas críticas. “Há 56 anos, as FA [Forças Armadas] intervieram na política nacional para enfrentar a desordem, subversão e corrupção que abalavam as instituições e assustavam a população. Com a eleição do General Castello Branco, iniciaram-se as reformas que desenvolveram o Brasil. 31 de Março pertence à História”, escreveu, na ocasião, Mourão, que também é general na reserva.

O ministro da Defesa do Brasil, Fernando Azevedo e Silva, é outro membro do Governo que defendeu que o golpe militar de 1964 foi um “marco para a democracia brasileira”.

Mourão e outros líderes como Jair Bolsonaro classificam publicamente o golpe de Estado de 1964 como um ato de defesa da democracia ignorando que o Presidente democraticamente eleito à época, João Goulart, foi derrubado à força.

Os defensores desta tese também ignoram o facto de que os militares impuseram a censura e anularam direitos individuais dos cidadãos brasileiros por duas décadas, num governo que alegava combater o comunismo enquanto promovia assassinatos, tortura e a perseguição dos seus opositores.

Jair Bolsonaro chegou a exaltar publicamente como “herói nacional” o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, chefe do organismo repressivo que torturou até à morte vários presos políticos durante a ditadura militar.