O Tribunal de Contas Europeu (TCE) concluiu, num relatório esta terça-feira divulgado, que as regras existentes na União Europeia (UE) para uniformizar os controlos aduaneiros feitos pelos Estados-membros ainda “não são suficientes”, o que possibilita fuga a tais cobranças. Em comunicado de imprensa, o TCE dá conta que, nesse relatório, chegou à conclusão de que “a harmonização dos controlos aduaneiros entre os Estados membros ainda não é suficiente para salvaguardar adequadamente os interesses financeiros da UE”.
O membro do TCE responsável pelo relatório, Jan Gregor, sublinha na nota que “para evitar que os importadores fraudulentos fujam aos direitos aduaneiros, visando os pontos de entrada fronteiriços com menos controlos, os procedimentos de seleção destes controlos devem ser aplicados de modo uniforme em toda a União Aduaneira”. Porém, de momento, “os controlos aduaneiros da UE não estão bem harmonizados, o que prejudica os interesses financeiros da União”, salienta Jan Gregor.
Por essa razão, o TCE recomenda à Comissão Europeia que “reforce a aplicação uniforme dos controlos aduaneiros e estabeleça uma capacidade de análise e coordenação plena a nível da UE”, segundo a nota de imprensa. É o executivo comunitário que tem competência exclusiva para adotar legislação no domínio aduaneiro na UE, ao passo que os Estados membros são responsáveis pela sua aplicação.
O TCE destaca também que “os progressos dependerão do apoio e da aprovação dos Estados membros”, instando assim à cooperação dos países. “Apesar dos recentes passos dados na direção certa, as regras da UE não estão suficientemente bem concebidas para garantir que os Estados-membros selecionam as importações para controlo de modo uniforme” e isso leva a que “os operadores visem os pontos de entrada na União com menos controlos”, reforça a estrutura.
Além disso, de acordo com o TCE, há países que não estão a aplicar “a análise de risco exigida a todas as declarações e de poder não se estar a dar a devida prioridade para efeitos de controlo às importações que apresentam um risco mais elevado”.
Em 2019, os Estados membros disponibilizaram ao orçamento da UE direitos aduaneiros no valor de 21,4 mil milhões de euros, o que representa 13% das receitas totais do orçamento da União. A China, os Estados Unidos e a Rússia foram, nesse ano, os principais países exportadores para a UE, enquanto o mobiliário, o equipamento desportivo, os brinquedos e o vestuário encabeçaram a lista das mercadorias mais importadas.
