A ministra da Agricultura disse esta quinta-feira que a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) “terá sempre que ser ouvida” na definição de políticas sobre bem-estar, comércio e controlo dos animais de companhia.
“A DGAV terá sempre de ser ouvida na definição, execução e avaliação das políticas de bem-estar, detenção, criação, comércio e controlo de animais de companhia, no âmbito das suas competências, devendo ser cumpridas as suas orientações em matéria de saúde animal”, afirmou, citada em comunicado, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um conjunto de diplomas relativos ao bem-estar de animais de companhia, através da transferência de competências entre a DGAV e o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
Esta transferência abrange as matérias relacionadas com o bem-estar de animais de companhia, mas, segundo o Governo, fica “salvaguardado” o papel da DGAV como “autoridade sanitária veterinária nacional, com todas as competências relativas à saúde animal”.
O Governo aprovou ainda a criação do Provedor Animal, que tem por objetivo garantir a defesa e promoção do bem-estar animal. Este provedor ficará sob a direção conjunta dos ministérios da Agricultura e do Ambiente e da Ação Climática.
