O PCP considerou esta quinta-feira que as dificuldades sentidas na área da Educação devido à pandemia exigem respostas “distintas” das atuais, avançando com algumas propostas, como o reforço dos apoios no contexto da ação social escolar.

Numa nota enviada à imprensa, o grupo parlamentar comunista defende que “a situação epidemiológica do país aprofundou os muitos problemas que já existiam na Educação”, entre eles, “o encerramento das escolas, a falta do ensino presencial, a diminuição da qualidade do ensino e das aprendizagens, os problemas ao nível da socialização das crianças e dos jovens, a degradação da saúde mental e física, o aumento das desigualdades económicas, sociais e culturais”.

Para o PCP, estas dificuldades “exigem respostas distintas daquelas que têm vindo a ser apresentadas e implementadas pelo Governo”. Por isso, os deputados comunistas entregaram esta quinta-feira à Assembleia da República três projetos de lei que visam ajudar este setor, através de medidas como o reforço dos “apoios aos estudantes no contexto da ação social escolar”.

Neste primeiro projeto, o PCP aponta que “as despesas com a frequência da escolaridade obrigatória têm um peso enorme nos orçamentos familiares”, realidade que se agravou com a pandemia causada pelo novo coronavírus, alertando que “várias escolas identificaram já dificuldades por parte de muitos alunos, ocorrendo apelos para que exista um reforço alimentar para lá do almoço”.

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Assim, propõe o alargamento dos apoios sociais para que englobem mais escalões, a “comparticipação a 100% na alimentação e visitas de estudo para todos os escalões” e ainda a distribuição gratuita de leite e fruta para os alunos em toda a escolaridade obrigatória.

No segundo projeto de lei apresentado, o PCP avança com “medidas com vista à eliminação dos exames, fixando um regime transitório para conclusão do ensino secundário e acesso ao ensino superior no ano letivo 2020/2021”.

Os comunistas escrevem que “o Governo anunciou o cancelamento das provas de aferição e das provas finais de ciclo do 9º ano, contudo, à data, não existe legislação que vá nesse sentido”, vincando que estas provas “há muito que não deveriam existir”, ainda menos no contexto pandémico atual. A iniciativa legislativa estabelece a “não realização das provas de aferição no presente ano letivo”, a “eliminação das provas finais de ciclo do 9º ano” e ainda a “alteração das regras aplicáveis ao acesso ao ensino superior”.

O projeto do PCP estabelece ainda a criação, pelo Governo, de um grupo de trabalho “para a eliminação dos exames nacionais e valorização da avaliação contínua”, que inclua “os vários intervenientes da comunidade educativa para o estudo e elaboração de proposta de um regime de avaliação, conclusão e certificação do ensino secundário e um regime de acesso ao ensino superior, para todas as ofertas educativas e formativas do ensino secundário e modalidades educativas e formativas do ensino secundário”.

Já num terceiro projeto de lei também hoje apresentado, o PCP vinca a importância do ensino presencial, que a pandemia veio demonstrar, apela ao investimento em recursos humanos para as escolas e à redução do número de alunos por turma. 

“A redução do número de alunos por turma é mais do que nunca essencial. Numa altura em que se impõem rigorosas medidas sanitárias, tal como o distanciamento físico, a redução efetiva do número de alunos por turma é uma das medidas com mais urgência para se travar a propagação da Covid-19”, pode ler-se no texto.